«A Justiça actual está a esgotar-se, minada por carências crescentes
e imperfeições legislativas, atingida por críticas avulsas
e incompreensões suspeitosas. A Justiça que temos esgota-se
no cumprimento do dever, angustiada pelo impedimento
de não o cumprir amplamente.»

 

Senhor Presidente da República,
Senhor Vice-Presidente,
em representação do Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Excelências,
Ilustres e distintos Convidados,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Cabe-me o privilégio de dirigir algumas palavras na abertura deste novo ano judicial, privilégio esse que trocaria com o maior gosto pela presença aqui de um Amigo.

Antes de mais, em nome dos magistrados judiciais, quero agradecer a presença nesta cerimónia de Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Faço-o de modo muito especial porque, ao honrar esta Casa de Justiça com a presidência anual a esta sessão solene, empresta-lhe o elevado patrocínio que faz deste acto um momento alto e renovado da vida judiciária nacional. Mas, mais ainda, a qualidade das suas intervenções tem-lhe acrescentado um inestimável valor, que ultrapassa inquestionavelmente a tradicional circunstância que marca este já de si importante ponto da agenda do nosso sistema judicial.

É possível que este seja o último ano em que a presença de Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, se verifica na qualidade da investidura conferida eleitoralmente pelo País. Ainda que esperemos continuar a contar com a presença e contributo de Vossa Excelência neste e noutros fóruns, a minha intenção consiste em assinalar o modo como sempre tem conseguido aproveitar este acto para manifestar preocupações, fazer leituras, reflectir realidades, sugerir ideias, suscitar debates e apelar a entendimentos.

Sem tibiezas ou meias palavras, sem o risco das imprecisões vagas ou menos consequentes, Vossa Excelência introduziu um estilo que rompeu com alguns usos do passado - porventura, mais centrados na solenidade dos costumes e na elegância das intervenções - fazendo deste lugar o palco privilegiado da Justiça e de todos os agentes judiciários e içando-o à sua vocação mais consequente.

O mínimo que aqui podemos fazer é reconhecer isso mesmo; o desejável é mantermos presente a atitude; o correcto é seguirmos o rumo do elevado exemplo de Vossa Excelência.

Quero agradecer também a presença do Senhor Vice-Presidente representante do Presidente da Assembleia da República e do Senhor Primeiro-Ministro, que muito nos honram e a quem aproveito para saudar e apresentar, em nome da magistratura judicial, cordiais votos de boas-vindas.

Envolvo nestes cumprimentos o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados e Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, que partilham connosco esta tribuna. Ao novo Bastonário da Ordem dos Advogados, renovo as felicitações pela sua eleição e desejo-lhe os maiores êxitos na sua importante missão; creia que, no seio da magistratura judicial, pode contar com um diálogo leal e aberto. Ao Senhor Bastonário cessante, faço votos pelas maiores felicidades pessoais e profissionais, certo de que manterá a sua atenção concentrada em soluções que a Justiça reclama.

Saúdo igualmente os Senhores Presidentes dos Tribunais superiores, os Senhores Ministros e demais destacados membros do Governo e da Assembleia da República, bem como o Senhor Provedor de Justiça e todas as altas individualidades civis e militares que quiseram honrar-nos com a sua presença, a qual traduz o apreço e a consideraçãopelo órgão de soberania que são os Tribunais judiciais.

Os meus agradecimentos e também uma saudação especial aos eméritos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, bem como a todos os Colegas e Excelentíssimos Procuradores-Gerais Adjuntos, que se dispuseram a abrilhantar pessoalmente este acto.

Cumprimento igualmente os senhores advogados e solicitadores, oficiais de Justiça e cidadãos em geral.

A presença de tantas e tão ilustres personalidades - a par dos representantes da comunicação social, na sua função de reportar os actos que mais interessam aos cidadãos - traz-me responsabilidades acrescidas nas palavras que vou proferir.

Ao intervir nesta sessão, faço questão de lembrar que estou nesta tribuna por força de circunstâncias dolorosas. É esta a quarta vez que uso da palavra aqui, em sessões solenes. Nas anteriores, fi-lo legitimado pelo voto dos meus Colegas, que, pela terceira vez, quiseram eleger-me Vice-Presidente desta Casa. Foram, então, discursos de posse e, como tal, eivados de um sentimento e uma postura de natural satisfação.

Desta feita, as circunstâncias que ditam a ausência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça nesta cerimónia, a quem substituo com muita mágoa, impõem-me outro estado de alma.

Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Apesar das circunstâncias, tenho o dever de assinalar perante todos vós, de forma sucinta, as dificuldades que continuam a alastrar no sistema judicial e que afectam sobremaneira a vida nacional, atravessando toda a sociedade.

A primeira delas e que constitui uma mais que visível injustiça é a continuada lentidão da Justiça. Lentidão - eis o que constitui, verdadeiramente, o ponto-chave da chamada «crise da Justiça». Estou certo de que, não fosse a morosidade que a todos afecta, tudo o mais se resolveria pela aplicação de medidas simples.

Começo, desde logo, por recordar o rigor da formação específica e a apertada selecção que enfrentam os que pretendem abraçar as magistraturas. Temos de concordar que a esmagadora maioria dos juízes desempenha a profissão com grande sentido de responsabilidade e espírito de dedicação (cabalmente demonstrados, aliás, pelo respeito generalizado que merecem as decisões dos tribunais).

Porém, não vou escamotear a existência de alguns juízes cujo desempenho, mesmo tendo em vista uma prática justa, não responde à produtividade exigida para alcançar uma justiça pronta e eficaz. Convém, evidentemente, atender à desproporção, pois não é razoável olhar por igual aqueles a quem são distribuídos 500 processos e os que recebem cinco mil, mas importa aferir o espírito de sacrifício que a nossa carreira impõe e, sobretudo, o espírito de iniciativa para encontrar as fórmulas mais adequadas às necessidades reais.

Estou a lembrar-me, por exemplo, dos excessos discursivos na formulação das decisões, os quais - convenhamos - se têm mostrado difíceis de ultrapassar. Em tantos e tantos casos que o não justificam, muitos juízes continuam a desenvolver, teimosa e paulatinamente, verdadeiros exercícios literários a sustentar sentenças e acórdãos, muitas vezes apenas complicando e tornando mais densas e herméticas as decisões em queo fundamento técnico-legal já não é facilmente apreendido pelos cidadãos. Tais práticas acabam por consumir desnecessariamente energias, ofuscando em simultâneo a justiça que devia ser evidenciada pela decisão.

Impõe-se, pois, um esforço sistemático para que a Justiça se revele mais clara para todos, para que todos, tanto quanto possível, se sintam confortados pela transparência de procedimentos. Insiste-se no apelo a redacções mais curtas e directas, explicadas com simplicidade, numa terminologia sucinta e capaz de ser percebida pelo comum dos mortais. Por outras palavras: maior eficácia e mais eficiência.

Importa avançar, tão rapidamente quanto possível, para uma contingentação equilibrada e justa, por forma a que, além de poder aferir-se com mais rigor a sua produtividade, os juízes vejam minorados os evidentes prejuízos pessoais e familiares a que a profissão crescentemente obriga.

Devo dizer, de resto, que me sinto à vontade para criticar a morosidade da Justiça, porquanto este tribunal de topo está entre os mais céleres da Europa e, portanto, do mundo, pese embora o facto de o leque das suas competências ser mais vasto e intrincado do que tantos outros dos seus congéneres lá por fora.

Aproveito esta ocasião para dar uma nota muito breve sobre o movimento de processos no Supremo Tribunal de Justiça. Temos, assim, que:
- do ano de 2003 para 2004, transitou um total de 1.143 processos, dos quais 624 foram cíveis, 321 penais e 198 do foro laboral;
- em 2004, entraram ao todo 4.770 processos, sendo 3.011 cíveis, 1.289 criminais e 469 de jurisdição social;
- juntando os que transitaram aos entrados, o movimento em 2004 atingiu o total de 5.914, ou seja, quase seis mil processos.

Comparados estes breves números com os dos anos anteriores, verifica-se que se manteve o nível elevado de processos movimentados anualmente e que, apesar das ténues medidas legislativas destinadas a tentar aliviar o STJ de alguns recursos, continua manifestamente excessivo o número de processos por juiz-conselheiro. Importa ir mais além e, por exemplo, fazer uma aplicação mais ampla da chamada «dupla conforme», ou seja, daqueles casos em que o recurso para um Tribunal de Relação confirme integralmente a decisão da 1.ª instância.

Do que se deixa dito resulta que, actualmente, para lá dos que tem de estudar como adjuntos, cada conselheiro tem de relatar anualmente cerca de cem processos.

Retomando o tema de fundo e assumida que ficou a quota-parte que cabe aos magistrados - sabendo ainda que, para censurar as irregularidades da própria judicatura, existe um Conselho Superior da Magistratura a funcionar num modelo institucionalmente insuspeito - há agora que referir outros agentes judiciários com responsabilidade nesta teia que nos aperta. Aproveito mesmo a presença do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados para discorrer brevemente sobre o papel que nela desenvolvem alguns causídicos.

Nota-se hoje que está em crescimento - em crescimento verdadeiramente assustador, reconheça-se - o uso abusivo de incidentes processuais totalmente infundados e inconsequentes, como sejam os pedidos de esclarecimento e aclaração, de arguição de supostas nulidades, pedidos de reforma, etc., com que os magistrados já lidam há muito e que só agora passaram a ser percebidos pelos cidadãos, por via dos processos mais mediatizados.

A par desses, parece terem-se generalizado ainda os incidentes de recusa de juízes: chegam a ser ofensivos e entraram no infindável rol dos expedientes meramente dilatórios, em que a ampliação dos prazos é intenção mal disfarçada e nada difícil de descortinar. A conclusão é óbvia: impõe-se garantir que acabem os casos em que os advogados trocam o papel de defesa dos direitos dos seus clientes pela acção de defesa dos interesses dos mesmos - interesses esses claramente ilegítimos e atentatórios dos direitos da outra parte.

Há poucos anos, por esta ocasião e nesta tribuna, disse Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, ser sua convicção que o excesso de garantismo estaria a minar o sistema. E interrogava-se, noutro passo: «Por que razão não poderão os tribunais de um modo generalizado recusar livremente os recursos cuja falta de fundamento seja desde logo manifesta, como acontece em muitos países e em tribunais de grande prestígio, deixando que se firme, nos costumes e na consciência cívica, a ideia de que os recursos servem para reapreciar decisões, não servem para ganhar tempo, nem para eternizar a resolução de questões»?

A lucidez de tal raciocínio abarcava, designadamente, a questão das competências dos tribunais de recurso que atrás referi. Mas encarava ainda o aspecto das garantias, que mantém toda a actualidade. Precisamente sobre este tema, arrisco-me a afirmar que o problema das garantias até não estará tanto no seu excesso, mas antes na utilização abusiva que as leis vigentes autorizam ou toleram.

Não será, pois, excessivo concluir que tais abusos constituem situações demasiado correntes de litigância de má-fé, que comprimem o nível de protecção dos direitos, liberdades e garantias e desincentivam as partes mais débeis de recorrer aos mecanismos judiciais.

Não esqueçamos que é ténue a fronteira entre os princípios éticos e os deontológicos; por isso, é a vertente moral e a vertente profissional que estão conjuntamente em causa. Parece razoável, portanto, esperar que as ordens profissionais, as instituições de profissionalização específica, os meios organizacionais profissionais e sociais em geral, saibam velar pelo grau de cultura social e cívica que se deseja.

De resto, alargando esta perspectiva, como o poder político ainda não logrou gerar o nível de educação cívica e cidadania que convém a uma sociedade civilizada nos nossos dias, temos todos de contribuir para que o nosso grau cívico seja mais rapidamente adequado, o que inclui o comportamento dos cidadãos no seu dever de cooperar com as instituições judiciais.

Posto isto, cabe uma referência também aos legisladores. Começa a perder o sentido a produção legislativa sem que se possua uma visão alargada das matérias-alvo. Torna-se cansativo verificar a posterior rectificação de trabalho recém-produzido, que tanto pode ser fruto de ligeirezas incompreensíveis, como pode representar esforço e desgaste em vão. Mas faz ainda menos sentido a manutenção de leis cujo efeito prático se revela ineficaz. Não raro, o legislador fica distante das realidades e ignora as dificuldades de quem tem de aplicar leis pouco claras e se vê perante a sua impraticabilidade.

Quer-se um exemplo? As audiências orais no Supremo Tribunal de Justiça constituem uma actividade praticamente inútil; consomem horas a fio aos profissionais do foro e raramente servem para algo. Tanto assim que a maioria dos advogados constituídos nem cá aparece, tendo de ser substituídos por defensores oficiosos alheados dos problemas em causa e, as mais das vezes, pagos pelo erário público.

Excelências

Olhando o panorama geral que nos envolve e neste papel que hoje me coloca aqui, aproveito para deixar expressa uma expectativa que se renova. A crescente necessidade de reformas para a Justiça, que tantos apelos tem merecido nos últimos anos, ganhou uma dimensão recente que a torna imperiosa, a bem da própria vida nacional.

O ano que passou foi particularmente infeliz, sem resultados importantes face à promessa de soluções, algumas delas que até eram consensuais. A gritante urgência que tem sido reclamada faz do assunto uma prioridade tal que é já um profundo e incontornável problema de saúde para o País, feito que está há muito o diagnóstico e entendido por todas as partes que já não há lugar a quaisquer regimes de meras panaceias para os males que a todos afligem e atingem.

A verdade é que, à vista de todos, a Justiça se encontra já no centro das atenções gerais. Deixou de estar confinada à magistratura judicial, ultrapassou as magistraturas e os restantes agentes judiciários e saltou da esfera de preocupações do poder político para abranger a sociedade em geral. Economistas e gestores, investidores e analistas, referem-se a ela todos os dias. É natural. A Justiça está hoje reconhecidamente ligada à cidadania e ao desenvolvimento do País.

Só «uma Justiça mais justa» poderá introduzir a justiça que nos é fundamental para chegarmos ao patamar que todos queremos. E a Justiça actual está a esgotar-se, minada por carências crescentes e imperfeições legislativas, atingida por críticas avulsas e incompreensões suspeitosas. A Justiça que temos esgota-se no cumprimento do dever, angustiada pelo impedimento de não o cumprir amplamente.

O País atravessa uma crise que já ninguém procura escamotear e a chamada «crise da Justiça» é-lhe implícita. Sem justiça, tudo o resto carece de sentido; sem soluções que resolvam de facto a crise na Justiça, nunca será resolvida a crise nacional. Hoje em dia, bem mais atentos e mais informados sobre a parte do todo que concerne a cada um dos poderes legitimados, os cidadãos entendem muito melhor o que querem dos poderes políticos e o que esperam do poder judicial. Sabem que este não tem a competência das grandes reformas e sabem que só a profundidade e acerto das grandes iniciativas políticas podem conduzir ao ansiado avanço da sociedade que todos desejamos.

Nesta matéria, deixou de haver espaço para qualquer medicação pontual que continue a deixar a doença de que sofre a Justiça para quem vier a seguir. Bom é que também não se caia na tentação de operações experimentais. As fórmulas estão genericamente encontradas e há que aplicá-las rapidamente.

Reafirmo, por isso, o que tantas vezes tem já sido afirmado desta tribuna: a disponibilidade da magistratura judicial é total, assim ela seja chamada a contribuir, com todas as restantes partes, para as mudanças que a Justiça requer e que a nossa cidadania exige. Antigamente, esta tribuna servia amiúde para perorar sobre umas quantas mezinhas; actualmente, serve para lembrar que a Justiça está no topo da lista das grandes cirurgias do Estado de direito.


José Moura Nunes da Cruz
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em exercício
Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2005.

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