Senhor Presidente da Associação Sindical de Juízes,

Caros Colegas,

Trinta e cinco anos é a idade adulta e madura para uma instituição deste género: a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A 13 de Dezembro de 1975, numa assembleia-geral constituinte realizada no Palácio da Justiça de Pombal, os juízes portugueses puseram fim a uma cisão que se desenhava no seu movimento associativo e moldaram a Associação Sindical que ainda hoje nos une.
Foi um acto fundador e quase único na Europa; Europa onde as divisões políticas e ideológicas dos juízes se reflectiam na miríade de associações existentes (quatro em Espanha, três em França, aí umas quatro ou cinco na Alemanha) e que se comportavam em função do seu próprio "engagement" político previamente definido.
Apenas a Itália fugira a este destino redutor; provavelmente na sequência da experiência traumática do fascismo e da guerra, os colegas italianos - que de início criaram quatro associações - cedo enveredaram pelo caminho da sua própria unificação, executada de baixo para cima e que conduziu a um federalismo sindical eficaz que ainda hoje se mantém e tem conseguido resistir a todos os vendavais que de vez em quando assolam as magistraturas italianas.
Entre nós e ao longo da sua existência, são nítidas três gerações distintas de juízes com reflexos na Associação Sindical.
A primeira, corporizada naquela que sofreu na pele o peso do regime ditatorial que findou em 1974, que aguentou uma situação remuneratória inadmissível num país pobre e rural quando o comum das mulheres não trabalhava ainda, com um estatuto social simuladamente luzidio, que fez uma carreira com a família às costas em mudanças frequentes de comarca que traumatizavam os filhos pequenos a quem não era permitido fazer amigos (quando os faziam, o pai-juiz era transferido e eles tinham de recomeçar, na nova comarca, os laços interrompidos de uma amizade infantil que nunca se completava).
Foi uma geração por vezes injustamente acusada porque "meia dúzia" de magistrados aceitaram integrar uma excrescência do sistema - os célebres Tribunais Plenários - e inquinaram a imagem da grande maioria dos colegas que ficou sempre à margem.
Uma novela notável de um escritor e grande juiz da época ("A Chancela" de Armando Sá Coimbra) introduz-nos nos meandros dessa distorção.
1969 foi um ano de viragem; em pleno marcelismo, os magistrados do Porto (juízes e do Ministério Público) davam o sinal de mudança, sob o apadrinhamento de outro grande juiz (Roseira de Figueiredo), com o manifesto que caiu como uma bomba nos corredores do regime.
Foi esta geração que criou a Associação Sindical e que evitou a sua cisão, recusando-se a seguir os modelos estrangeiros e conferindo-lhe a unidade que é, ainda hoje, a sua grande força.
A segunda geração emergiu nos anos oitenta; foi a geração que suportou a guerra colonial e que durante anos a fio alimentou greves universitárias que abalaram o Estado Novo e das quais as duas mais conhecidas são a de Lisboa em 1962 e a de Coimbra em 1969.
Era uma geração fortemente politizada pelo seu percurso universitário e que, na sua vida associativa, revelou uma coesão notável que esteve na base das modificações estatutárias que conseguiu: reconhecimento teórico-prático dos juízes como titulares no exercício da soberania (com a modificação radical da escala remuneratória), fim do sexénio, regulamentação das inspecções, foram, entre o mais, algo que ainda hoje permanece. O Estatuto dos Juízes que hoje existe é um produto directo e quase imutável dessa época.
A terceira geração de juízes é a do CEJ.
É a geração de uma democracia que se foi estabilizando, formada num órgão uniforme (o que trouxe vantagens e desvantagens) vivendo uma época geral de individualismo com projecção negativa no sindicalismo em geral.
Duas medidas em especial tiveram efeitos corrosivos no gregarismo e coesão de que qualquer grupo profissional necessita: à uma, o sistema de mérito nas inspecções aplicável desde o início da carreira, potenciando e continuando uma concorrência que já vinha do CEJ; de outra parte, o fim de quase todos os julgamentos em colectivo que - além de funcionarem como modalidade de formação contínua do juiz - eram uma forma de socialização e gregarismo de classe.

*

A grande força do associativismo judiciário português é a sua unidade o que nos reconduz a uma situação quase única; força tanto maior quanto a vida sindical se alimenta de permanentes recomeços e de problemas que incessantemente se metamorfoseiam à medida dos interesses e das pressões que os ciclos políticos fazem emergir.
Tivemos sorte com os pais fundadores da nossa democracia porque a nossa unidade sindical se deve, em grande parte, aquilo que eles nos legaram constitucional e legalmente.
Não tenho dúvidas de maior de que essa unidade se quebrará se suceder uma de duas coisas: ou uma alteração constitucional do Conselho Superior de Magistratura (C.S.M.), espanholizando-o, ou um discurso partidário (e não apenas político) dos dirigentes sindicais.
Se o Conselho vier a ter um dia uma composição à moda do país vizinho, fica aberta a sombra tutelar da escolha partidária de juízes integrantes do Conselho que se reflectirá inevitavelmente na fragmentação associativa de onde aqueles passarão a ser recrutados partidariamente; isto sem falar nos bloqueios do sistema que os exemplos espanhóis de há dois e três anos atrás nos mostraram.
Com um discurso dirigente partidário, acontecerá provavelmente o mesmo; porque nos países de unidade sindical, todos os juízes terão que caber na mesma associação, sejam quais forem as suas opções intelectuais, sob pena de a fragmentação associativa acompanhar o distanciamento de muitos juízes em relação a tal discurso.

X X X X

Colegas,

Em condições normais, ficaria por aqui.
Mas um novo artigo do Bastonário da Ordem dos Advogados (BOA), publicado no J.N. de 5/12/2010, obriga-me a dizer algo mais.
Partindo de um caso concreto (por acaso já tratado pelo C. S.M.) de um determinado despacho de um juiz, o BOA disserta sobre a irresponsabilidade do poder judicial que ninguém controla, que tem um poder ilimitado, cujos juízes se avaliam mutuamente e se auto-classificam com as mais altas notações, poder que, por isso mesmo, perdeu toda a credibilidade perante a sociedade - tal é, em resumo, a homília dominical do BOA.
Se há classe profissional totalmente controlada em Portugal é a dos juízes: o sistema de recursos controla a jurisdicionalidade das decisões, o C.S.M. controla a ética pessoal e profissional dos juízes no seu comportamento diário (Conselho que é composto por nove não juízes e oito juízes), a fundamentação das decisões (às vezes de forma exaustiva como não se faz sequer no estrangeiro), a publicidade das audiências, o contraditório das partes com seus advogados, a ausência do segredo de justiça completam, no conjunto, um controlo como mais ninguém tem, nem advogados, nem médicos, nem jornalistas, nem qualquer outra profissão com peso social relevante.
Daí que quem classifica ou promove juízes seja na sua maioria não juízes e não o contrário, como - em pose luzidia - afirma o BOA.
O sistema de justiça tem diversos problemas e muitos vêm directamente da estrutura da advocacia.
O primeiro é a composição completamente corporativa da O.A. que permite, aí sim, todas as suspeições.
Veja-se o artigo publicado pela advogada Rita Matias (J.N. de 21/11/10) acerca das queixas disciplinares contra advogados e as consequentes prescrições, um verdadeiro libelo, nesta matéria, só possível porque na O. A. são os advogados a decidir sozinhos sobre si próprios em perfeito circuito fechado e sem controlo de mais ninguém.
Se o que se descreve nesse artigo acontece em processos entre advogados, o que se passará, então, quando estão em causa anónimos cidadãos cujos direitos o BOA tanto gosta de invocar.
Veja-se a crónica do escritor Manuel A. Pina, "Uma ida à lei" (J.N. de 8/10/10) paradigmática de situações tantas vezes vividas, no caso concreto vivida pelo próprio cronista, num completo desprezo pelos horários dos cidadãos e em relação à qual o BOA se limitou a assobiar para o ar.
Veja-se a crónica do próprio BOA, no "Expresso" de 24/1/04 e a resposta do então Vice-Presidente do C. S. M. no mesmo jornal (edição de 21/2/04, pág. 29) para se perceber até que ponto é estéril o seu conceito de defesa dos direitos dos cidadãos quando estava em causa a libertação obrigatória e imediata de um preso que no entender do BOA só deveria ser solto quando acabasse uma greve.
O segundo problema da advocacia reporta-se ao sistema eleitoral do seu próprio Bastonário.
Como é possível que nas Ordens profissionais, os Bastonários sejam eleitos, não por maioria absoluta, mas simples, forma ínvia de não dignificar e de ilegimitar a própria função? Porque com isso impede-se uma maioria absoluta (ainda que à segunda volta) que crie e obrigue a consensos necessários num cargo institucional tão elevado.
A continuar este sistema, poderemos ter, qualquer dia, Bastonários eleitos com bem menos de 20% dos votos expressos, numa legitimação insignificante e marginal de uma classe profissional.
O terceiro problema reporta-se às custas judiciais.
Diz-se, diz o BOA, que são caras.
Mas são caras por si mesmo ou o Tribunal é caro por força dos honorários dos advogados?
O que nos remete para outra questão: por que se não fixam (como se faz em vários países europeus) tabelas indicativas de honorários para que o cidadão saiba antecipadamente com o que pode contar e se obriga a parte vencida a pagar (em regra de custas) os honorários do advogado vencedor?
Maneira inteligente e simples de diminuir a fuga ao fisco de profissões liberais e de defender o cidadão de impulsos especulativos porque quem paga ao advogado não é o seu constituinte mas o vencido que tem à sua frente as tabelas indicativas do que vai despender.
Com tudo isto somado (e muito mais se poderia somar, como a obstrução à criação do defensor público e a manutenção de um sistema obsoleto de apoio judiciário que serve, tão-só, para ir garantindo a proletarização de um excesso de advogados no mercado), com tudo isto somado - dizia - o problema da credibilidade põe-se efectivamente.
Veja-se, então, o "Público" de 26/1/04 que reproduz um estudo-sondagem da Universidade Católica, que confirma, aliás, outros anteriores a que tivemos acesso: em termos de credibilidade social, os juízes têm quase o triplo da dos advogados e quase o dobro da dos jornalistas.
Mais: nem sequer somados, advogados e jornalistas, atingem o patamar da credibilidade do juiz.
Comparar o discurso do BOA e a realidade é, assim, um exercício de mera coincidência para a qual é necessária a virtude da paciência.
Mas credibilidade põe-se ainda noutro capítulo.
Há três anos, o BOA - por uma questão de dignidade institucional - fixou a si próprio um vencimento mensal, coisa que nunca acontecera com Bastonários anteriores, e tomou, como parâmetro comparativo, o vencimento do Presidente do S.T.J..
Dando de barato, como é óbvio, e porque a ética o exige, que, diminuindo agora o vencimento do Presidente do Supremo por força das restrições orçamentais, o BOA irá também diminuir o seu em igual medida, permanece contudo o problema maior: como pode o BOA atribuir-se a si mesmo um vencimento se nunca teve, de há três anos para cá, um orçamento aprovado pela assembleia-geral da O.A. que o habilitasse a fixá-lo?
A O.A. é uma instituição de direito público, sujeita a regras de direito público, com orçamentos e dinheiros submetidos a normas restritivas públicas, e não uma empresa privada ao sabor de pulsões pessoais nomeadamente na utilização de dinheiros que não são privados.
Por isso, a credibilidade passa também por aqui; e quando ela falha, a lei cria organismos próprios que funcionam como válvulas de segurança do sistema e da sua credibilidade.
Talvez tenha chegado, afinal, a hora desses organismos.

*

Colegas:
É tempo de acabar.
E porque hoje é dia de festa, mudemos de agulha e comemoremos aquilo que vale a pena comemorar.

Luís António Noronha Nascimento
17 de Dezembro de 2010

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