No dia 3 de Junho de 2009, realizou-se um colóquio subordinado ao tema "Direito Penal e Processo Penal", no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Programa
Intervenção do Presidente do STJ, Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento
Intervenção do Juiz Conselheiro Dr. Santos Cabral
Intervenção do Dr. José António Barreiros
Intervenção do Juiz Conselheiro Dr. Carmona da Mota
Intervenção do Procurador-Geral Adjunto Dr. Teodósio Jacinto