A Assembleia Geral, na sua reunião de 8 de Julho de 2004, aprovou o «Regulamento Interno» dos Estatutos do C.C.S.T.J. (cfr. artigo 22.º dos Estatutos) cujo texto se passa a transcrever:


Das Actividades do Círculo

Art.º 1.º
1. - O plano de acção anual a que se referem os art.ºs 5.º n.º4. a) e 8.º n.º1. a) dos Estatutos delineará as linhas gerais das actividades a realizar pelo Círculo Cultural.
2. - Esse plano poderá ser desdobrado em planos de actividades a médio e/ou curto prazo a aprovar pela Direcção.
3. - As acções a levar a efeito pelo Círculo Cultural poderão ser sugeridas por qualquer sócio que deverá, para o efeito, apresentar por escrito à Direcção as suas sugestões.
4. - De todas as actividades realizadas será lavrado um relatório, a cargo do Secretário, que terá os elementos essenciais e que será arquivado num dossier.

Art.º 2.º
1. - As actividades a que se refere o art.º2.º dos Estatutos podem ser concretizadas na sede do Círculo, se forem compatíveis com as suas instalações, nas dependências do S.T.J. que a sua Presidência entenda facultar ou em sedes de outras associações de reconhecido prestígio cultural ou social.
2. - As associações imediatamente antes referidas serão designadas pela Direcção, podendo sê-lo por proposta subscrita por um mínimo de 5 sócios.
3. - A participação do Círculo Cultural naquelas associações será submetida à apreciação da Direcção dentro dos parâmetros indicados na parte final de 1. e das respectivas disponibilidades.

Art.º 3.º
Nas actividades referidas no art.º2.º dos Estatutos incluem-se:
1.- Visitas a museus, quer em Portugal quer no estrangeiro, bem como a exposições realizadas neles ou noutras circunstâncias.
2. - Viagens cujo destino tenha como núcleo essencial a vertente cultural.
3. - Fruição de espectáculos teatrais, musicais e operáticos ou outros que se reputem de interesse cultural

Art.º 4.º
O site do Círculo Cultural está disponível na Internet no endereço www.stj.pt no menu "Apresentação".
1. - O Presidente pode, através desse site, comunicar com os sócios, aí publicando todas as informações de actividades realizadas ou a realizar.
2. - Textos de qualquer índole ou imagens poderão igualmente ser publicadas, desde que propostas à Direcção por qualquer sócio, competindo a esta autorizar a sua publicação de acordo com critérios a definir pela Direcção.
3. - Os intercâmbios, a que se refere o art.º3.º dos Estatutos, podem ser levados a efeito naquele site, desde que autorizados nos termos do número antecedente.

Art.º 5.º
1. - As publicações a que se refere o art.º2.º dos Estatutos poderão tomar a forma de revista ou boletim.
2. - O boletim terá uma vertente essencialmente noticiosa, sem prejuízo de poder conter também artigos de opinião, crónicas e quaisquer propostas ou sugestões sobre as actividades realizadas ou a realizar.
3. - A revista será constituída por textos de carácter cultural, que poderão ser acompanhados de imagens, podendo assumir a forma de ensaios, poemas ou contos, cuja dimensão se compadeça com o tipo e formato usual de outras revistas do género.
4. - O boletim será da responsabilidade do Presidente ou de alguém em quem ele delegar.
5. - A revista terá um corpo redactorial, constituído por um mínimo de três sócios efectivos, a nomear pela Direcção do Círculo mediante proposta do director da revista.

Art.º 6.º
A biblioteca terá como responsável um elemento indicado pela Direcção, a quem competirá organizar o respectivo ficheiro bem como o regulamento.


Dos Órgãos Directivos

Art.º 7.º
As actas da Assembleia Geral e da Direcção serão obrigatoriamente assinadas pelo Presidente e Secretário da reunião.

Art.º 8.º
A movimentação da conta bancária faz-se com duas assinaturas de directores, sendo um deles necessariamente o Tesoureiro.

Art.º 9.º
Os órgãos eleitos tomarão posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral no prazo máximo de um mês a contar da data da eleição.

Art.º 10.º
1. - As reuniões da Direcção, salvo caso de força maior, não terão lugar, em princípio, nas férias judiciais ou em datas muito próximas delas.
2. - A convocatória das reuniões da Direcção pelo Presidente, nos termos do art.º8.º/2. dos Estatutos, indicará as questões essenciais a tratar e será feita com uma antecedência capaz de permitir a preparação daquelas reuniões de acordo com o preceituado na primeira parte do n.º4. daquele mesmo art.º8.º

Art.º 11.º
A Direcção só poderá deliberar com a presença de, pelo menos, três dos seus elementos.

Art.º 12.º
1. - É admissível a renúncia de qualquer elemento dos órgãos sociais.
2. - O Presidente do respectivo órgão deferirá o pedido de renúncia que, para o efeito, lhe será apresentado.
3. - O deferimento do pedido de renúncia só implicará novas eleições para o(s) lugar(es) vago(s) do órgão a que disser respeito se determinar uma perda de quorum decisório.
4. - O mandato dos membros eleitos durará até ao termo do mandato em curso dos restantes membros.

Art.º 13.º
1. - É admitido o voto por correspondência nas Assembleias Gerais.
2. - O funcionamento dos órgãos do Círculo Cultural do S.T.J., em tudo o que não tenha sido expressamente previsto nos Estatutos e neste Regulamento, ressalvado o já prescrito no art.º 6.º/8 daqueles Estatutos, rege-se pelo disposto nos art.ºs 157.º a 184.º do Código Civil.

Lisboa, 8 de Julho de 2004.

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