Excelências,
Eméritos Presidentes e Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça,
Excelentíssimos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça
perante quem acabo de tomar posse nos termos legais,
Distintos e ilustres Convidados,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores
Antes de mais, quero agradecer a Vossas Excelências, Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Ministro de Estado e da Administração Interna, Senhor Ministro da Justiça, Senhor Ministro da República para os Açores, Senhor Provedor de Justiça, Colegas, Funcionários deste Tribunal, Amigos e demais Convidados, tão honrosa presença nesta sessão, em que prestei compromisso. Mais do que jurar solenemente que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas, quero garantir que este juramento formal traduz e sintetiza todo o empenho que porei no exercício do cargo a que me candidatei e para o qual fui eleito.
Agradeço de modo muito especial o voto de confiança dos Colegas que incentivaram e apoiaram a minha candidatura. Dos outros Colegas, espero vir a manter a sua confiança e apoio; da minha parte, podem contar com a inteira disponibilidade. Aproveito para lembrar que esta não é a primeira vez que recebo o apoio da maioria dos meus pares: três vezes me candidatei ao cargo de Vice-Presidente deste Tribunal e outras tantas encontrei a necessária confiança. A última vez é hoje interrompida, para exercer as funções de Presidente efectivo, levando por diante um mandato que também foi interrompido e ao qual eu quis repor o horizonte temporal e me comprometi a dar continuidade, na sequência do exercício que fui assegurando ao longo de cerca de um ano. É isso que aqui confirmo.
Aproveito a referência ao mandato interrompido para cumprimentar os Familiares de um Amigo saudoso, na pessoa da Senhora de Jorge Alberto Aragão Seia e dos filhos do meu ilustre antecessor e Presidente desta Casa de Justiça, aqui presentes. É com verdadeira estima que os recebo de portas abertas, hoje e sempre. É uma honra, a vossa presença nesta cerimónia.
Seja-me ainda permitido um agradecimento a minha Mulher, companheira das boas e das más horas de mais de 40 anos, estímulo de uma vida ao longo desta desgastante carreira. Bem-hajas e bem-hajam os filhos que temos e de quem foste pai e mãe tanto tempo. Esse teu desvelo prolonga-se já nos nossos netos, aqui representados pelos mais velhos, a Inês e a Maria Isabel; um beijinho para elas.

Excelências,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Parece-me conveniente desfazer, desde já, quaisquer confusões que possam ter sido geradas por algumas declarações públicas que prestei, entre o anúncio da minha candidatura e o dia da eleição. O tom geral dessas declarações não foi diferente do que serviu de fundo à intervenção que proferi, também nesta tribuna, por ocasião da abertura solene deste ano judicial, a 27 de Janeiro passado.
Destaco o que tive por mote dessa intervenção (e cito): "A Justiça actual está a esgotar-se, minada por carências crescentes e imperfeições legislativas, atingida por críticas avulsas e incompreensões suspeitosas. A Justiça que temos esgota-se no cumprimento do dever, angustiada pelo impedimento de não o cumprir amplamente." (Fim de citação.)
Mantenho o mote, que serviu para dar conta da minha profunda convicção: o ponto-chave que, a meu ver, mina o sistema judicial e afecta a vida nacional, a que chamamos "crise da Justiça", ou "crise na Justiça", mais não é do que a sua injusta lentidão (a qual, por isso mesmo e as mais das vezes, atorna ineficaz e alvo de justificadas críticas). Ou seja: sem a morosidade da Justiça, tudo o mais seria uma questão de medidas pontuais de aperfeiçoamento, que são de sempre, mas que, nestes anos recentes, mais se agudizaram, com a explosão de novos padrões de litigiosidade.
Sobre a morosidade, para lá do conjunto de carências humanas e materiais sobejamente conhecidas e reconhecidas, apontei o desempenho profissional em três direcções. Foi isso mesmo que voltei a fazer publicamente, durante o curto período que precedeu o acto eleitoral que me trouxe até aqui.
Referi o desempenho de alguns (repito: alguns) juízes e a ineficiência que contraria o exigível e que tem de ser severamente punida, até porque desqualifica a nossa classe. Referi a conduta de alguns advogados que, com a permissividade da lei, deitam mão a expedientes que, apesar de legais, foram pensados para outras situações concretas e que utilizam para fins muito diferentes, com a intenção de protelar o curso de certos processos. Referi o papel de alguns legisladores e a ligeireza que se estampa em alguma produção legislativa que, com um pouco mais de cuidado na sua redacção, podia facilmente suscitar menos dúvidas na sua interpretação.
Uma e outra vez, foi nestas três direcções que insisti. Mas, como candidato de última hora ao cargo que vou agora ocupar, corri o risco de ultrapassar o tempo de antena ou o número de linhas disponíveis, deixando ao critério da comunicação social o eventual recorte dessas afirmações e, consequentemente, a sua divulgação parcial.
Esbatido o contexto, pode ter parecido, aqui e ali, que queria mostrar ao sistema o juiz menos aplicado, o advogado expiatório e o legislador mais displicente. Não quis. Numa só frase e sem possibilidade de recorte, poderia ter dito simplesmente isto: a morosidade que caracteriza a "crise da (ou na) Justiça" deve-se, em boa medida e sem repisar as carências que se sabe, à ineficiência de alguns juízes, ao abuso de alguns advogados e à ineficácia de alguns legisladores. Dito deste modo e de um só fôlego, está reposta a afirmação que continuo a assumir integralmente.
Resulta daqui que, antes de tudo o resto, tive - e tenho - o cuidado de começar pela nossa própria casa - de começar pelo terreno da magistratura judicial - e de, só depois, chegar a outros sectores, a outras áreas limítrofes. Ao menos, reconheça-se-me a intenção de não atirar as culpas todas para fora.
É natural pensar que, perante a extensão anómala do actual estado das coisas, faria sentido ir à origem. Ora, o papel dos legisladores, primeiro, dos investigadores, depois, e o dos advogados, a seguir, está a montante da Justiça decisória. Mas aceito o desafio da ética, na parte que toca à magistratura judicial, e começo, uma vez mais, pelo nosso terreno, ainda que isso seja começar pelo que está a jusante. Pelo menos, ganharemos a vantagem de corrigir a recta final, deixando a outros a correcção do ponto de partida e o aperfeiçoamento do percurso.
Voltemos, então, a olhar para dentro, para a nossa casa, para nós próprios, como é de bom-tom e como este acto de hoje recomenda.

Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Deixem-me confessar que sempre achei redutora a expressão "férias judiciais", que o legislador outrora consagrou. Para os cidadãos menos atentos, ficaa ideia perversa de que os tribunais encerram as portas e os juízes vão todos a banhos. Durante dois meses e sem turnos.
Ciclicamente, o poder político - o poder executivo em especial - vem a terreiro reparar nas "férias judiciais" e declarar a necessidade de estabelecer uma espécie de equidade em relação à regra geral do Estado, com o pretexto de serem recuperados atrasos processuais. O reparo e a declaração têm-se repetido, ora precedidos pelo diálogo, ora intempestivamente. Mas as "férias judiciais" continuam.
Na sequência da redução das chamadas "férias judiciais" e no rigor dos princípios, seria caso para perguntar agora: será desta que os magistrados judiciais ficam com um mês de férias estabelecido? Mas férias mesmo? Aquele direito normal a férias normais, como os outros, e não às enviesadas "férias judiciais"? É o que se verá. Acredito que a maioria o desejasse: um mês inteiro de acordo com um plano de férias anual e sem turnos, repartidas ou seguidas, sem interrupções na Páscoa e no Natal, horário laboral "nine to five" (passe a expressão), horas extraordinárias reconhecidas e tribunais com condições de trabalho para ter todos os juízes todos os dias dentro de portas até ao termo daquele horário laboral.
Se assim fosse, os juízes teriam, finalmente, direito à sua vida privada no termo de cada dia de trabalho, direito a fins-de-semana em família e direito a férias com aqueles de quem tantas vezes passam o ano separados, por força da enorme mobilidade das colocações. Sobretudo, deixariam de andar com toneladas de processos em casa, não raro a aguardar os fins-de-semana e períodos de Verão para encontrar melhores espaços de tempo e dedicação, que os casos mais extensos e problemáticos requerem.
Basta lembrar, a título de exemplo, que não são apenas os deputados que interrompem por tempo ampliado o seu trabalho parlamentar, mas que vão pontuando nas comissões especializadas durante as chamadas "férias parlamentares": os juízes sempre ocuparam amplamente a temporada de veraneio dos outros para recuperar o possível, como a rentrée em cada Setembro tem demonstrado, e fazendo sempre os respectivos turnos.
Não se devia tratar, portanto, de reduzir a ideia peregrina das "férias judiciais" tal como se anuncia, mas sim a de estender aos tribunais a normalidade do direito a férias que é regra geral. E isto podia parecer irrecusável, mas tem-se por indesejável. Como indesejável seria falar-se do acesso dos juízes a outras actividades remuneradas, à semelhança do que é possível na administração pública em geral. Em última análise, corria-se o risco da "funcionalização" dos juízes, remetendo os titulares de um órgão de soberania ao estatuto de funcionários públicos.
Enfim, cá estaremos para ver. Aliás, num regime constitucional tripartido, com três poderes independentes que devem buscar a harmonia na sua interdependência, nem estaremos cá apenas para ver: como órgão de soberania, cá estaremos para dialogar, se quiserem.
Todavia, mesmo sem diálogo, aproveito para dizer que nunca os juízes e os funcionários judiciais recusaram trabalhar pela noite dentro, domingos e feriados, o que acontece com uma regularidade que poucos certamente imaginam. Acrescento também que só um juiz sem apetência para a carreira é que não aproveita o afastamento do tribunal para consultar leis e estudar processos, confrontar doutrinas e reflectir nas aplicações, recuperar atrasos e preparar sentenças ou acórdãos, daqueles casos que atingem dezenas e mais dezenas de volumes.
Visto isto, se a questão das "férias judiciais" fosse realmente para levar a sério, não seria pela óbvia falta de diálogo que o poder executivo estaria a comprar uma "guerra" que a magistratura judicial não deseja, mas que vende barata. O pior é que arranjava uma nova via para agravar a morosidade da nossa Justiça: por um lado, extinguia os períodos dedicados a alguma recuperação e criava mais 30 dias de funcionamento pleno dos tribunais, com respectivas diligências e litigâncias processuais; por outro lado, mantinha parados os processos que requerem maior atenção e trabalho, o que tem sido reconhecido nos diversos quadrantes.
Contudo, há uma outra apreciação que não posso conter: face a tantas medidas que já estiveram tantas vezes anunciadas e outras tantas foram goradas, a redução das "férias judiciais" é pouco, é muito pouco. Se os defensores da solução não vêem nela uma boa dose de populismo e demagogia, não deixarão de reconhecer, pelo menos, que ela aparece isolada entre inexplicáveis silêncios sobre tanto por fazer. Só poderá colher - se é que colhe - junto dos cidadãos mais alheados destas coisas. Os próprios cidadãos, os que confiam na Justiça e criticam legitimamente a sua morosidade, não vão ficar gratos quando a celeridade que exigem ficar mais longe.
Se quiserem dialogar, lembrarei que o tema das "férias judiciais" já foi escalpelizado até à exaustão no passado. Está gasto. O que há a fazer não passa pela falsa questão das férias, problema que, se existisse, seria coisa menor. Se quiserem dialogar, será para voltarmos às coisas realmente grandes, às medidas de fundo, que vão aguardando pelas calendas, ano após ano, orçamento após orçamento, legislatura após legislatura. Passemos, pois, adiante.
Convém relembrar que um dado central da morosidade na Justiça está no número assustador e crescente de processos actualmente distribuídos. É também uma evidência a necessidade de criar outras estruturas - instituições próprias ou alternativas - destinadas a receber e decidir sobre determinados tipos de processos, caracterizados pela sua especificidade.
Compete ao sistema judicial repor justiça onde ela falte, mas não deve caber aos tribunais judiciais atender indistintamente todos os casos de injustiça, porque eles distinguem-se, na avaliação prática diária, pela sua importância e natureza. Muito menos deve caber ao Supremo Tribunal de Justiça, em particular, receber casos que, claramente, não justificam tal recurso e prejudicam a apreciação dos casos em que a intervenção da última instância pode ter a maior relevância, pelo mais elevado grau de gravidade da injustiça em causa.
Além disso, a própria distribuição dos casos é, em si mesma, uma preocupação que também se avoluma. Há soluções já discutidas à exaustão, que visam a reforma do mapa judicial do território nacional, a redistribuição de tribunais e o redimensionamento dos quadros de magistrados, a par da criação de uma bolsa de juízes.
Certo é que, falando de justiça, sabemos todos que não é justo distribuir a um juiz cinco mil processos e manter outro com 500. Insisto e continuarei a insistir: é urgente consagrar a contingentação de processos. A justiça do próprio sistema exige equidade na distribuição de trabalho e, por isso, irei adoptar este princípio como uma boa causa do mandato que me é conferido.

Excelências

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça recebe, por inerência, as funções de Presidente do Conselho Superior da Magistratura. Por isso, importa sublinhar que, quando falamos em equidade na distribuição de trabalho, estamos implicitamente a falar de avaliação objectiva do desempenho de cada juiz.
Como todos sabemos, entre as diversas críticas feitas à progressão dos juízes na carreira - críticas muitas vezes estampadas na comunicação social - têm-se destacado os critérios de classificação para efeitos de graduação. Esta matéria compete ao Conselho Superior da Magistratura, o qual, pese embora a sua composição plural e insuspeita, tem sido alvo de vários sinais de insatisfação e inconformismo.
A incomodidade que paira, nos últimos tempos, sobre a justeza de tais graduações envolve, necessariamente, a subjectividade de um conjunto de parâmetros, entre aqueles que são considerados para o efeito. Há que encontrar critérios mais objectivos e objectiváveis.
Ora, é inquestionável que, uma vez instituída a contingentação de processos - algo que, como se tem visto, não é fácil de fazer - a própria avaliação do trabalho produzido por cada juiz ganha em objectividade. Sendo este, portanto, outro modo de tornar mais clara a importante função do órgão de gestão e disciplinar da magistratura judicial, mais imperiosa se torna a minha intenção de pugnar pela rápida contingentação de processos.
Em suma: limitar o número de processos aos limites do humanamente razoável e distribuí-los equitativamente constitui, por um lado, um modo de obviar a morosidade e, por outro, uma fórmula para tornar mais objectiva a avaliação do trabalho de cada um. Mas não basta contingentar: é preciso ajustar o quadro de juízes ao número de processos que chega a cada tribunal.
Frisado este princípio que considero uma causa que vale a pena continuar a agitar, não vou abusar da vossa paciência com mais palavras. Não faltarão ocasiões para encontrar o propósito de dar conta do que for feito ou do que tiver por bem fazer. Este momento precisa menos de palavras e mais de acções. Precisa de servir para retomarmos e prosseguirmos o caminho da dignificação do sistema judicial, do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais judiciais e da nossa carreira.
Dignificar a Justiça é pugnar pelos princípios do Estado de Direito democrático, pelo desenvolvimento do País e pelo reforço dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim o engenho me ajude, porque conto com a vontade de todos para todos atingirmos mais e melhor Justiça.

Supremo Tribunal de Justiça, 7 de Abril de 2005.
José Moura Nunes da Cruz
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

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