Excelências,
Senhor Juiz-Conselheiro Dr. António da Costa Neves Ribeiro
a quem acabo de empossar como Vice-Presidente,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

 

A cerimónia que hoje nos reúne destina-se a conferir posse ao novo Vice-Presidente desta Casa de Justiça.

Manifestou o empossado o desejo de que esta sessão se revestisse da maior simplicidade. Foi respeitada a intenção, na certeza de que a valorização do espírito familiar que une quantos aqui trabalham não afectaria a dignidade que o acto merece.

Quis o destino que eu próprio tivesse sido eleito três vezes vice-presidente, antes de ser presidente e de usar as atribuições inerentes para formalizar a entrega do lugar que vagou ao Conselheiro Neves Ribeiro. Com efeito, fazê-lo é um dever implícito, mas é com a maior satisfação pessoal que o cumpro.

Os meus votos - e, seguramente, os de todo o colégio de conselheiros e juízes militares deste Supremo - vão no sentido de que obtenha os maiores sucessos no exercício das suas novas funções. A carreira brilhante que trouxe até ao Supremo Tribunal de Justiça o Conselheiro Neves Ribeiro e que tem sido confirmada pelo seu desempenho como magistrado desta Casa e pelos seus diversos contributos a favor de causas da vida colectiva e da cidadania são elementos bastantes para termos todos por assegurado esse sucesso.

Pela minha parte, o justo prestígio da sua carreira permite-me manter a certeza de que não hesitará na defesa firme do princípio de independência do poder judicial, pilar fundamental do nosso Estado de Direito democrático, e de que saberá interpretar as circunstâncias, em cada momento, para encontrar a desejável interdependência dos poderes, no que ao sistema judicial concerne, para favorecer o desenvolvimento equilibrado do País. É esta a expectativa dos cidadãos, é esta a minha e a nossa preocupação.

Reconheço ainda, a par da elevada competência profissional e do exercício diversificado na vida pública, as qualidades humanas e pessoais do empossado. Creio poder dizer que tudo isso foi traduzido no acolhimento que encontrou entre os seus pares, quando se apresentou como candidato às funções que vai agora assumir.

A confiança que aqui expresso, ladeando o consenso dos juízes-conselheiros para eleger um novo vice-presidente, repõe a trilogia de magistrados que constitui a face mais visível do Supremo Tribunal de Justiça. E o prestígio do ora empossado, neste particular momento da vida nacional em que a credibilidade das instituições tantas vezes se põe em causa, há-de ter a maior importância.

Os ventos que estão a agitar a nossa vida pública em geral, os graves desafios e as preocupantes incertezas que caracterizam a vida de todos nós e os tempos difíceis para a Justiça, em particular, que se adivinham, exigem a maior lucidez e firmeza de quem tem responsabilidades acrescidas. Ora, lucidez, sabedoria e serenidade são atributos reconhecidos ao novo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com quem sei que posso contar para, nos termos da lei, me coadjuvar.

Senhor Conselheiro Neves Ribeiro,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

De acordo com notícias editadas recentemente pela generalidade da comunicação social, sobre um estudo divulgado pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, este reconhecia a falta de meios do Supremo Tribunal de Justiça - nomeadamente, a nível de juízes - face ao número de processos, que mais do que duplicou nos últimos 20 anos, peseembora o nosso quadro actual de 60 juízes significar que o seu número apenas aumentou em mais dez lugares, desde 1990.

Logo depois, outra notícia divulgava - e passo a citar - que "o STJ vai entrar em colapso a breve prazo", explicando que a curto/médio prazo este poderá deparar com um aumento do volume de trabalho para o qual não se encontra dimensionado. Por isso, uma outra notícia dizia que o Ministério da Justiça admite restringir o direito de recurso para o STJ.

Por outro lado, um alto responsável pela política de Justiça referia que a resposta aos recursos da secção cível passou de 12 meses, em 1990, para quatro meses, em 2003, e, da secção criminal, de nove meses, em 1995, para os actuais três meses.

Esta constatação não me surpreendeu, porque quem acompanhou o meu percurso sabe que, desde o acto de posse do meu segundo mandato como vice-presidente, em 2001, venho a referir explicitamente que, em termos de eficácia, "o STJ é (...) um oásis no sistema de Justiça português e não teme qualquer confronto com os seus congéneres europeus". E justificava assim essa afirmação, com os elementos conhecidos nesse momento: "Referia há tempos um jornal francês que na Court de Cassation estavam a demorar, em média, dois anos a resolver; e, segundo o testemunho de Fraga Iribarne (numa conferência que proferiu no final do ano passado - em 2000 - na Faculdade de Direito de Lisboa, subordinada ao tema Crise da Justiça como ameaça de uma ruptura do sistema constitucional), o panorama em Espanha era ainda pior.

Também o Senhor Ministro da Justiça na altura, por ocasião da abertura de um colóquio em que participei, em Maio de 1999, sobre A Justiça em Portugal, referia que, em anos recentes, a Comissão e o Tribunal dos Direitos do Homem em Estrasburgo, onde eram julgados e decididos os problemas de atraso da Justiça nos países europeus, já estava com atrasos muitas vezes superiores aos dos processos que lá eram decididos.

Ora, nós sabemos que, neste nosso Supremo, o julgamento dos recursos não ultrapassa, em média, quatro/cinco meses." Era o que eu já sublinhava em 2001.

Posto isto, se não me surpreende aquela constatação noticiada recentemente, já me surpreende a lógica da seguinte conclusão desse alto responsável da Justiça: não é verdade que o STJ esteja a enfrentar uma crise de falta de meios e de dinheiro. A prová-lo - diz o mesmo governante - está o facto da diminuição do tempo médio de resposta aos processos.

Quer dizer: perante um brutal aumento do número de processos entrados e do pequeno acréscimo de juízes, não há falta de meios porque o Supremo até decide mais rapidamente. Não seria mais lógico admitir que a conclusão a tirar é a do enorme esforço dos conselheiros para manter - e até para diminuir - a pendência dos processos?

Mas não: a conclusão passou ao lado desse esforço extraordinário e ignorou que ele não pode ser encarado ad eternum como uma normalidade. Porém, vale a pena lembrar que o esforço desenvolvido é dificilmente suportável e que essa é a primeira razão para que, nestes últimos anos, o quadro de 60 conselheiros se tenha renovado em quase cem por cento.

Senhor Conselheiro Neves Ribeiro,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Hoje mesmo, o Diário da República publicou novas medidas que o Governo decretou com o intuito anunciado de agilizar a nossa Justiça. Não sou um especialista em Direito constitucional, mas permitam-me a dúvida: parte dessas medidas não será inconstitucional, por visar matérias da exclusiva competência da Assembleia da República?

Como disse atrás, são incertos os tempos que se adivinham, mas sei que posso contar com o apoio do novo Vice-Presidente, nos termos legalmente previstos para o exercício do cargo. É com este voto renovado de confiança, Senhor Conselheiro Neves Ribeiro, que reitero o desejo de muitas felicidades no desempenho das novas funções de Vice-Presidente desta Casa de Justiça, a qual há-de sempre merecer a entrega de todos os que aqui chegamos.

Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Maio de 2005.

José Moura Nunes da Cruz
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

© 2015 Supremo Tribunal de Justiça