Entre as funções que são da minha obrigação, todos sabem já que tenho devoção por algumas, entre as quais relevo os actos de posse. Hoje, em particular, a satisfação que sinto acentua-se pelo facto de conferir posse ao novo Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e, mais ainda, porque se trata de fazê-lo a quem tive oportunidade de conhecer de perto em passado ainda recente, mas cujo convívio permitiu criar, entre nós, laços de muita amizade.

Na verdade, é com grata satisfação que recordo o Senhor Juiz-Desembargador Dr. Luís Maria Vaz das Neves no cargo de Secretário-Geral do Ministério da Justiça, função que exerceu com notável competência e na qual sempre manifestou - e concretizou - a mais completa colaboração com a nossa magistratura, designadamente, com o Supremo Tribunal de Justiça.

Hoje, nos dias difíceis que a magistratura judicial atravessa, tem acrescida importância o perfil profissional de quem ocupa os lugares de maior responsabilidade, como é o caso de quem assume a presidência dos nossos tribunais superiores.

O mundo está em profundas e rápidas mudanças; a Europa está em busca de novas soluções; Portugal procura encontrar os caminhos de uma actualidade que corre veloz e que parece querer escapar-se. A esta realidade, a nossa Justiça não está - nem poderia estar - alheia e, bem pelo contrário, é muitas vezes o centro das atenções.

Não raro, os nossos concidadãos olham para a Justiça como que esperando encontrar-lhe sinais que inspirem confiança no futuro e que se traduzam em crescente abertura. Têm muita e legítima razão. É o sistema judicial que vela pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; em proporção muito superior aos meios que lhe são disponibilizados, a Justiça sempre contribuiu e contribui para responder às angústias que afectam a sociedade.

Por isso mesmo, é nas fases de maior esforço do País que os juízes emparceiram ao lado dos mais resistentes, fazendo jus à dignidade da carreira que escolheram abraçar. Foi assim no passado, é assim no presente. E há-de ser assim no futuro, mesmo que haja lamentáveis incompreensões institucionais e mesmo desconsiderações pouco apropriadas a órgãos de soberania e seus titulares. E a magistratura não pode fingir que não percebe as desconsiderações que lhe são feitas e tem de ter uma atitude firme e digna, que manifeste o seu repúdio por atitudes que tentam demagogicamente fazer passar a ideia de que é preciso fazer com que os magistrados trabalhem ainda mais.

Estamos aqui, hoje como sempre, a cumprir uma missão a que nos entregamos em regime de exclusividade e que dignificamos com o nosso empenho. Por muito que possa dizer-se sobre a magistratura judicial - gerando por vezes confusões cuja justeza a Justiça não merece - continuaremos a ser os titulares deste esteio fundamental para a cidadania.

Na fase actual, portanto, é incontornável o relevo que a sociedade coloca no exercício dos cargos de maior responsabilidade da Justiça. Ora, a competência demonstrada e a liderança reconhecida a quem inicia hoje as funções de Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, factores confirmados e reforçados pelo mandato cumprido como Vice-Presidente desta instância, são indicadores bastantes para sabermos todos que a dignidade e prestígio desta Casa de Justiça estão amplamente assegurados. E, sinceramente, espero que atrasos injustificáveis que se têm verificado, pelo menos nos últimos tempos, sejam banidos. A maioria dos juízes, que se empenha para lá do razoável em tentar gerir com eficácia um movimento processual quase incontrolável, não pode sofrer na opinião pública as críticas que só são justas relativamente a alguns - felizmente, poucos - juízes que atrasam processos, muitas vezes aqueles cuja movimentação deveriam gerir com mais cuidado.

Ao Senhor Desembargador Vaz das Neves desejo os maiores sucessos num mandato que será garantidamente cumprido com esforço, abnegação e sentido de abertura aos tempos que vivemos. Do mesmo modo que todos os juízes portugueses podem estar certos de que contam com a minha compreensão e apoio, também para tudo aquilo que entender, Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, poderá contar com a minha inteira disponibilidade.

Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Julho de 2005.

José Moura Nunes da Cruz
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

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