Colegas,
Tomais posse, hoje, como juízes de corpo inteiro; ou seja, a partir de hoje tendes a vosso cargo a jurisdição plena do Tribunal em que sereis colocados.

Se até agora podieis contar com o apoio acolhedor do Colega que orientou o vosso estágio, a partir deste acto isso é tempo que ficará definitivamente para trás, e iniciareis um tempo novo que, lentamente, construireis e se irá inserindo nos escaninhos da vossa memória afectiva.
No fundo, e a bom ver, é hoje que iniciais a carreira de juiz.
E para isso estais na idade certa; naquela idade onde cabem todos os sonhos do mundo porque o mundo é pequeno de mais quando se desenha um quadro pictórico à imagem e semelhança da grandeza desses sonhos.
A medida do vosso sucesso futuro talvez se quantifique em função do quadro que desenhardes e da capacidade revelada em continuar a acreditar nele.
Ireis judicar, muitos de vós (ou talvez a maioria) em comarcas de gentes com sensibilidade e aculturações diferentes; e isso será um teste à flexibilidade da compreensão que tereis de revelar.
Se há coisas que se mantêm inalteráveis e inderrogáveis em qualquer sítio porque entroncam na dignidade do ser humano e devem ser salvaguardadas a todo o custo (os direitos de personalidade, por exemplo), outras há que entroncam em ideologias e culturas específicas de regiões e áreas diferentes daquelas onde vós nascestes e fostes educados.
Daí que algo se exija de todos vós: a capacidade de compreensão da cultura local porque sem isso bem pode suceder que se não faça justiça.
Portugal é um país assimétrico entre uma urbanização intensa e uma ruralidade, quantas vezes, violada ou abandonada; transpôr esquemas culturais do litoral para o interior sem uma triagem racional pode ser um equívoco grande de difícil correcção.
Cabe, por isso, ao juiz assumir a plasticidade cultural e jurídica que lhe permita percepcionar a decisão correcta nas comarcas onde judica; porque é a partir de agora que ireis aplicar a justiça dos homens aos diferendos concretos dos homens que vos aparecerem, bem longe da teorização académica por onde, em regra, não perpassam o sangue, o suor e as lágrimas.

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Colegas:

O Poder Judicial existe para dirimir os conflitos sociais; e é por isso que o juiz goza da garantia da independência como requisito constitucional destinado a preservar a sua imparcialidade.
Como poder do estado, o Judicial tem legitimidade igual à de qualquer outro poder; legitimidade derivada de todos eles já que a titularidade originária do poder reside no povo.
Stefano Rodotta, professor da Universidade de Roma, dizia que quando se pretendia atingir, em Itália, a independência dos juízes, focava-se a crítica na falta da sua legitimidade; algo que a experiência nos mostra que não é fenómeno específico de Itália.
A legitimidade derivada do juiz impõe que este judique em benefício do povo, ou seja, do cidadão que procura o Judiciário para defesa do seu direito ofendido ou ameaçado.
Daí que o juiz deva dar sempre o melhor de si mesmo, porque essa é também uma forma de se legitimar pelo procedimento.
Provavelmente nenhuma profissão com peso social relevante tem controlo tão apertado com os juízes, ao contrário do que alguns Alencares (socorro-me aqui de Eça de Queirós) pretendem fazer crer.
O juiz não tem segredo de justiça nos seus actos e decisões, está sujeito à publicidade plena do julgamento que faz, obedece rigorosamente ao contraditório das duas partes que deve tratar por igual (num "checks and balances" perfeito), tem que fundamentar exaustivamente as suas decisões por vezes bem além do que seria lógico (veja-se o caso sintomático das decisões dos juízes ingleses), vê-se sindicado jurisdicionalmente pelo sistema de recursos e presta contas perante um Conselho Superior de Magistratura que, não podendo invadir a esfera da independência jurisdicional, avalia a própria conduta social do juiz e a eficácia do seu exercício profissional.
Ninguém tem um controlo tão apertado: nem as profissões liberais com entidades reguladoras corporativas, nem jornalistas que não têm controlo deontológico nenhum, nem gestores economicistas que, centrados em argumentos falaciosos de um neo-liberalismo desmesurado, fixam por si e para si os objectivos que justificam remunerações especulativas por si moldadas.
Estais por isso, jovens Colegas que agora chegais, no olho do furacão: exerceis um poder do estado com total independência mas sujeito a um controlo responsável, e estais sujeitos também à predação gratuita de quem, quantas vezes, poucas ou nenhumas contas presta a quem devia prestar.
Que não seja isto, porém, motivo de sobressalto.
Todo o mundo é feito de mudança; e porque o mundo do futuro é vosso e a mudança só vos poderá beneficiar, tendes a probabilidade verosímil de - quando um dia olhardes para trás, para o caminho percorrido - sentir que, afinal, valeu a pena a escolha que fizestes porque está em vós a mensagem daquele poema de Miguel Torga:

Recomeça ....
Se puderes
Sem angústia
E sem pressa.
E os passos que deres,
Nesse caminho duro
Do futuro
Dá-os em liberdade.
Enquanto não alcances
Não descanses.
De nenhum fruto queiras só metade.

E, nunca saciado,
Vai colhendo ilusões sucessivas no pomar.
Sempre a sonhar e vendo
O logro da aventura.
És homem, não te esqueças!
Só é tua a loucura
Onde, com lucidez, te reconheças ...

Luís António Noronha Nascimento
3 de Setembro de 2010

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