No dia 21 de Setembro de 2011, decorreu no Tribunal da Relação de Lisboa, o acto solene de tomada de posse do seu Presidente, Juiz Desembargador Dr. Luís Maria Vaz das Neves, em acto presidido por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cujo discurso se disponibiliza.

Inicia, hoje, V. Exa., o seu terceiro mandato como Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência, alias, da votação confirmativa dos seus pares da 2.ª instância.

São, por isso, de parabéns as primeiras palavras que lhe dirijo e do desejo de que este novo mandato não desmereça - como não desmerecerá - da qualidade e da sageza dos anteriores.

V. Exa. toma posse num período conturbado, não direi do nosso país, mas provavelmente de um conjunto alargado de países da nossa civilização.

A crise, que parece ter vindo para ficar, poderá lentamente corroer os fundamentos, a credibilidade e a sedimentação de instituições nucleares do nosso sistema e do nosso trem de vida.

Subitamente, demo-nos conta (coisa que, de há quatro anos a esta parte, tenho sublinhado) que, quanto à melhor ou pior prestação da economia, o funcionamento dos Tribunais tem um papel menor, e que nos quiseram vender gato por lebre quando se pretendeu indexar inexoravelmente aos Tribunais a causa única pelo défice económico como se fosse possível culpar Judiciários nacionais que agem parcelarmente e quase em regime estanque pela prestação de economias que se globalizaram, que interagem em tempo quase real e que se influenciam reciprocamente através de vasos comunicantes.

De qualquer modo, e uma vez aqui chegados, temos de viver com o que nos caiu em cima sem perder a lucidez de análise que nos permita descortinar soluções ajustadas para o tempo presente.

Seja-me permitido, por isso, fazer uma rápida incursão por três pontos do nosso Judiciário, diversas vezes referidos.

O primeiro reporta-se à orgânica judiciária, ou seja, ao mapa global dos tribunais que a lei orgânica prevê e que, como regra dos países europeus, segue o alinhamento da divisão administrativa do país.

Temos orgânicas, judiciárias e administrativa, que remontam basicamente aos anos 30/40 do séc. XIX, com ajustamentos conjunturais que o tempo impôs, e que nos transmitem a noção da pequenez dos espaços geográficos sobre os quais elas se alicerçam; pequenez que provavelmente não será mais do que o reflexo do próprio tamanho territorial do nosso país.

Daí que repensar a territorialidade da unidade base da divisão judicial talvez se venha a manifestar algo de incontornável para que não suceda o mesmo que à nossa divisão administrativa actual, ultrapassada e desfasada quando comparada com os parâmetros europeus.

Em segundo lugar, há que optar de uma vez por todas por uma modificação total da filosofia que preside aos nossos diversos códigos processuais, centrando-os em poderes reforçados atribuídos ao juiz para que este fluidifique a tramitação processual, e deixando de lado a ideia ancestral de que o advogado pode manipulá-la ou bloqueá-la em conformidade com os interesses do constituinte ou da sua agenda profissional.

Com isto não se defende apenas um novo perfil de juiz e advogado; defende-se, sim, que o processo seja colocado verdadeiramente ao serviço do cidadão que pretende uma decisão em prazo razoável de modo a que - e este é o terceiro ponto - a arbitragem não funcione como um sistema de justiça elitista só para ricos e uma forma de financiamento para um grupo restrito de árbitros.

Porque, por vezes, as reformas estruturais da justiça (que tardam como Santa Engrácia) parecem ter o condão oculto de aprofundar o fosso entre o Tribunal clássico e a arbitragem para desespero de muitos e vantagem de poucos.

Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

É altura de repensar verdadeiramente a trave-mestra do nosso edifício judiciário.

Com frequência, os momentos de ruptura são a época dos partos inovadores que, se forem verdadeiramente inovadores, permitem superar o desafio (e uso aqui a palavra nos termos em que Toynbee a usou) que a conjuntura histórica nos apresentou pela frente.

Por isso, todos somos poucos para tal empreitada; e V. Exa. será, de certeza, um dos artífices com que contaremos.

Luís António Noronha Nascimento
21 de Setembro de 2011

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