Intervenção do Vice-Presidente de Supremo Tribunal de Justiça

Juiz Conselheiro Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva

Felicito-o, Sr. Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, pela sua eleição para a presidência deste Supremo Tribunal, instituição de referência da JUSTIÇA, jovem de quase cento e oitenta anos, aberta à sociedade e onde, todos o reconhecem, com empenho e dedicação dos seus JUÍZES, regra é a prolação, em prazo, das decisões, sem quebra de qualidade no tocante à substância daquelas.

Inicia o seu mandato num tempo difícil para a JUSTIÇA, a qual, lembrava-o já o Sr. Presidente da República, a 27 de Janeiro de 2009, em sessão solene de abertura do ano judicial, tem de ser capaz de fornecer uma resposta eficaz, adequada e em tempo oportuno à procura social.
Só assim, na verdade, darão os tribunais cabal cumprimento às suas funções, nomeadamente à de defesa dos cidadãos, tantos, no hodierno, vivendo no limiar da indigência, vítimas indefesas da profunda crise económica, financeira e social em que o País está mergulhado.
Crise que na JUSTIÇA não encontra concausa, afirmo-o, uma vez mais, não receando réplica.
Sem embargo de tal justa exclusão, importa reconhecer que não raro é insatisfatória a resposta à procura judicial e que é urgente a retoma do prestígio do sistema de JUSTIÇA, para o que, outrossim, em nada contribuem as, de há muito, não episódicas controvérsias sobre o acessório, como agentes tendo operadores judiciários e actores políticos.
Estou certo de que no exercício das novas funções, com o seu saber, experiência e capacidade de trabalho, privilegiando o diálogo, consoante tem por timbre, contribuirá, decisivamente, para a melhoria da imagem da JUSTIÇA, com consequente aumento dos índices de confiança nas instituições judiciárias, defendendo, intransigentemente a independência judicial.
Independência que, já o recordava Silva Carvalho, primeiro presidente desta Casa de Justiça, em carta dirigida a D. Maria II, e por tantos, frise-se, na actualidade, olvidado, "... não é um favor concedido à classe dos juízes, é uma garantia dada à sociedade".
Sr. Juiz Conselheiro Henriques Gaspar:
Também com o apoio dos seus pares pode, seguramente, contar para defender, sem tibieza, a predita independência e para a concretização, na presidência do Supremo Tribunal de Justiça, das "sugestões de acção" de que, oportunamente, a todos os colegas deu notícia.
Tenhamos esperança de que ao longo do mandato que hoje inicia não aconteçam restrições financeiras de tal monta que inviabilizem a concretização de algumas dessas sugestões, aquela tão necessária à melhoria das condições de trabalho.
E de que não venham a ser realidade cortes orçamentais tão severos que façam decisivo óbice ao condigno funcionamento deste Tribunal, praticando-se gestão sempre rigorosa, sem despesas supérfluas e defesos desperdícios.
Há limites, também para os "cortes"! ...
Termino com a formulação de um voto, neste início de ciclo na vida do Supremo Tribunal de Justiça.
É este:
Que a presidência do Sr. Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar venha a constituir-se, pela excelência, como marcante na história desta Instituição.
Obrigado.
Lisboa, 12 de Setembro de 2013
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva 

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