Cumprimento Vossa Excelência, Senhor Presidente, e as Senhoras e os Senhores Desembargadores da Relação de Évora, na data em que comemoramos o quadragésimo aniversário do Tribunal.

            Reunimo-nos para celebrar esta data com a solenidade sóbria das cerimónias judiciais, mas reconfortados com o prestígio de uma instituição que se afirmou e consolidou como referência na administração da justiça em Portugal.

            A celebração da memória do Tribunal da Relação de Évora constitui um acto com imenso significado simbólico, mas também com a densidade da substância do encontro com a história.

            A história é construção ordenada da memória e substanciação dos símbolos; a memória é lição, referência e porto de reflexão.

Mas a urgência e o tempo breve, este tempo do efémero que não dá espaço à memória, e a usura da rotina e do esquecimento esbatem o sentido e a preparação do futuro.

Numa época de devastação inconsequente e absurda das instituições, de novos mitos e de ideias e valores que duram o que duram as rosas, celebrar a memória é parar por um momento para encontrar caminhos, e protegermo-nos contra a dissolução dos valores e contra a tentativa de fragilização das instituições, rejeitando uma mão cheia de verdades e dogmas provisórios consumidos no fogo do quotidiano.

Celebrar a memória do Tribunal da Relação de Évora nos 40 anos da sua instalação é, por isso, um acto de cidadania e de reafirmação do comprometimento com o dever de servir a justiça em nome do povo.

Na história judiciária de Portugal, os tribunais da relação têm sido, desde o antigo regime, instituições essenciais na consolidação da administração da justiça, e durante séculos constituíram os tribunais de última instância do Reino em questões de direito dos feitos cíveis e criminais.

Na formulação das Ordenações Filipinas, os tribunais da relação eram os tribunais de justiça «em que as causas de maior importância se vêm a apurar e a decidir».

A Casa da Suplicação, que vem já do tempo da governação de D. João I, permaneceu com continuidade até à instituição da Relação da Lisboa na reforma judicial da revolução liberal (1833).

A Casa do Cível (Casa da Relação) do Porto desde 1582, a Relação da Baía, a Relação do Rio de Janeiro e a Relação de Goa acompanharam o desenvolvimento dos territórios e a demografia do Reino, respondendo às necessidades e exigências dos povos, tanto na garantia do direito ao recurso, como na proximidade possível com as populações.

A importância das Relações na nossa história judicial esteve bem presente na competência para produzir Assentos na «interpretação autêntica da lei que suscitasse dúvidas», e que até à Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1763 constituíam decisões vinculativas para casos semelhantes.

Após a tentativa de reorganização judicial do primeiro liberalismo, a reforma de Mouzinho da Silveira e de Silva Carvalho do segundo liberalismo, em 1833, declarou fundados os tribunais da Relação em Lisboa, Porto, Lamego (que nunca chegou a ser instalado) e Ponta Delgada (após uma curta experiência da Relação de Angra do Heroísmo).

A Relação de Ponta Delgada foi extinta em 1910, e em 1918 foi criada a Relação de Coimbra.

A criação da Relação de Évora pela lei de reorganização judicial do território de 4 de Maio de 1973, com a instalação do tribunal em 1 de Outubro do mesmo ano, continuou a tradição do modelo dos tribunais da Relação na história judicial portuguesa.

 Poderemos dizer que os fundamentos invocados nas Cortes já no séc. XVI para criação da Casa do Cível do Porto, ainda estiveram actuais na instituição do Tribunal da Relação de Évora, para a realização de uma dupla ordem de finalidades: melhor distribuição de serviço da justiça de modo a que centros urbanos relevantes acolhessem tribunais e servissem de base a estruturas judiciárias, e também por as populações «estimarem a proximidade dos tribunais», e ao mesmo tempo racionalizar o serviço, mantendo-o na escala humana que «a justiça deve conservar».

Nestes 40 anos, o Tribunal da Relação de Évora alcançou todos os objectivos.

Deu uma nova dimensão judicial a um território carente e merecedor da presença de instituições relevantes do Estado, acrescentou valor simbólico à extraordinária riqueza histórica da cidade, aproximou uma instância de recurso de populações que estimam a proximidade dos tribunais; contribuiu para racionalizar o serviço, reequilibrando o território judicial com a economia e a demografia, manteve a escala humana que a justiça deve conservar, e consolidou um prestígio jurisprudencial que enriqueceu a cultura jurídica e judicial portuguesa.

Devemos, assim, celebrar a memória com a serenidade do dever cumprido, olhando confiadamente o futuro.

Recordo todos quantos nestas quatro décadas construíram e engrandeceram o prestígio do Tribunal da Relação de Évora, e felicito vivamente todos os Juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça e funcionários que hoje cumprem o dever e aos quais está concedida a honra de continuar a instituição, fazendo o presente e cumprindo o futuro.

Muitos parabéns, Senhor Presidente, pelo aniversário do Tribunal da Relação de Évora.

                                                (António Henriques Gaspar)

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