1. A abertura solene do ano judicial que nos reúne neste espaço histórico da Justiça, constitui um Acto Grande do cerimonial protocolar do Estado, consagrado na lei estatutária, e pleno de substância e significado para além das formas rituais.

Não é uma singularidade nossa; nos supremos tribunais de sistemas judiciais historicamente sedimentados, e em tribunais internacionais, os actos de inauguração do Ano Judicial são momentos rituais comuns, com marcante solenidade.

No entanto, de modo recorrente - e recordo em 2013 a intensidade do desdém, em alguma opinião publicada - a cerimónia de abertura do ano judicial tem sido catalisador frequente de críticas, certamente respeitáveis, mas que nos interpelam a uma reflexão contra-fáctica, necessária nos planos institucional e material.

Na dignidade, no sentido e na dimensão de Estado, esta cerimónia tem uma «densidade carismática» na afirmação, cada ano renovada, da missão das instituições da Justiça.

A cerimónia tem também valor de afirmação de princípios fundamentais de cidadania e de preservação das instituições referenciais do Estado, contra o discurso anestesiante desta contemporaneidade, que por ideologia radical ou por moda, tenta descredibilizar as instituições e enfraquecer o Estado.

A República Portuguesa é um Estado de Direito democrático, fundada em princípios constitutivos e pré-constitucionais que a Constituição afirma solenemente no artigo 2º; entre os princípios enuncia a separação e a interdependência dos poderes.

Esta cerimónia concretiza também estes princípios; neste lugar, pleno de significado, os representantes institucionais da Justiça conferem dimensão real aos princípios da separação e da interdependência, assumindo a responsabilidade perante o povo, detentor originário da soberania, presente neste acto através das mediações substantivas institucionais da legitimidade democrática.

São estes o sentido e a razão institucional e democrática desta cerimónia.

Celebremos o momento sem complexos, com o sentimento forte de defesa da cidadania, e com o comprometimento total ao serviço da Justiça como instituição referencial do Estado de Direito democrático.

 

2. Constitui, assim, meu dever falar aqui de Justiça - a ideia, o conceito, o sentimento, a função e a organização.

A Justiça constitui referência sempre presente nos sentimentos, nas relações, nas reflexões da filosofia e nas vivências antropológicas.

É um conceito fundamental e irredutível da ética e da filosofia social, e da vida política, social, religiosa e jurídica.

A justiça é uma virtude; será mesmo a condição de todas as virtudes.

A justiça é virtude, mas também valor.

A ideia de justiça como valor esteve sempre presente e permanece essencial nas diversas concepções; é questão vital da Humanidade desde há séculos.

Em sentido amplo a justiça compreende a dimensão de igualdade, de adequação ao bem comum, e de segurança e de paz jurídica.

De Platão a Rawls, fica a sensação de um emaranhado semântico e da complexidade da ideia de Justiça; a Justiça remédio da alma, a paz como obra da justiça; a força e a intensidade da imagem de Santo Agostinho do que seria um Reino sem justiça; a Justiça como virtude primeira que não pode ser objecto de qualquer compromisso.

Na Exortação Evangelii Gaudium, o Papa Francisco adverte que num sistema que tende a devorar tudo, com desprezo sarcástico para com a ética e com novas formas de poderes anónimos, em que tudo entra no jogo da competição e da lei do mais forte, os valores - a Justiça constitui valor central - têm de estar fora das categorias de mercado; a Justiça não é controlável nem manipulável.

Temos de estar conscientes de que nada está garantido; sem justiça, o risco do regresso a manifestações actualistas do «pesadelo hobbesiano» «do homem que é lobo do homem», poderá ser maior do que o nosso aparente sossego deixaria adivinhar.

Devemos ser atentos e vigilantes, com a serenidade e a firmeza da coragem.

Insistindo na palavra de ordem para quem estiver menos atento, que Estado mínimo exige justiça máxima.

 

3. A Justiça é obrigação; cumprir a obrigação de justiça foi o nosso juramento.

Mas a obrigação de justiça não poderá ser cumprida sem a compreensão do conteúdo material do princípio da dignidade da pessoa humana, e do sentido do nexo implícito entre direitos fundamentais e dignidade humana; a dignidade humana é a «fonte moral» de que se alimentam todos os direitos fundamentais.

A alteração da natureza das democracias, dominadas pela tentação plebiscitária através da força do directo, do imediato e da imagem, enfraquece as mediações políticas e sociais tradicionais.

No tempo que vivemos, a Justiça ficou transformada na questão central do estado democrático, como função de soberania.

Como função de soberania, concretiza-se e exerce-se através da construção institucional da jurisdição, no conjunto complexo e coordenado de órgãos, que materialmente têm como finalidade realizar a aspiração de viver com instituições justas.

Respeitamos a função e o espaço complementar das formas privadas de adjudication, no exercício da autonomia da vontade, quando existam equivalência na competência de acção das partes, acordo no julgamento segundo a equidade e a possível vantagem comparativa de law shopping.

Mas a Justiça de que falo e que aqui celebramos, é a justiça da República, ao serviço dos cidadãos, administrada em nome do povo, com juízes e tribunais independentes e imparciais, através de um processo equitativo, organizada em sistema que assenta numa concepção funcionalmente sóbria, mantendo elementos de cultura e identidade, fora das regras da concorrência e do mercado.

Por isso, a Justiça oficial terá de ser uma justiça de qualidade; deve estar presente no nosso propósito de todos os dias a preservação da qualidade da Justiça: a qualidade processual e a qualidade substancial.

 

4. As regras processuais - nomeadamente no processo civil - foram reenquadradas, com a finalidade de permitir melhor fluidez processual.

Temos de acreditar no rigor da perspectiva e do conteúdo das reformas.

E esperar que acrescentem substância, prevenindo factores de retardamento e o mau uso do processo.

A racionalização do processo salvaguarda a sua função instrumental, sem limitações que dificultem o exercício do direito de acesso ao tribunal na medida constitucionalmente exigida, respeitando sempre a substância do contraditório e da igualdade de armas, como elementos essenciais do processo equitativo.

Mas o êxito de qualquer reforma não depende apenas da bondade intrínseca das soluções pensadas e desenhadas.

Depende também - e muito - das culturas judiciárias; enfrentaremos sempre o risco de instrumentos que falham por disfunção de complexidade ou inadequada compreensão; para além disso, continua a verificar-se uma significativa percentagem de uso patológico do processo; e nem sempre os meios ao dispor do juiz, construídos para situações de normalidade, se revelam eficazes para eliminar situações de patologia.

A superação das dificuldades, que são inevitáveis no manejamento de um renovado corpo de normas, exigirá, mais que o desassossego normativo que é funcionalmente perturbador, a definição de «boas práticas» na gestão do processo, métodos de previsão de dúvidas, instrumentos de gestão de meios humanos e materiais, e procedimentos internos adequados.

 

5. A racionalização do funcionamento do sistema de justiça depende, certamente, de uma organização judiciária adaptada aos índices de procura de justiça e às actuais modificações das componentes económicas, demográficas e geográficas.

Desde os anos 90 de século XX têm sido ensaiadas tentativas de reordenamento da organização judiciária nacional, que na matriz ainda é de oitocentos.

A reorganização tentada nos anos 90, na base territorial do «círculo judicial», que seria porventura o modelo de geometria variável mais adaptado à nossa dimensão, não obteve êxito por força de uma conjunção complexa e objectiva de alguns erros de análise política, e de mal avisada perspectiva de sectores da instituição judiciária.

Foi uma oportunidade perdida.

Com a lei de 2008, tentou-se um outro modelo, de base territorial mais ampla, que se iniciou experimentalmente, e que continua a funcionar em três circunscrições.

Iremos agora experimentar a aplicação de um outro modelo que assenta na base da circunscrição distrital, com desconcentração em secções.

A reorganização judiciária só pode ser obra de uma geração; não pode ser de natureza conjuntural; necessita de experimentação e sedimentação.

Deveria merecer amplo consenso, mesmo que seja apenas um consenso de convenção, porque constitui uma questão central de Estado na concretização de uma função de soberania.

Não podemos fazer julgamentos apriorísticos sobre o modelo aprovado.

Mas poderemos afirmar a disponibilidade total para o sucesso da reforma.

Em qualquer modelo de organização territorial, a gestão e administração do tribunal pode constituir o segredo do êxito.

Os poderes dos presidentes das comarcas na direcção do tribunal, na organização dos serviços, e na administração processual, serão determinantes.

Mas importa desfazer alguns equívocos conceptuais de micro-culturas na compreensão da separação entre o que seja gestão - e gestão processual - o que é reserva da jurisdição e da independência do juiz.

Têm de ser prevenidos momentos conflituais e paralisantes; e a presidência, para ser eficaz, não pode ser uma troika.

A reorganização supõe igualmente a dotação das condições orçamentais que permitam o reordenamento da estrutura e das capacidades do Conselho Superior da Magistratura para responder às tarefas acrescidas de coordenação que serão exigidas.

 

6. Permitam-me nesta ocasião, integrado no sentido deste acto, que transmita alguns elementos, genéricos mas compreensivos, sobre o estado da justiça administrada pelos tribunais judiciais.

E deixem-me salientar - embora para as percepções instaladas constitua heresia que me conduzirá direito ao pelourinho da opinião - que em termos sistémicos os tribunais judiciais responderam em geral com eficiência às solicitações dos cidadãos e das empresas.

No quinquénio de 2008 a 2012 a evolução da situação processual foi consistente e positiva; a quem estiver interessado e tiver disponibilidade para aceitar esclarecimentos, basta consultar os números oficiais, que constituem o único critério de aferição material e objectiva.

Em geral, as taxas de resolução têm sido positivas e as taxas de congestão diminuíram sensivelmente; os tempos de resolução também apresentam alguma evolução positiva na maior parte das espécies processuais.

O Supremo Tribunal - e permitam-me o orgulho na afirmação - mantém, pela dedicação dos seus juízes, a elevada qualidade das decisões, participando no Portal Comum de jurisprudência europeia; os tempos de decisão são destacados como os melhores de todos os supremos tribunais na Europa.

Os Tribunais da Relação têm prestações de elevado nível, na qualidade e nos tempos de decisão.

Mas a missão verdadeiramente marcante da justiça realiza-se nos tribunais de primeira instância, a cujos magistrados presto homenagem pela coragem quotidiana.

Subsistem, por isso mesmo e na intensidade da missão, algumas dificuldades.

Estão identificadas.

Pela dimensão esmagadora dos números, que condiciona negativamente as percepções - o tema é recorrente - está a acção executiva.

A acção executiva representa mais de 70% de todo o contencioso pendente nos tribunais judiciais (73% em 2012); os números estão registados no sistema, mas fogem ao controlo dos tribunais, permanecendo na responsabilidade de agentes de execução em regime privado.

Há, no entanto, algumas notas que queria salientar.

As medidas legislativas aprovadas no início de 2013 e o regime do novo Código de Processo Civil permitiram retirar do sistema mais de uma centena de milhar de falsas pendências; a continuação da aplicação do regime permitirá dar alguma realidade às estatísticas.

A segunda nota refere-se à desproporção na utilização dos recursos processuais executivos por parte dos grandes utilizadores, que torna qualquer sistema ingerível. Bastará salientar, por exemplo, que segundo estudos que vi publicados há alguns meses, só as dívidas a empresas de telecomunicações - estando em causa centenas de milhar de pequenas quantias - ascendiam a mil e trezentos milhões de euros, ou seja 0,8% do PIB. Entradas no sistema de execução correspondem a centenas de milhares de processos.

Por fim, importa desfazer um equívoco: o sistema de execução confere os meios processuais e coactivos para a execução forçada. Mas não pode ser executado o que não exista, e não é tarefa pública a investigação oficiosa sobre a existência de bens do devedor, susceptíveis de permitir a satisfação do crédito.

Nas dificuldades com que nos confrontamos, uma referência muito especial à situação nos tribunais de comércio.

A crise acrescentou factores de complexidade que se projectam exponencialmente nos tribunais de comércio.

Os bloqueios estão bem identificados. O Conselho Superior da Magistratura terá como prioridade absoluta e urgente para 2014, organizar em cooperação com o Ministério da Justiça os meios materiais e especialmente humanos, que permitam encontrar o caminho de resolução desta situação problemática.

Persistem sempre, por outro lado, dificuldades avulsas, que nenhum sistema de justiça pode inteiramente prevenir ou rapidamente solucionar. Todas as situações estão sob constante monitorização, com as respostas de gestão que as circunstâncias aconselhem.

 

7. A chamada «crise da justiça» - «a crise» permanente da justiça - é de dificílima compreensão, porque parece ser categoria afastada dos espaços da razão.

Fica a percepção de que lidamos com uma categoria ôntica ou com uma espécie de mistério inscrito na natureza das coisas.

As dificuldades - reais - são comuns a todos os sistemas de justiça, e não apenas no espaço europeu; e a justiça tem sofrido ao longo dos anos mais recentes um «excesso de diagnóstico».

O excesso é irrequieto, e nunca aceita a completude ou a suficiência do remédio.

Em trinta anos, com consistência, modificaram-se leis, criaram-se instrumentos, adaptaram-se estruturas de organização, reforçaram-se os meios materiais e humanos, as novas tecnologias colocaram-nos em excelente nível no contexto europeu; praticamente todos os indicadores melhoraram, a qualidade da justiça e os valores fundamentais não são postos em causa.

E no entanto a «crise da justiça» permanece sempre no mesmo registo; a narrativa da crise continua como categoria imutável não obstante todas as mudanças, e mantém-se no discurso, nas opiniões e nas mentes, embrulhada na mesma linguagem e com a generalização das simples afirmações.

O discurso da crise parece «autopoiético».

O nosso dever e a nossa prioridade são restaurar a confiança.

E o regresso à razão constitui dever de todos.

É um combate duro, mas um bom combate, que teremos de enfrentar neste tempo tão pouco amigo da axiologia dos princípios, mas tão denso na permanência do princípio da incerteza.

 

8. Senhora Ministra da Justiça:

Agradeço a presença de Vossa Excelência, que tanto dignifica este Acto, e manifesto reconhecimento pelo empenho e vontade na construção de uma Justiça melhor, e pelo pensamento sobre os valores e princípios essenciais do judiciário.

Senhor Vice- Presidente da Assembleia da República:

A presença de Vossa Excelência que agradeço vivamente, dá o maior sentido a esta cerimónia, pelo significado da representação democrática do povo; asseguro a Vossa Excelência o respeito institucional do Supremo Tribunal pela Assembleia da República que identifica a essência da soberania popular.

Senhor Presidente da República:

A presença de Vossa Excelência, que reconhecidamente agradeço, dignando-se presidir a este Acto, confere-lhe a maior solenidade da República, materializando os valores que historicamente fundamentam e justificam o ritual da cerimónia.

Sendo os Tribunais instituições fundamentais da democracia, a presença de Vossa Excelência, Senhor Presidente, conforta-nos como superior garante do regular funcionamento das instituições democráticas.

Termino desejando que 2014 seja um excelente ano para todos, Senhoras e Senhores, para a Justiça e para Portugal.

 

Disse.

 

(António Henriques Gaspar)

 

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