1. O Senhor Vice-Presidente Conselheiro Joaquim Pereira da Silva cessa hoje as funções, no termo de um mandato intenso e dedicado por inteiro ao serviço do Supremo Tribunal de Justiça.
Neste momento, deixe-me recordar com emoção, Senhor Conselheiro, o tempo de partilha de objectivos e ideais, que tivemos sempre ao serviço da instituição que servimos e a que dedicadamente se entregou.
Por mim, e pelos seus Pares, agradeço-lhe reconhecidamente tudo quanto tem dado ao serviço da causa da Justiça e do Supremo Tribunal.

2. As instituições vivem também e permanecem no encontro do espaço simbólico, que é verdadeiramente constitutivo da substância da missão e da função.
A instituição judicial é verdadeiramente paradigmática na qualificação dos momentos que dão substância ao espaço de distanciamento e à dimensão de alteridade como condições de realização da aspiração radical à justiça.
Reunimo-nos hoje neste local histórico para, com a solenidade ritual, celebrar um momento relevante da vida do Supremo Tribunal.
Eleito pelos seus Pares, tomou posse como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o Senhor Conselheiro José Fernando Salazar Casanova Abrantes.
A posse do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça constitui um acto de vitalidade, sempre renovada, da instituição quase duplamente centenária de referência da Justiça, que tem sido construída por gerações de juízes que modelaram o seu carácter, o seu rigor e o seu intocado prestígio.
Felicito-o vivamente, Senhor Conselheiro Salazar Casanova, pela confiança que mereceu do Colégio dos Juízes, e quero manifestar a honra e o privilégio que tenho de poder presidir a este acto de posse.

3. Vossa Excelência vai exercer a missão de serviço público que os seus Pares lhe confiam num tempo de desafios inesperados e num ambiente de excepcional complexidade.
Na classificação constitucional, o Supremo Tribunal, como instituição superior da hierarquia dos tribunais judiciais, exercendo as sucessivas competências que historicamente acolheu - cassação; plena jurisdição em matéria de direito; competência para uniformização de jurisprudência - tem como missão fazer justiça concreta, e através das suas decisões criar jurisprudência - na noção seminal em Ulpiano, o conhecimento das coisas e a ciência do justo e do injusto.
Nas peregrinações do conceito, a jurisprudência reverte a dois momentos e ideais - referência ao direito e ao campo das normas interpretadas e efectivamente aplicadas - juris; e a uma disposição de espírito - prudentia, virtude cardinal que é memória, inteligência, previsão e discernimento entre o bem e o mal.
A justiça dos homens é filha da prudentia, que impregna todas as dimensões da função do juiz.
A jurisprudência será, numa síntese, a arte de procurar o que é bom para os casos submetidos à decisão do juiz, e o que é bom para o sistema jurídico, permitindo garantir a segurança jurídica.
Os tribunais são o lugar da figuração filosófica do direito e da justiça, como instituição matricial que une os cidadãos ao espaço democrático.
Pela posição que ocupa, o Supremo Tribunal constitui a instituição superior de mediação simbólica e da dignidade filosófica da forma judiciária.

4. A contemporaneidade colocou o juiz no centro das expectativas republicanas, fazendo da jurisprudência o estado do direito; a jurisprudência dá-nos a cada tempo o sentido vivo do direito, e na passagem do direito à vida cumpre a justiça.
Atravessamos, porém, tempos de pesada complexidade.
Pressentimos o colapso da capacidade reguladora da lei, à perda de sentido da unidade das fontes, com a sobreposição de ordenamentos concorrentes.
O desassossego normativo gera incerteza, enfraquece a coerência, e na imposição da razão técnica transforma o direito em «manta de retalhos»; volvemos à época das pré-codificações, em consequência da demasiada irrequietude e irritação intra-normativa das codificações.
A lei tornou-se destinada mais à comunicação política do que à aplicação judicial, expondo-se à insegurança.
Consequentemente, a lei perdeu prestígio.
A perda de prestígio da lei faz com que o direito fique essencialmente jurisprudencial, adensando cada vez mais a responsabilidade da jurisdição.
Particularmente os supremos tribunais, como garantes últimos, têm de constituir a referência na construção das coerências e na determinação precisa da vontade do legislador racional.
A tarefa do juiz deve ser a de reduzir a complexidade; os supremos tribunais devem ser observatório e casa de construção das coerências, evitando o risco - ou a tentação - de balcanização das decisões, que afecta a credibilidade, a força e a aceitação.
O juiz actua numa encruzilhada de contrários - de um lado, a construção do direito concreto como resultado de uma adaptação permanente; de outro, a coerência e a segurança.
Mas sempre com a disponibilidade intelectual para aceitar que, se uma norma pode ter várias interpretações, eventualmente apenas uma poderá ser a interpretação correcta.
Na névoa de complexidade e incertezas que cobre o horizonte, o Supremo Tribunal de Justiça enfrenta todos estes desafios; responde-lhes com a matriz referencial com que sempre construiu a sua história: o rigor, a argumentação, o trabalho colegial e a abertura intelectual dos seus juízes.

5. O início de funções de um Vice-Presidente é para todos nós um momento de reflexão, e de renovado comprometimento na humildade intelectual e na disponibilidade total ao serviço dos cidadãos, que constituem as qualidades maiores dos grandes servidores da República.
Vossa Excelência é um dos juízes que quotidianamente e com a disponibilidade total têm construído e sedimentado a grandeza desta instituição.
Nas novas funções que vai exercer num tempo de enormes exigências, o Supremo Tribunal fica reconfortado por poder contar com o apoio esclarecido de Vossa Excelência na coadjuvação do Presidente.
A superior inteligência, a experiência multifacetada, a excepcional cultura e a riquíssima mundividência enriquecem o Supremo Tribunal, sendo, por isso, um privilégio podermos beneficiar da cooperação empenhada e disponível de Vossa Excelência, ficando-lhe devedores da excelência do mandato que hoje inicia.
O êxito de Vossa Excelência será o êxito do Supremo Tribunal, dos cidadãos e de todos nós.
Bem haja, e faço sentidos votos para os maiores sucessos neste exercício.


(António Henriques Gaspar)

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