1. Neste acto em que celebramos a inauguração do mandato de Presidente da Relação de Lisboa, desembargador Orlando Nascimento, cumprimento Vossa Excelência, Senhor Presidente, e as Senhoras e os Senhores Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa.
A solenidade da cerimónia tem um imenso significado para a vida da instituição que se afirmou por séculos, se afirma hoje e continuará no futuro como uma das referências maiores da administração da justiça em Portugal.
Felicito-o Senhor Presidente pela escolha para cumprir esta missão tão prestigiante ao serviço da Justiça, e permitam-me que vos manifeste o imenso privilégio institucional e pessoal que sinto com a honra que a lei me concede em presidir a este acto.
Na urgência do tempo breve, da usura das rotinas, do apagamento da memória, confrontados com a expressão publicada de desdém e desconsideração das instituições do Estado, temos o dever de contrariar esta anomia, dar sentido aos valores e combater o permanente questionamento do interesse público, prevenindo-nos da anestesia do ar desta época, pouco respirável, em que tudo parece feito para induzir as pessoas a não pensar.
Dando sentido aos valores, no momento em que celebramos a continuidade institucional da Relação de Lisboa, permitam-me que interprete a vossa vontade e cumpra o dever de expressar o imenso respeito pelo de juiz de exemplo que é o desembargador Luiz Vaz das Neves, deixando-lhe o profundo reconhecimento e a nossa gratidão na forma como exerceu a missão de presidente do tribunal, com total dedicação e sentimento quase religioso.

2. A Relação de Lisboa, instituída em 1833 no tempo do segundo liberalismo, tem sido parte relevante da História de Portugal.
Na história das instituições que marcam o futuro, a continuidade acaba por impor-se às transições das rupturas políticas; no encadeamento que o devir histórico acabou por acertar, a Casa da Suplicação, vinda de D. João I, que foi durante séculos o tribunal mais relevante do Reino, teve continuidade institucional na Relação de Lisboa, que assim transporta a nobreza da sua venerável história judicial.
Vossa Excelência Senhor Presidente, fica investido na honra maior de presidir ao Tribunal da Relação de Lisboa, na continuidade da galeria de magistrados distintíssimos, que como prima inter pares asseguraram o prestígio do Tribunal.

3. No turbilhão das incertezas, da tirania da urgência e de desconexão da realidade, com as rupturas impostas por uma fé utópica no progresso exponencial das tecnociências, que resolveria todos os grandes problemas da humanidade - fome, pobreza, doença, poluição - o desafio da retoma do essencial constituirá um combate contra-utópico, misto de pessimismo e lucidez.
Os espíritos que ainda não cederam ao niilismo, vêm a justiça e o juiz como o último refúgio das sociedades em crise, que sofrem com a angústia, os medos, as incertezas e a dissolução do suporte axiológico que nos ancorava.
Este tempo de democracias desassossegadas, enfraquecidas por poderes de facto que pretendem dissolver a espessura das instâncias do Estado, exige-nos uma atitude de firmeza e rigor na acção para defender os valores fundamentais do Estado de direito.
A complexa natureza do presente «líquido» vai exigir dos juízes espírito forte, autorictas e coragem serena.
A justiça constitui e vai constituir neste século a questão central do Estado democrático, enfraquecido e exaurido, como revelam dramaticamente os exemplos - e são vários - que vemos no nosso espaço comum europeu.
Por tudo isto, a função do juiz é nuclear na garantia dos direitos dos cidadãos, dando consistência aos valores, que acrescentam dimensão jurídica às formas de exercício da democracia.
Num contexto tão inquietante, temos, como instância final, o dever de contribuir para a prevenção da fadiga democrática que debilita o Estado de direito.

4. No cumprimento desta missão, os Tribunais da Relação constituem instituições fundamentais, colocadas num lugar central na realização do direito e criação da jurisprudência, como passagem entre a lei e a vida de que o juiz é o construtor.
A jurisprudência concretiza o direito na sua aplicação a cada caso, mas constitui também a referência que permite acrescentar certeza e segurança nas relações jurídicas.
A relevância da jurisprudência dos Tribunais da Relação, como sempre aconteceu na nossa história judicial, coloca-os neste lugar central, que, todos sabemos, é o mais difícil de ocupar.
A racionalidade no acesso aos tribunais superiores tem determinado, na última dezena e meia de anos, um reordenamento de modelos em vários sistemas, através da criação de mecanismos de filtragem dos recursos para os supremos tribunais.
A restrição do recurso aos supremos tribunais, garantindo o direito constitucional de recurso apenas em um grau, através de critérios objectivos mais apertados ou submetendo a possibilidade de julgamento à discricionariedade do tribunal superior, transforma as mais das vezes os tribunais de segunda instância em instância última.
A responsabilidade jurisprudencial dos Tribunais da Relação fica, assim, acrescida; com competências de última instância mais vastas, cabe-lhes a missão essencial de criar certeza e segurança das relações jurídicas por meio de jurisprudências coerentes, construídas decerto na discussão e nas convergências, mas não na fragmentação.
A fragmentação e a balcanização da jurisprudência afectam a confiança, perturbam a compreensão externa e abalam o direito à certeza do direito.
A coerência da jurisprudência não pode ser, contudo, o resultado de quaisquer imposições.
Deve ser conseguida no estudo cuidado, no debate, no diálogo, na humildade intelectual dos espíritos fortes abertos à aceitação das divergências, que permitam reconstruir, a cada tempo, as certezas muitas vezes provisórias.
Mas sempre com a finalidade de encontrar pontos comuns e criar consensos, que na máxima dimensão aceitável da invocação da consciência jurídica possam evitar a fragilidade do excesso de divergências.
A coerência, estabilidade e qualidade da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente quando decidam em última instância, não é compatível com uma organização individualista do trabalho.
A cultura judicial foi sempre marcada, como bem sabemos, por esta concepção individualista da organização do trabalho, que se considerava atributo da independência.
Se reflectirmos um pouco, veremos que o individualismo, o «solipsismo», ou, ironicamente, o «isolamento esplêndido», têm como efeito a perda da visão do conjunto, o enfraquecimento das referências e o risco de incoerência, que fragilizam as condições da independência e causam disfunções no prestígio e na credibilidade das instituições.
A tendência para o individualismo, numa espécie subconsciente de ligação pessoal do juiz ao lugar, foi adensada na primeira instância com o alargamento do sistema do juiz único.
Foi um erro que não sei se poderá ter remissão - e devia ter; mas tenho a certeza de que a escolha da eficiência teve um tremendo custo: perdeu-se em coerência e visibilidade o que eventualmente - e sublinho eventualmente - tenha sido ganho em produtividade.
A matriz de funcionamento dos tribunais superiores é a colegialidade; a sua actividade fica fortalecida na concepção colegial de exercício.
A tensão entre a organização do trabalho é atenuada e a coerência afirmada na colegialidade efectiva ou substancial, que permita fazer jurisprudência protegida do arbítrio individual e constituir garantia para o temperamento da subjectividade.

5. A substância da colegialidade efectiva deve ser a marca de água dos tribunais superiores e os tribunais da relação, certamente a breve prazo, vão ser, por regra, a última instância.
No entanto, como garantia da coerência, da certeza para dar segurança aos cidadãos, a colegialidade deve ser orgânica e não estritamente limitada a cada uma das diversas formações de julgamento.
A colegialidade deve ser a cultura das formações orgânicas de funcionamento que são as secções.
Todos reconhecemos, com certeza, as dificuldades da prática e mesmo da lei, para além da necessidade - diria, da urgência - no esforço de formação de culturas funcionais convergentes.
Permito-me salientar que o modelo complexo de recuso em matéria de facto com que as Relações se debatem, tem problemas sérios de eficácia e proporcionalidade, que a bem do futuro devem merecer estudo rigoroso, e o insustentável enfraquecimento da colegialidade no regime do recurso em processo penal, que carece de urgente revisão.

6. Senhor Presidente:
A lei atribui ao Tribunal da Relação de Lisboa, que tem a honra de dirigir por confiança dos seus Pares, competências em domínios de grande exigência; a jurisprudência que emita será um guia para as instâncias e para a comunidade jurídica nas matérias mais relevantes.
Basta referir que na geografia económica, nos contextos sociais e na força de atracção do seu espaço territorial de competência nasce a maioria dos hard cases a nível nacional que tem de decidir.
E saliento a competência centralizada e exclusiva para decidir os recursos dos tribunais de competência territorial alargada, nomeadamente no âmbito da regulação, que têm por objecto matérias da maior complexidade, com difícil coordenação entre uma função materialmente jurisdicional entregue a entidades administrativas e a exclusividade da função jurisdicional que a Constituição reserva aos tribunais.
O futuro do equilíbrio de poderes na organização do Estado, bem como a garantia material de princípios fundamentais contra o domínio avassalador da razão técnica, passam pela jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa.
Vossa Excelência, com o seu saber e esclarecida inteligência, a força das convicções, a experiência, a superior competência e o sentido de missão, vai superar os desafios deste tempo, com o apoio dos senhores Desembargadores, magistrados do Ministério Público, Oficiais de Justiça e Funcionários, servindo dedicadamente o tribunal da Relação de Lisboa, a Justiça portuguesa e os cidadãos.
Faço sinceros e calorosos votos do maior êxito no exercício do mandato.

(António Henriques Gaspar)

8 de Setembro de 2016

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