COMISSÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL

Em 2016 e 2017 comemora-se em Portugal o cinquentenário do Código Civil de 1966. O Código Civil foi publicado em 1966 e entrou em vigor em 1967.

Para comemorar estas datas, foi constituída uma Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil. A Comissão é integrada pelo Professor Doutor Rui de Alarcão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que preside, pelo Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela Dra. Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, e pelos Professores Doutores António Pinto Monteiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e António Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A Comissão tem o apoio institucional da Senhora Ministra da Justiça.

As comemorações do 50.º aniversário do Código Civil estruturam-se em cinco iniciativas principais, estando em preparação várias outras realizações.

A 10 de maio de 2016 realiza-se no Supremo Tribunal de Justiça a Sessão Solene de Abertura das Comemorações do Cinquentenário do Código Civil.

A 24 e 25 de novembro de 2016 realiza-se em Coimbra um Congresso Internacional sobre o Cinquentenário do Código Civil e, em novembro de 2017, terá lugar em Lisboa um outro Congresso Internacional sobre o tema.

Também em maio de 2016 haverá um ciclo de conferências sobre o Código Civil, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal.

O Supremo Tribunal de Justiça organiza, em Outubro de 2016 e Fevereiro de 2017, colóquios sobre o Código Civil.

Lisboa, 19 de fevereiro de 2016

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