O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, e o Presidente do Tribunal Supremo da República de Angola, Juiz Conselheiro Manuel da Costa Aragão, assinaram a 22 de abril de 2016 um protocolo de cooperação entre os Supremos Tribunais de ambos os países.
O protocolo visa estabelecer linhas gerais de cooperação entre as partes na definição e implementação de instrumentos técnicos de aperfeiçoamento institucional, funcional e de gestão processual.

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