Uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça deslocou-se à República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, entre os dias 15 e 23 de maio de 2016. Do programa oficial constaram um conjunto de visitas, nomeadamente ao Supremo Tribunal do Povo e ao Colégio Nacional de Juízes da República Popular da China, bem como ao Tribunal de Última Instância e ao Ministério Público de Macau.

O principal objetivo da deslocação cumpriu-se com a assinatura de um Memorando de Entendimento, que procura aprofundar e enriquecer o Memorando sobre Cooperação Judicial, em março de 2004. Agora, em maio de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa e o Supremo Tribunal do Povo da República Popular da China comprometem-se a intensificar a troca de informações e a partilha de conhecimento na área jurídica; a reforçar a cooperação bilateral no domínio da formação de magistrados judiciais; a promover o estabelecimento de um sistema bilateral de assistência judicial civil e a dedicar esforços conjuntos no combate à criminalidade eletrónica e ao crime organizado de cariz transnacional.

Do programa oficial constou também uma visita ao Colégio Nacional de Juízes, onde o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal se dirigiu a uma plateia de jovens estudantes para uma intervenção sobre "o lugar do juiz nas sociedades do nosso tempo: no encontro entre a função e a esperança".

O Memorando de Entendimento, assinado por António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa, e por Zhou Qiang, Presidente do Supremo Tribunal do Povo da República Popular da China, entrou em vigor no dia 16 de maio e é válido por 5 anos.

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