ejn-logo
Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

É missão da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial «criar e manter um sistema de informação destinado ao público sobre a cooperação judiciária em matéria civil e comercial no interior da União Europeia, sobre os instrumentos comunitários e internacionais pertinentes e sobre o direito interno dos Estados-Membros» [al. c) do n.º 2 do art.º 3.º da Decisão do Conselho da União Europeia, de 28-05-2001].

» Sítio do Ponto de Contacto Português da RJE
» Sítio da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial
» Atlas Judiciário Europeu em matéria civil