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Instituição de topo do órgão de soberania constituído pelos Tribunais judiciais, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) abriu as suas portas a 23 de Setembro de 1833, data em que foram empossados os seus primeiros magistrados, num acto público a que os cidadãos puderam assistir e que, já então, serviu para fazer jus, de modo simbólico, aos princípios constitucionais que Portugal começava a trilhar.

Nesse recuado ano, era ainda cedo para que se pudesse perceber plenamente o papel reservado à Justiça, na sua competência para velar pelos direitos, liberdades e garantias, mas o certo é que o sistema judicial perdurou sem interrupções através dos sucessivos regimes, constituindo um esteio fundamental do Estado de direito democrático nos dias de hoje.

A independência do poder judicial que ficou consagrada, desde logo, na primeira Constituição - publicada em 1822 na sequência da Revolução Liberal que estalara dois anos antes - revela-se, hoje como ontem, pela própria independência e elevação da acção regular e continuada dos tribunais. A Justiça, na aplicação do Direito que a legitima, é depositária última, por um lado, dos grandes valores humanos e sociais que os cidadãos entendem preservar e pilar indispensável, por outro lado, ao desenvolvimento harmonioso e sustentado que se deseja.

Todo este contorno da nossa realidade requer, mais do que justifica, um modo de estar e de actuar tão aberto quanto possível. Para tanto, o recurso a todos os meios de informação e de comunicação nunca corre o risco de se tornar excessivo e a utilização das tecnologias digitais, que já entram no nosso quotidiano colectivo, aumentam consideravelmente o que temos por exigível ao STJ e que entendemos desejável pela sociedade.

Sejam, pois, bem-vindos todos a mais esta porta aberta desta Casa de Justiça.

José Moura Nunes da Cruz
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
(2005)

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