Benvindo ao Supremo Tribunal de Justiça !
Estamos há mais de cento e sessenta anos ao serviço do Povo Português, na defesa do princípio da igualdade do cidadão perante a Lei e na protecção dos Direitos do Homem.
Constituímos a cúpula da organização judiciária.
No desenvolvimento das nossas atribuições, perante as possibilidades de comunicação oferecidas pelas novas tecnologias, organizou-se a presente página, que integra três ofertas:
- listagem da última distribuição de recursos;
- tabelas de processos para julgamento em próxima sessão e dos julgamentos nas últimas sessões, com nota do sentido da decisão;
- sumários dos Acórdãos tirados.

Estes sumários, por vezes em linguagem pouco acessível, representam um meio de divulgação das regras que tutelam o convívio entre cidadãos e são um importante instrumento de trabalho para os Exmos. Magistrados, Advogados, Funcionários Judiciais e Solicitadores.
Que vos aproveite, são os nossos votos !

As saudações de
Pedro de Lemos e Sousa Macedo.
Setembro de 1996.

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Reprodução do manuscrito:

mensagempresidente1996

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