A democracia e as sociedades democráticas são, hoje, o ponto nodal à volta do qual transitam as ideias de modernidade, de progresso, de futuro, de defesa daquilo que é justo, de eficácia económica, de hegemonia política que marca a globalização mundial.

E, no entanto, quão longos e diferentes foram os caminhos que nos trouxeram aqui!

Há vinte anos atrás, quando o muro de Berlim caiu, Francis Fukuyama, num arroubo de esquecimento e de soberba, previu o fim da história; fim da história já o haviam previsto os romanos com o engodo da perfeição do seu império, os cristãos primitivos enlaçados no ano 100, o califado abássida no topo da sua dominação, a Inglaterra vitoriana para quem o império saxónico era a coqueluche final de um tempo novo, os teóricos marxistas do séc. XX (quem não recorda Henry Lefebvre ?), as teorias rostowianas do desenvolvimento linear para as quais a hierarquia do mundo se deveria manter ad aeternum (os ricos sempre ricos e os pobres sempre pobres) e que o egípcio Samir Amin já há muito denunciara.

E, no entanto, o fim da história - enquanto o mundo for mundo - provavelmente nunca chegará, porque o devir histórico nos remete para a dialéctica permanente que levou o grego Heraclito a dizer, vinte e seis séculos atrás, que a vida das sociedades evolui à medida da harmonia dos contrários; daí que se a democracia é, hoje, o melhor ou o menos mal dos sistemas de organização política das sociedades humanas que conhecemos, ninguém pode apostar que a história findou agora e que os nossos descendentes não venham a experimentar no futuro algo melhor que aquilo que temos no presente.

Este será, por isso, um pressuposto que devemos aceitar como modo de obviar a ilusões perenes.

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O Poder Judicial é visto, hoje, nas sociedades democráticas como um dos seus poderes estruturantes, independente dos restantes mas interagindo com eles.

Independência do Judiciário e eficácia do sistema assumem cada vez mais as tonalidades que fazem delas os marcadores dos Tribunais modernos, a ponto de se poder dizer que assim como a independência radica na legitimidade política da democracia, também a eficácia - que se projecta necessariamente na produtividade económica - radica na legitimidade pelo procedimento.

Dito de outro modo, o Poder Judicial só se legitima cada vez mais aos olhos do povo e do cidadão se for verdadeiramente independente (naquele jogo de checks and balances de que falam os saxónicos) e se for rápido e eficaz a decidir sob pena de se tornar uma instituição inútil e periférica.

Independência e eficácia são, pois, os leitmotivs recorrentes do discurso judiciário; o que justifica que sobre cada um deles façamos incidir mais em pormenor a nossa atenção.

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A separação dos poderes do estado e a independência do juiz - regras matriciais do estado de direito - surgem e desenvolvem-se lentamente na Inglaterra dos sécs. XVII e XVIII até chegarem aos iluministas continentais e à Revolução Francesa que as universaliza no dealbar do séc. XIX.

Com as matérias-primas capturadas nas colónias de além-mar, Inglaterra e Holanda vão-se tornar - no séc. XVII - os países mais ricos da velha Europa, suplantando as navegações primeiras dos países ibéricos, dando início ao processo de construção pré-industrial com as manufacturas e moldando o aparecimento de uma nova classe burgueso-manufactureira que nada tinha a ver com a velha aristocracia feudal.

Por isso mesmo, Inglaterra e Holanda tornam-se as premonitórias repúblicas seiscentistas num continente dominado por monarquias, a tal ponto que os conspiradores portugueses de 1640, que sacudiram a dominação espanhola, ponderaram seriamente a hipótese de proclamar, à época, a república no meu país.

A revolução inglesa de 1688 (a chamada Gloriosa Revolução) consagrou definitivamente o regime parlamentar na Grã-Bretanha separando os poderes e acantonando a realeza nos limites de um poder moderador; por essa altura já a Inglaterra tinha secundarizado a Holanda na sequência de três guerras marítimas e, pouco depois (em 1700), instituía o primeiro banco, o Banco de Inglaterra, como regulador económico e financeiro num mercado que extravasava já as fronteiras europeias.

Com o tempo, a hegemonia inglesa acentuou-se depois de secundarizar também a França, primeiro na Guerra dos Sete Anos (no decurso da qual as colónias francesas da América do Norte passaram a ser inglesas) e, mais tarde, em Trafalgar e Waterloo.

É num país assim que, pela primeira vez, Edward Coke fala na independência do juiz e na sua não sujeição à vontade do rei.

Até aí, o juiz fora sempre na Europa o juiz do rei.

O juiz (o chamado juiz de fora) havia sido um dos vários instrumentos usados pelos reis para centralizar o seu poder e criar identitariamente a nação e o estado; por isso, o juiz era um instrumento da vontade do rei, do poder real, e não subsistia para além do círculo delimitado por ele.

Com a Inglaterra seiscentista e, a seguir, com o Tratado de Vestefália (que põe fim à Guerra dos Trinta Anos) nasce a Europa moderna, a Europa dos estados e não dos reinos, a Europa que, a pouco e pouco, vai teorizando a separação de poderes e a independência do juiz.

Coke tivera a coragem de defender a independência do juiz perante o rei; John Locke teoriza, décadas depois, (e muito antes de Montesquieu) a separação de poderes como equilíbrio da política e da sociedade e como defesa dos cidadãos.

O juiz dos sécs. XVIII e XIX é já o antepassado directo do juiz dos nossos dias: juiz do estado e da nação, emanação de uma legitimidade que não provem do rei mas sim - e cada vez mais - da soberania popular, que tem que garantir os direitos de cada um e, nessa medida, deve ser imparcial e que, para o ser, deverá estar revestido das garantias da independência.

Com isto, eis-nos chegados à história dos nossos tempos.

A independência do juiz destina-se, em primeira linha, a preservar a sua imparcialidade na função de julgar, e nessa conformidade, a garantir que, ao julgar, o juiz não está limitado pela vontade de outrem, mas tão-só pela lei e pela leitura interpretativa coerente que faz dela.

Parafraseando Silva Carvalho, primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, grande jurista do séc. XIX, combatente no exército libertador dos Bravos do Mindelo que acabou de vez com o absolutismo no meu país e implantou o liberalismo no termo de uma violenta guerra civil, parafraseando Silva Carvalho - dizia - numa carta célebre dirigida à Rainha D. Maria II que não compreendia as decisões do Supremo que punham em xeque opções do poder real e do poder político, "a independência do Poder Judicial não é um favor concedido à classe dos juízes, mas uma garantia dada à sociedade".

Se a independência é, assim, a couraça protectora da imparcialidade do juiz, ela não se pode reduzir ao acto do julgar mas tem que abranger tudo aquilo que, reportando-se à sua carreira e ao seu estatuto, funcione como penhor de que as decisões desfavoráveis a poderosos não vão servir como título justificativo de uma vingança pessoal ou profissional.

Vale isto por dizer que a independência não se basta, hoje, em ser meramente interna ou funcional, mas deverá ser também externa ou orgânica; o que nos remete, afinal, para a composição que devem ter os órgãos de gestão da judicatura e para o próprio estatuto que rege a sua carreira como componentes inalienáveis da independência.

As constituições políticas da maioria dos estados contemporâneos consagram a independência funcional ou interna do juiz porque isso é, hoje, um cliché banal do discurso político moderno; testar se a independência dos juízes de um país existe efectivamente passa pela consagração de todas as componentes acima referenciadas.

Inamovibilidade, vitaliciedade, irresponsabilidade pelas decisões tomadas, alargamento do conceito de jurisdição à direcção da marcha dos processos a julgar, ausência de hierarquização no corpo de juízes, são algumas dessas componentes; sem elas quem julga ficará sempre à mercê de quem é parte interessada (ainda que oculta) no acto de julgar.

É neste comprimento de onda que se situa toda a problemática actual dos conselhos superiores da magistratura.

Estes não podem ser tão-só órgãos de mera gestão do corpo judicante; terão que ser, nuclearmente, a corporização da independência orgânica do sistema como garantia da independência externa do juiz.

Significa isto, por conseguinte, que os conselhos superiores deverão ter, na sua composição, um número significativo de juízes eleitos pelos seus pares que obvie à sua partidarização e um número significativo de membros designados pelos órgãos políticos do estado que obvie a sua corporativização; sem embargo de, como reconhece uma influente corrente europeia, ser preferível manter sempre, na composição do órgão, uma maioria estável de juízes como garantia estatutária dada a quem deve ser imparcial.

No fundo, toda a problemática que, aqui, se coloca não é nova e pode resumir-se, como conto moral, àquela história atribuída ao ministro prussiano de Frederico, o Grande: eu gosto que os juízes sejam independentes - teria dito ele - desde que seja eu a decidir das suas carreiras.

Os conselhos superiores existem para evitar precisamente o retorno a esse passado.

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Mas a legitimidade do Poder Judicial passa também, e cada vez mais, aos olhos da opinião pública pela eficácia do seu funcionamento.

Aceitação social das decisões judiciais e julgamento do processo em tempo razoável, ou seja, em tempo útil para que o interesse ofendido possa validamente ser salvaguardado, são dois itens essenciais da legitimidade pelo procedimento do Poder Judicial.

E, hoje, a morosidade dos Tribunais faz parte do menu diário das notícias e das preocupações da comunicação social no seu relacionamento informativo com a opinião pública.

A morosidade judiciária contende, no discurso dos nossos dias, com dois vectores diferentes: a defesa dos direitos de cidadania eventualmente atingidos, e, de outra parte, a eficácia e produtividade económicas, tanto maiores quanto mais célere for a resolução de conflitos negociais.

Daí que se tenda a indexar, cada vez mais, a eficácia económica à eficácia judiciária como factor causal de sentido único sendo esta a responsável maior dos bloqueios económicos de que padece a riqueza das nações.

Mas uma abordagem de toda esta temática não se faz sem se desmistificar duas ideias perversas.

A primeira consiste em perceber que o tempo da decisão judicial não é, não pode ser, e nunca será o tempo imediato da informação noticiosa.

Na comunicação social a notícia só vale se for imediata, debruçada sobre a iminência do acontecimento ou do facto que findou agora, quantas vezes sem respeito pelo contraditório do visado e quase sempre com desigualdade das partes, a ponto de, quantas vezes, o facto noticiado aparecer desfigurado quando comparado com o facto verdadeiro.

No Poder Judicial, a decisão implica tempo porque o contraditório e a igualdade formal das partes são dois princípios estruturantes e omnipresentes; julgar implica ouvir, ver a prova, sopesá-la, confrontar e, no fim, decidir.

Daí que a morosidade judiciária não possa jamais ter como bitola comparativa o tempo informativo.

A segunda ideia perversa leva-nos em directo a um dos âmagos deste colóquio: o tandem eficácia judiciária = eficácia económica.

É manifesto que a maior rapidez na resolução de conflitos negociais entre agentes económicos tem efeitos positivos na eficácia económicageral; o que é impensável é considerar o comportamento do Judiciário como o factor causal de sentido único como se a evolução económica das nações não proviesse de um conjunto de factores concausais que, interagindo entre si, as torna mais ricas ou menos ricas e dentre os quais a fluidez do Judiciário não será provavelmente o mais relevante.

Diremos mais: se a eficácia judiciária se pode reflectir na eficácia económica é bem possível que ocorra também o inverso, ou seja, que o maior desenvolvimento de uma região ou de uma província ou até de um país se reflicta na maior produtividade dos seus Tribunais.

Exemplos vários sugerem tudo isto: Portugal é menos rico do que a Itália e a França e, contudo, os seus tribunais são menos morosos que os italianos e não estarão piores que os franceses; na Itália os tribunais do norte são muito mais produtivos que os do sul porque o norte é mais rico, tal como na Valónia belga, menos rica, eles funcionam pior do que a Bélgica flamenga, assim como as Cours d''Appel francesas de L''Est são mais produtivas que as de Aix.

Em Portugal, a situação actual do Poder Judicial, no tocante à produtividade e morosidade, é facilmente diagnosticável.

Portugal é, seguramente dos países europeus onde os Tribunais de recurso (Supremo Tribunal de Justiça e 2.ª Instância) julgam mais rapidamente; neste particular, o Supremo Tribunal é mesmo uma referência quando comparado com os congéneres europeus.

De outro lado, o relatório bianual do Conselho da Europa, publicado em 2006, debruçando-se especificamente sobre a morosidade processual dos vários países, situava os tribunais portugueses bastante bem no ranking europeu quanto à litigância nuclear, ou seja, quanto àquele tipo de causas e conflitos que entroncam na satisfação e na defesa dos direitos que contendem directamente com a personalidade humana ou a cidadania.

Portugal tem, hoje, e de modo demasiado nítido dois países judiciários diferentes: o litoral e o interior.

No interior, desertificado e com uma carga demográfica menor, os Tribunais de 1.ª Instância funcionam razoavelmente bem; no litoral, onde se concentra a esmagadora maioria da população e os maiores centros urbanizados, temos situações totalmente díspares com tribunais de base funcionando bem (em regra os que julgam as causas mais importantes) e com outros em bloqueio constante (em regra os que julgam as causas médias ou de pequeno valor).

Não é apenas a carga demográfica que explica esta discrepância; é também a política desregulada de concessão de crédito ao consumo, centrada em áreas densamente povoadas, que levou ao endividamento familiar frequente e, no fim da linha, ao encharcamento dos tribunais com dezenas de milhares de acções de dívida.

Densidade demográfica mal repartida e crédito desregulado são as duas maiores causas de morosidade do Poder Judicial português que levam, muitas vezes, a que se não cumpra o "prazo razoável" a que alude a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

É óbvio que a morosidade dos nossos Tribunais não radica apenas naqueles dois factores macro-estruturais.

Muitos outros existem que complementarmente concorrem no mesmo sentido: orgânica judiciária distorcida, leis processuais com excesso de garantismo e permitindo incidentes anómalos, jurisdições separadas sem justificação de maior abrindo a porta a conflitos frequentes, excesso de advogados num mercado que excedeu os limites e que tendem, por vezes, a trabalhar a metro, erros na formação de juízes, etc., etc. etc.

Mas na base de toda essa pirâmide, situam-se aqueles factores estruturantes que, a não serem corrigidos em tempo oportuno, manterão indefinidamente os seus efeitos perversos.

Encontrar formas alternativas à jurisdição, com a desformalização do processo, para obviar à tentação secular de pensar que nada existe para além da justiça clássica estatal, é um dos caminhos a trilhar no futuro.

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Caros Colegas,

O que nos parece essencial reter, do conjunto de considerações anteriormente expendidas, é a ideia de não diabolizar os tribunais como os únicos ou os maiores culpados da ineficácia económica, na sequência de uma visão maniqueísta redutora que a presente crise económica mundial desmentiu.

Esta crise é a prova evidente de que o funcionamento anómalo dos Tribunais tem um papel anão na riqueza das nações; oriunda de factores substancialmente económicos e financeiros que vêm de há longos anos, provocada pela manipulação de produtos financeiros tóxicos falsamente avaliados e chancelados por auditores agindo em cumplicidade solidária, sem criação efectiva de riqueza correspondente, esta crise - anunciada já em 2002 pelo francês Emmanuel Todd, e reanunciada pouco depois por outro francês, Nouriel Roubini - passou totalmente à margem do Poder Judicial dos vários países, e resultou directamente de mecanismos exclusivamente situados no interior do mundo económico.

Dizer, depois desta prova de fogo, que o Poder Judicial condiciona a economia é branquear a História; porque em Portugal, por exemplo, o que verdadeiramente tem acontecido é o mundo económico canibalizando cada vez mais o funcionamento dos Tribunais, usados e abusados para a cobrança de dívidas advindas de uma política indiscriminada de concessão de crédito ao consumo.

O que nos reporta, afinal, para aquilo que foi o ADN do Poder Judicial dos tempos modernos e que um economicismo desenfreado tentou intencionalmente fazer esquecer: o Poder Judicial fez-se para defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e, nessa medida, tem que ser a medida da cidadania de cada um.

O grego Protágoras afirmou há vinte e seis séculos que o Homem é a medida de todas as coisas, e essa é verdadeiramente a essência dos tribunais como guardião último e cimeiro dessa regra de ouro inscrita hoje no património civilizacional da Humanidade.

Porque, antes de tudo, o Poder Judicial - muito antes de ser o mediador do tempo económico, das bolsas recheadas dos tios Patinhas ou de núncios de poderes económicos de difícil legitimação - tem que ser a medida final, acessível, atenta e equilibrada de todos os homens com sede de justiça.

Daí que, mais do que um economicismo enganador, os tribunais devem manter o seu ADN original de defesa das liberdades públicas e dos direitos de cidadania; o que nos remete, cada vez com mais urgência, para um corpo de juízes que saiba construir a sua verdadeira independência, a saiba defender, preservar e usar nos mesmos termos em que o fizeram os juízes de Berlim defendendo o moinho do pobre moleiro de Sans-Souci afrontando o poderoso rei prussiano que ainda não tinha percebido que havia um outro poder - o Poder Judicial - destinado a velar pela legalidade das leis, sejam elas quais forem e seja quais forem os seus destinatários.

Luís António Noronha Nascimento
30 de Novembro de 2010

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