Continuamos hoje uma tradição que vem de trás, com um colóquio centrado sobre a areia movediça do nosso futuro incerto, no momento em que as economias do Ocidente derrapam e o horizonte do nosso Direito plana entre limites cada vez mais estreitos.
Nas cenas finais de um filme emblemático - "Passagem para a Índia" - centrado na descolonização inglesa do Industão na época de Gandhi, e num drama dúplice e equívoco de uma aproximação amorosa entre um indiano de casta elevada e uma inglesa da restrita sociedade colonial que conduziu a um julgamento estritamente político, assistimos, anos passados, a um diálogo furtivo entre os dois personagens principais.
Ela perguntava ao indiano se tinha casado; casei, diz ele, e tenho dois filhos.
Depois, ele perguntava à inglesa se tinha casado; não casei, diz ela, e não tenho filhos.
Um leve silêncio de recordações antigas se fez e, a seguir, o indiano remata: então, você vai morrer e ninguém a recordará; eu não, eu sobreviverei na memória dos meus descendentes.
Este não é o diálogo fílmico de duas pessoas; é, sim, o diálogo de duas civilizações porque o filme de David Lean põe a nu o drama de um Ocidente que já se não reproduz, e quem se não reproduz deixa de perpetuar no futuro os seus valores, a sua ética, o seu direito, a sua imagem e a sua força.
O nosso primeiro drama é exactamente este, o das civilizações que se tornaram brilhantes, superiores, hegemónicas, hedonistas, individualistas, com poucos ricos cada vez mais ricos e muitos pobres cada vez mais pobres até ao momento da ruptura e/ou da explosão social.
Foi, assim, com Roma; foi assim com o califado abássida e todos (Fukuyama incluído) pensaram que já tinha chegado o fim da História quando, afinal, a História é um devir que ultrapassa as limitadas previsões humanas.
Diz-nos P. Kennedy numa das suas obras de referência: "Nas vésperas da Revolução Francesa, a população total de Paris oscilava entre as 600.000 e as 700.000 pessoas, incluindo mais de 100.000 vadios - material combustível para uma explosão social"; a seguir, descreve a situação de Londres na mesma época com a sua "multidão de atarefados bufarinheiros, carteiristas, garotos vadios e assassinos" numa cidade de 900.000 habitantes.
Cinco séculos depois de partir para os seus três ciclos de colonização que permitiram à Europa obter as matérias-primas da sua riqueza e hegemonia mundiais (e que só se tornou possível porque nos reproduzimos muito desde o ano mil, excepção aberta apenas para os séc. XIV com as pestes negras e XVII com a crise económica estrutural que começou em 1620/1621 e que levou Malthus a pensar cientificamente a questão demográfica), a Europa regressa ao ponto de partida.
Sem matérias-primas relevantes, Europa e América do Norte iniciaram - há trinta anos - o ciclo do neo-liberalismo económico de desregulação total de mercado que provém da escola de Viena de 1920 e que conduziu a uma compressão salarial contínua, à diminuição drástica do consumo, ao endividamento familiar ou per capita excessivo (na União, o país onde é mais alto o endividamento bruto per capita é na Dinamarca), e por fim ao "sub prime", pai adoptivo da crise actual.
Duas obras, cada uma à sua maneira, mostram-nos o calendário do nosso drama recente: uma, intitulada "A doença percorre a terra" do genial Tony Judt, parcialmente ditada no seu leito de morte; outra, "Pagadores de Crises" do jornalista José Goulão que se não esquece de nos lembrar que a "crise é o sistema político em que o voto de todos garante o bem-estar de apenas alguns".
E agora José - perguntaria Cardoso Pires - que portas se abrirão ou se fecharão no futuro do direito?
Estaremos assistindo ao lento estertor do direito de trabalho (e do sindicalismo forte e com peso) absorvido, em lume brando, no direito contratual comum da área cível?
Iremos largar mão do quadro legal estruturante do direito de consumo, vocacionado para a defesa do consumidor deixando-o frente a frente com empresas majestáticas e privatizadas de serviços-base ou com capacidade manipuladora de publicidade enganosa, quando tanto se fala, agora, em recapitalizar quem, no passado, foi agiota?
Haverá a coragem de impor uma verdadeira regulação dos agentes económicos através de entidades reguladoras independentes que não auditem o que aqueles vendem num concubitado simulado, e de que um dos exemplos de catálogo foi o tandem Enron/ Anderson?
Acabar-se-á com o sigilo fiscal como se faz nos países nórdicos de modo a que cada um saiba o que o vizinho, o patrão ou o amigo pagaram ao Fisco, num modelo de verdadeira transparência? Na Suécia, por exemplo, a publicação de 2010 com a lista fiscal de contribuintes, disponibilizada publicamente, custava 24 euros.
Mas a nossa maior interrogação talvez seja outra: como se formatarão os serviços de segurança e de ordem pública, como se orientará o futuro direito penal em termos de molduras criminais e de medidas preventivas, como se utilizará a crescente tecnologia para seguir, a par e passo, o caminho diário de cada cidadão?
A decadência dos Impérios tem uma regra que a denuncia: ela começa quando o império não se expande mais e as despesas e gastos com a segurança superam as mais-valias obtidas.
O esquema securitário impõe-se então como obsessão para manter o statu quo que vem detrás, alicerçado em variantes várias das teses sobre o fim da História; a análise que Michael Grant faz da fase terminal do império romano mostra até que ponto esse espírito securitário se cruza com a diminuição de réditos potenciada com os movimentos migratórios a que a queda demográfica abre as portas.
Estes serão muito provavelmente, alguns dos vectores que ordenarão o direito do séc. XXI; alguns outros se poderiam esquissar, mas fá-lo-iamos em vão porque, melhor que nós, temos aqui quem muito melhor preparado está.
É isso que me resta fazer neste momento em nome do STJ agradecendo do fundo do coração ao painel dos quatro conferencistas que se disponibilizaram a vir a este Supremo Tribunal compartilhar connosco o saber que a todos é comummente reconhecido.
Por tudo isso o nosso muito obrigado.


Luís António Noronha Nascimento
23 Novembro de 2011

 

© 2015 Supremo Tribunal de Justiça