Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados,

Dr. António Pires de Lima,

Meu inesquecível Amigo,

Nas horas vividas em conjunto, nos tempos em que os atores do mundo judiciário (apesar das divergências pessoais que conjunturalmente surgiam) tinham uma visão estrutural comum da política judiciária que facilitava, por isso, as opções tomadas pelo Poder Político, quero-lhe dizer que, para mim, este convite para estar aqui presente nesta homenagem é das maiores honras que na minha carreira profissional me foi dado saborear.

Vossa Excelência faz parte daquela plêiade antiga de Bastonários da Ordem dos Advogados (OA) capaz de unir na divergência, e de admitir opiniões divergentes quando se mantem o fundo comunitário de todos a quem interessa, afinal, que se mantenha a eficácia de um sistema essencial à sobrevivência da sociedade e à defesa do Homem e do Cidadão.

Cidadão é, na verdade, um conceito que entronca fundo nas raízes da nossa civilização; enquanto o PIB é o conceito económico que advém da 2.ª Grande Guerra, o passaporte é o papel criado pela 1.ª Grande Guerra e que cristaliza a ideia nuclear do estado-nação que fez carreira na Europa das nacionalidades, cidadão é o Homem da cidade, da civitas romana lentamente alargada a todo o império, àqueles que se sentiam ungidos por um destino e uma aspiração comuns porque partilhavam valores similares ou transponíveis.

Vossa Excelência é, neste sentido, um Cidadão do nosso imenso espaço, no sentido mais nobre que à palavra podemos conferir.

Dizia atrás que Vossa Excelência faz parte daquela plêiade de Bastonários que se sucederam, mantendo quase todos, quase todos (porque, exceção, há sempre uma) a fasquia num patamar tão elevado quanto intangível; e eu, nos catorze anos que levo de Presidente do STJ, membro do CSM e Presidente da Associação Sindical dos Juízes, conheci e trabalhei com tantos Bastonários a quem aprendi a respeitar como símbolos vivos da profissão que foi a de antepassados e de descendentes meus.

Vossa Excelência, Senhor Bastonário, sempre dispensou manifestações de pública teatralidade, preferindo o recinto reservado para nos dizer o que achava mal ou bem e encontrar – a partir daí – consensos equilibrados porque (já Aristóteles dizia) no meio está a virtude; sempre dispensou demagogias histriónicas com histórias deturpadas porque nunca pretendeu ser adulado a partir de pressupostos dissimulados; nunca deixou de ser aquilo que sempre foi em toda a sua vida (um advogado de origem e de raiz), defensor da matriz genética da advocacia sem atropelar os outros, mas com a lucidez suficiente para perceber que dos outros podiam surgir, também, soluções a apoiar; sempre pensou que a advocacia era, afinal, a razão de ser da sua vida e não um mero acidente de percurso que se usava ou não, se aproveitava ou não em função de cataventos momentâneos que pudessem satisfazer aspirações futuras; sempre se pautou por aquele comportamento ético de solidariedade institucional que não dispensa a dignidade de manter a opinião em que se acredita mas dispensa a publicidade barata do curto prazo.

Essa foi a grandeza de quase todos os Bastonários que conheci; essa foi a sua grandeza.

Conhecemo-nos num momento feliz de rara conjugação dos astros, mesmo no início deste século, quando se projetavam alterações legislativas profundas no Judiciário português que a interrupção do ciclo político abortou.

Mas de tão curto que foi esse tempo, maior a intensidade do fulgor que dele retemos, ensombrado que foi, entretanto, pela morte prematura de Aragão Seia, o então Presidente do STJ.

Criámos espontaneamente uma rede informal de contactos frequentes para abordar ou solucionar mal-entendidos repentinos ou questões de resolução mais demorada: Vossa Excelência, o Conselheiro Aragão Seia, o Ministro da Justiça, os Presidentes da Associação Sindical dos Juízes e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, eu próprio (então Vice-Presidente do CSM) iniciámos uma agenda, quantas vezes informal, de contactos frequentes à margem das luzes da ribalta que tanto nos permitia opinar rapidamente sobre modificações legislativas como desfazer mal-entendidos sem peso específico, como ainda aproximar operadores judiciários desconfiados entre si.

Lembra-se Vossa Excelência, senhor Bastonário, daquela reunião realizada em Viana do Castelo, iniciada de forma separada (juízes num lado e advogados noutro), continuada com uma sessão conjunta e terminada num jantar de confraternização?

Foi um dos exemplos emblemáticos desse tempo.

Não foi caso único; outros ocorreram e cuja iniciativa partiu de atores diversos, com opiniões díspares mas uma tolerância mútua que era a antecâmara do diálogo.

V. Exa. foi um dos obreiros fundadores e originários desse tempo multipolar; eu não podia, por isso, deixar de estar aqui nesta festa comum quando, por vezes, se esquece que a comunhão solidária enriquece e fortalece quem a sente e a vive.

Tenho saudades desse tempo único em que dizíamos sinceramente o que pensávamos mesmo sabendo da divergência de outros, fazíamos a síntese numa plataforma comum e logicamente aproveitável, aligeirávamos o peso das reuniões com a admiração mútua que, entre todos, fomos tecendo e, no fim, tínhamos algo de palpável a oferecer ou a receber.

Bem-haja, por isso, Senhor Bastonário Pires de Lima por aquilo que, consigo, aprendi.

 

Luis António Noronha Nascimento

16 de Novembro de 2012

 

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