Agradeço, com o mais sentido reconhecimento, o convite para intervir na sessão solene de Abertura do X Congresso dos Juízes Portugueses.

            Permitam-me, Senhoras e Senhores Juízes, que vos diga da honra que me concedem por poder partilhar convosco, institucional e pessoalmente, o sentimento com que vivo este momento tão complexo nas dificuldades e desafios que todos - e cada um de nós - enfrentamos quotidianamente.

            Gostaria que as palavras que vos dirijo pudessem ter, se for capaz, merecimento e valor para além da estética da circunstância.

            Pela relevância do tema - «Estatuto e Diálogo com a Sociedade: Defesa da Cidadania no Estado de Direito» - o Congresso foi organizado para ajudar a pensar o futuro.

            Compreendam, por isso, que não fale aqui das dificuldades deste início de ano judicial, e dos problemas de todos conhecidos, que certamente hão-de ter melhor lugar para a análise que se impõe, e para retirarmos as lições que devemos retirar.

 

            Senhoras e Senhores Juízes, Caros Amigos:

            O X Congresso reúne-se num tempo saturado de contingências que nos escapam, e em ambiente de persistência das crises.

            A tirania mansa de linguagens sectoriais contribui para a paralisia das escolhas democráticas, aproximando-nos perigosamente, na advertência de Emmanuel Todd, de uma era pós-democrática.

Pensar a função do direito e da Justiça nesta complexidade que esmaga o presente é, por isso, um imperativo democrático.

            O tema do Congresso interpreta os sinais de inquietação do presente, e constitui um espaço para cumprimento do dever de reflexão, em comprometimento com os cidadãos e com a guarda dos valores e dos princípios da res publica.

 

            A essência das modernas democracias e as constituições democráticas fundam-se nos princípios do Estado de direito.

O Estado de direito assenta no primado da lei e do direito como princípio constitutivo e fundador, na centralidade do indivíduo, no complexo de direitos e deveres de cidadania e no exercício de poderes com legitimidade formal e substantiva.

A consolidação do modelo histórico do Estado de direito nos séc. XVIII e XIX foi obra progressiva do juiz, e foi o juiz que deu corpo e essencialidade ao conteúdo material do conceito.

Na construção e densificação histórica do Estado de direito, o juiz, que se situava numa posição periférica, foi tomando o lugar central do conceito, numa evolução que se produziu ao longo do tempo e que se consolidou sobretudo no séc. XIX.

            O juiz participou na construção, modelou e consolidou o conceito material de Estado de direito, que se foi autodefinindo como valor referencial pré-constitucional.

As crises da contemporaneidade desarticularam os modelos políticos, económicos e sociais; nas sociedades actuais, a vida tornou-se precária, vivida em condições de permanente incerteza - a «sociedade líquida», na conhecida formulação de Bauman. 

            Na análise de Cunha Rodrigues e na reflexão teórica de António Hespanha, a emergência e a complexidade das múltiplas crises, contemporâneas no tempo e nas consequências, produziram «um inesperado e bem sucedido movimento de desconstrução do direito», com os efeitos mais devastadores.

As «crises» produzem conflitos de temporalidade; no «novo realismo», as regulações são instáveis e incertas.

A aceleração do tempo jurídico, com a marca da urgência nas alterações da legislação; a transformação do princípio da segurança jurídica em insegurança jurídica e ontológica; o enfraquecimento dos princípios gerais de direito pelas imposições da urgência e do curto prazo; e a cultura político-jurídica de impaciência, desqualificam as expectativas e a duração das transições.

O papel dos juristas ficou desconsiderado, mesmo vilipendiado; emergiram diversos actores da política e da economia e do mundo opaco dos comentadores que hostilizam o direito; o «discurso da crise» transformou o debate sobre opções em «deserto dogmático», submetido às «leis inevitáveis» da economia; não é amistoso com o direito, desdenhando mesmo, por vezes ostensiva e sarcasticamente, «os legalistas».

Em consequência, são desvalorizadas construções seculares estruturantes da ciência jurídica, com o enfraquecimento insuportável da unidade e da coerência sistemática.

De expressão privilegiada do direito, a lei foi transformada em instrumento da razão técnica, a-sistémica, teleologicamente fragmentada, menorizando a capacidade reguladora e os modelos de confiança.

O direito vai ficando exclusivamente funcionalista - o direito «indispensável», sem entraves de «garantismo» - palavra que se degradou em conotações negativas, e pressente-se a animosidade em relação a qualquer controlo judicial; a inevitabilidade, a urgência e o «estado de necessidade» das crises não suportam o que consideram como «bloqueio» da intervenção judicial.

 

            Deste modo, a defesa da cidadania e do Estado de direito constituem um combate permanente contra a dissolução do modelo jurídico de regulação, prevenindo a deriva para um Estado de não direito.

O Estado de direito está construído sobre o modelo jurídico que não permite, numa feliz expressão, «a suspensão de princípios e a estabilização de excepções».

            Estamos no caminho crítico do combate pelo Estado de direito, antecipado por reflexões da ciência política: na crise de representação na democracia pós-representativa, a recomposição democrática do séc. XXI será obra e o tempo da justiça.

Permitam-me que partilhe convosco este sentimento e uma convicção: vai ser o nosso objectivo cumprir neste tempo de justiça a obrigação que devemos aos cidadãos.

Como corpo funcional, temos agido, porventura, muito em modo reactivo, diria mesmo defensivo em relação a alguns poderes de facto - mas não apenas - que se auto-erigiram em donos do debate crítico sobre a justiça.

Levemos as coisas para outra perspectiva: temos de agir e não reagir, pois só a acção nos poderá dar o domínio da discussão; sempre que a acção é essencialmente uma reacção, fica dependente e retira a sua razão da acção de outrém.

Enfrentamos uma contradição de modelos de justiça, que estão em confronto silencioso ou mesmo insidioso, com complexas interacções políticas e ideológicas.

Permitam-me que identifique alguns sintomas ou saliente dimensões que exigem a nossa especial atenção na compreensão dos territórios de conflito dos modelos:

- a  centralidade das finalidades ao serviço da economia, querendo transformar a justiça numa «justiça de contexto» e consequencialista, atenta menos aos valores e mais ao produto interno bruto: e que considere as consequências da decisão, não como método de análise e de interpretação, mas como um fim em si mesmo;

- a perspectiva sobre a regulação, como uma espécie de nova justiça, dependente da hegemonia dos saberes técnicos e económicos, e da cultura assente na superioridade do perfil profissional dos reguladores, que não confiam no mundo do direito e da justiça;

- a tentativa, subtil, de imposição ideológica e auto-referida do próprio julgamento pelos reguladores, com a difícil aceitação do juiz (a utopia de passar sem juiz), que perturbaria a previsibilidade e a harmonia da «mão invisível» do mercado; o discurso da regulação transporta também a «agenda escondida» e a armadilha da exigência do excesso de especialização dos juízes, querendo considerar o juiz como se fosse um super ou híper perito;

- a acentuação crítica dos custos de contexto da interpretação da lei: o pressuposto do funcionamento das relações económicas em harmonia não aceita a imprevisibilidade na solução das dúvidas sobre a lei e o contrato;

- a complexidade funcional e processual em lidar com a ordem a-normativa de uma «realidade impregnada de obscuridade e mistério» -  que a linguagem  convencionou chamar «mercados»;

- as tentativas de apagamento da dimensão simbólica na narrativa da justiça, que se manifesta nas críticas sem conteúdo substancial e sem reflexão teórica, e por vezes de puro desdém sobre a natureza simbólica da instituição;

- uma nova ordem penal que, por um lado, tem horror ao conflito,  e por outro, acentua a pura matriz funcional de segurança e a feição utilitarista ao serviço de políticas e não de valores, com descrença na socialização (porque é cara), afastando a inclusão;

- ênfase na superioridade da resolução dos conflitos apenas pelos directamente interessados, nomeadamente por meio das diversas formas de arbitragem, mais ou menos desregulada, sem espaço razoável de publicidade do processo ou controlo por normas superiores, designadamente constitucionais, com benchmark contra a justiça estadual - afirma-se sem justificação que a justiça do Estado «não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamada pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais».

 

A época que vivemos é atravessada pela instabilidade e pela incerteza do tempo breve.

 As mutações afectam gravemente a segurança, a certeza e a estabilidade; o juiz tem de saber construir os equilíbrios, reduzir a distância e contribuir para lançar as pontes entre a estabilidade e a mudança, prevenindo com o apelo aos princípios a degradação do sistema jurídico, mas sempre dentro do âmbito constitucionalmente delimitado dos seus poderes.

Os princípios são valores e critérios de valoração supra-legais ou pré-positivos; são a base e o cume, o centro e o perímetro, a proximidade e o horizonte; são eminentes e substantivos; são aquisições da cultura jurídica da democracia.

  Impõem-se como axiomas de interpretação para corrigir os desvios da lei contra a essência do Estado de direito: a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a protecção da confiança, a igualdade, o abuso de direito, a boa-fé, o princípio da precaução, além dos princípios fundamentais processuais do contraditório e in dubio.

A democracia é, com efeito, um conceito multidimensional e de complexas conciliações; supõe tanto o reconhecimento do poder da maioria, como a aceitação da limitação dos poderes e a consideração dos direitos das minorias, a supremacia da lei, mas também dos valores, dos princípios e dos direitos humanos.

A intervenção da função principialista do juiz é, então, essencial, como os juízes Stefhen Breyer e Aharon Barak partilham connosco em reflexões marcantes sobre a missão do juiz na democracia: «making the democracy work»; não será possível viver em sociedades em que não seja assim.

 

Isto dito, que fazer então, Caros Amigos, ou como fazer, para enfrentarmos a obrigação de defesa da cidadania, participando como actores insubstituíveis da democracia na construção quotidiana, mas sempre inacabada do Estado de direito.

Poderei dizer convosco: sentir como sentimos a missão de fazer justiça.

Fazer justiça é afastar radicalmente o sentimento de abandono que se exprime no grito de injustiça.

Mas em sociedades complexas, a justiça é um laboratório de pluralismo social, na busca permanente do equilíbrio entre concepções culturais que não podem ser desconsideradas nem estigmatizadas.

Julgar é arbitrar entre factos concretos da vida e princípios abstractos; é revelar a ideia de limite para resistir ao excesso que por vezes invade a sociedade e as representações externas e sociais dos conflitos.

Julgar é também comunicar, «cultivando a arte luminosa da síntese».

Temos de encontrar modos para superar os obstáculos e o caminho para alcançar um - o - objectivo que contém todos os outros: a recuperação da confiança perdida na última dúzia de anos, como condição necessária para a legitimação substancial da instituição, mas também para reconforto dos cidadãos e o nosso próprio sossego íntimo pelo dever cumprido.

            A quebra de confiança - de intensidade preocupante, tanto pelo tempo curto em que ocorreu, como pela dimensão das percepções da opinião - constitui um fenómeno porventura sem paralelo - e de uma insuportável injustiça para os magistrados e os tribunais.

            Temos de encontrar as razões; todos intuímos umas e outras, mas impõe-se uma reflexão sistemática que permita identificar as causas reais das percepções, e estudar as virtuais e os seus mecanismos de criação e actuação.

            Mas, muitas vezes - e não podemos esquecer esta circunstância tão elementar - as grandes razões estão apenas nas pequenas coisas e nos «pequenos nada» de todos os dias.

 

            Devemos partir de uma proposição e de uma aceitação que teremos sempre presentes.

            Não constituímos uma profissão ou uma «carreira»; temos uma missão e exercemos uma função como meio de cumprimento dessa missão.

            No cumprimento da missão - de fazer justiça para restaurar a confiança, introduzamos uma reflexão sobre o futuro difícil que podemos pressentir, e nesta reflexão interrogarmo-nos sobre se a mudança não terá se ser feita, antes de tudo, pela cultura.

            As alterações de natureza sócio-política, a fractura geracional, a pluralidade de referências culturais, o campo de inquietações, de motivações e de aspirações, a vontade de viver ao mesmo tempo várias vidas, a exasperação de relações de competição, a ausência do diálogo necessário e de transmissão da cultura endógena entre gerações, podem condicionar o retorno a um adequado denominador comum da cultura de missão.

            No diálogo franco e intenso sobre o futuro, que o Congresso permite, não podemos ser timoratos; não temos medo dos desafios que o futuro - que é amanhã - trará à justiça e aos juízes.

            Afirmemos a coragem, como sempre temos feito na sobriedade das nossas atitudes.

            Julgar é um acto de coragem, quantas vezes porque o juiz está só perante a multidão - «multidão» como metáfora ou forma de expressão de uma espécie de democracia imediata das percepções e da «pop opinion» volátil e agressiva; a coragem está também, e não poucas vezes é a mais difícil, na construção do equilíbrio contra a desmesura gritada pela multidão.

            Mas a coragem, Caros Amigos, não se exibe; exercemo-la todos os dias na serenidade e na firmeza tranquila com que dominamos a tensão permanente a que os juízes estão submetidos. 

            Nenhuma outra instituição está exposta à crítica e à discordância públicas como a justiça, porque nenhuma outra instituição intervém tanto como a justiça nos milhares de decisões que todos os dias definem direitos dos cidadãos e das empresas.

Mas não podemos considerar excessivamente as certezas dos outros.

As apreciações críticas, mesmo quando sem fundamento, constituem expressões de uma liberdade democrática, devendo ser compreendidas na tradição da imprensa, que é de causas e de convicção, quando não simplesmente impressionista, e não encontra, muitas vezes, esse lugar ou essa coisa, dizendo com Camus, «tão afastado da paixão como da indiferença» a que dão o nome de objectividade.

            Senhoras e Senhores Juízes:

            Em recente Relatório elaborado pelo Institut des Hautes Études sur la Justice, que contém interessantes reflexões sobre o sentido da justiça para o séc. XXI, afirma-se que no cumprimento da missão de julgar o juiz dispõe do poder e legitimidade formais, que resultam da Constituição e da lei, mas não retira a sua autoridade apenas da legitimidade funcional.

            Autoridade, é óbvio, no sentido material de autorictas.

 A autorictas não se confunde com o poder legal de decidir e de impor a decisão.

Autorictas é o poder de agir fundado no conhecimento, no saber e nos saberes, na autoridade intelectual, na capacidade, na experiência, na distância temporal necessária à reflexão, no escutar atento e compreensivo do cidadão que pede justiça, na perspicácia para compreender as pessoas e os factos, e na prudência, «que é contrária à redefinição da acção como intensificação do presente».

 Em democracia, a autorictas nunca está adquirida; deve ser reconhecida como a aptidão para tomar decisões justas, que possam suscitar e merecer a adesão dos interessados e o reconhecimento dos cidadãos.

«É o contrário de um acto de autoridade», sendo construída na «relação assimétrica com os destinatários e a comunidade» - na expressão de Ricoeur, «um movimento de conhecimento-reconhecimento quotidianamente renovado».

No entanto, a adesão, a aceitação e o reconhecimento dos cidadãos não são medidas por erupções emocionais dos factos avulsos; são antes o resultado de uma reconstrução autónoma pelo juiz, com o auxílio dos valores da proporcionalidade, da ponderação, do equilíbrio, da temperança e da justa medida das coisas.

A nossa missão e o nosso desafio na circunstância destes tempos de bruma, passa por conquistar todos os dias a autorictas, tentando trazer algumas certezas a um mundo que tem feito do princípio da incerteza o seu valor cardinal.

 

Enfrentemos, pois, os desafios do presente; em rigor, o desafio - perdoem-me se insisto - que é a reconstrução da confiança na justiça, feita por juízes independentes que cumprem o valor da independência dos tribunais, garantia maior dos cidadãos.

Mas a independência não se proclama.

Afirma-se quotidianamente na acção firme, mas serena, de cada acto.

Mas reconhecendo, em comprometimento intelectual, que a independência, mais do que uma qualidade de estatuto ou abstracção semântica, é um estado de espírito, uma afirmação da consciência e uma dimensão de cultura.

Retenhamos o aforismo - que é uma lição ética - de Pierre Truche, presidente emérito da Cour de Cassation francesa:

            O juiz, «mais do que proclamar constantemente a independência como se fora um exorcismo», deve «ter a lucidez sobre as suas próprias dependências; em relação a si mesmo; em relação às suas convicções pessoais que, tornando-se pré-juízos não permitem julgar; em relação ao seu próprio saber cujas insuficiências podem limitar a compreensão; em relação a todos os que a montante prepararam o processo e a jusante executam a decisão, ou que, em redor, invocam a dimensão política, ou a pretexto do direito à informação, pretendem exercer influência».

            No meio da colisão de condições, o juiz, «deve fazer a sua escolha na quietude do seu coração e na tranquilidade do seu espírito».

            Assim construímos o Estado de direito ao serviço da cidadania.

 

            Senhoras e Senhores Juízes:

            Os pressupostos fundamentais para o exercício da função judicial estão definidos - e apenas podem estar definidos - na Constituição, e são concretizadas na lei.

            O quadro fundamental está mesmo submetido a limites materiais de revisão.

            Por isso, o Estatuto dos juízes não poderá conter normas que não respeitem o conteúdo constitucional, nem omitir condições materiais necessárias à integração e completude do estatuto constitucional material.

            É matéria que exige sossego político, sendo incompatível com o afloramento de agitações esparsas de importância marginal, que entram no espaço politica e intelectualmente pouco nobre da demagogia.

            O Estatuto dos juízes deve constituir uma questão de regime; e assim tem sido na superioridade da configuração política da construção do regime democrático em Portugal, revelada na unanimidade das forças políticas que construíram e aprovaram o Estatuto dos juízes, e as alterações com que tem sido actualizado.

            As questões que hoje podem estar em discussão são, por isso, sobretudo centradas nas condições materiais e na melhor concretização de algumas garantias, sobretudo no plano da tipicidade da responsabilidade disciplinar.

            Os trabalhos que decorrem na preparação de projectos de revisão, e nos quais o CSM tem tido uma intervenção muito atenta, estão centrados neste registo, que nos permite ter a confiança da continuidade do pacto democrático sobre as matérias do Estatuto.

            Os juízes não podem estar permanentemente atarefados na defesa de questões estatutárias, que são aquisições estáveis da democracia e do Estado de direito.

Mas não podemos esquecer que as condições estatutárias têm de integrar elementos materiais indispensáveis, tanto da garantia das condições de independência, como da refracção externa da dignidade da função.

            A relevância da questão estatutária, que é direito dos cidadãos, impõe-nos que encontremos condições de diálogo com a sociedade, levando os cidadãos ao encontro da compreensão e à defesa de direitos que são, na essência, seus.

            Ainda em matéria de Estatuto, não poderei deixar de referir uma perspectiva que teremos que preparar, para colocar na ordem do dia no momento oportuno.

            O Estatuto dos juízes tem que passar a ter a natureza constitucional de Lei Orgânica; não poderá ser de outro modo.

Exigem-no a relevância democrática, as garantias de estabilidade, a elevada densidade material, e a comparação com as matérias que actualmente revestem a forma de Lei Orgânica.

 

Senhoras e Senhores Juízes, Caros Amigos:

Quis partilhar convosco uma mensagem e um desígnio.

Tereis de reencontrar o traço de união com os cidadãos, e reconstituir a confiança que sentimos injustamente quebrada, com a consciência de que, por serem os guardiães dos valores, é dos juízes que os nossos contemporâneos esperam a solidez das referências.

 O Congresso constitui a oportunidade para uma discussão em conjunto, aberta e participada, na liberdade total da palavra e da reflexão, que ajude a pensar o caminho que permita que a justiça seja reconhecida e prestigiada para garantia dos direitos de cidadania.

Deixo-vos a minha convicção de que a reconstrução da confiança é o desafio deste tempo: só recuperando a confiança solveremos os problemas que afectam a justiça; e só solveremos os problemas se pudermos encontrar a sabedoria da acção para fazer regressar a confiança.

Mas sabendo que esta «instituição invisível» é a mais árdua na construção, e a mais frágil na permanência.

 

Na sobriedade da nossa condição, temos assistido às diversas estratégias anónimas que quiseram fazer da justiça um campo de ruínas.

Não conseguiram.

E não conseguiram, porque a imagem que tentaram criar era simultaneamente distorcida e virtual: a distorção obsessiva da realidade cansa também os destinatários da mensagem.

Permitam-me que manifeste a convicção de que havíamos alcançado o ponto de viragem: os mais recentes índices de confiança disponíveis apresentavam uma evolução positiva, lenta mas sensível, que se deve ao vosso trabalho e empenhamento.

As circunstâncias que têm afectado no último mês o sistema de justiça vão, com certeza, adensar as dificuldades do caminho da recuperação que sentíamos nos índices de confiança.

Também por isso, a tarefa será agora mais difícil e premente.

O caminho que temos que caminhar fica mais longo e, sabemo-lo bem, é o caminho das pedras.

Vamos percorrê-lo juntos com trabalho empenhado, coragem, e a força das nossas convicções.

Faço votos para o êxito dos trabalhos do Congresso.

 

 

                                                                       (António Henriques Gaspar)

Tróia, 2 de Outubro de 2014