1. Com a solenidade própria das cerimónias judiciais, celebramos o início do mandato do Senhor Desembargador Azevedo Mendes como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.
A lei confere-me o privilégio e a honra em presidir a esta sessão solene, que é também um momento histórico na continuidade sempre renovada das instituições judiciais de referência.
Permitam-me, nesta circunstância, que acrescente o sentimento pessoal de imenso júbilo e de incontida gratificação por poder estar, como primeira testemunha, na inauguração da presidência do Dr. Luís Azevedo Mendes.
Felicito-o, Senhor Presidente, pela eleição, que exprime o elevado nível da confiança que os seus Pares lhe creditam para o exercício do mandato.
No acto em que celebramos a continuidade institucional da Relação de Coimbra interpreto a vossa vontade e cumpro sentidamente o dever de expressar o imenso respeito para com o Senhor Desembargador António Isaías Pádua, deixando-lhe o profundo reconhecimento e gratidão no modo como exerceu as funções que agora cessam, com entusiasmo contagiante, intensidade no sentido de missão e total dedicação ao tribunal e à causa da justiça.
Bem Haja, por tudo, senhor Desembargador.
Nesta oportunidade, peço que me não levem a mal que recorde com nostalgia, que passei nesta Casa, ao serviço da justiça nas funções que então desempenhava, os dias mais felizes, num tempo que já vai longe, em que a esperança era toda, os ideais ali à distância de um gesto, a vida parecia sempre e o futuro não tinha fim.

2. O Tribunal da Relação de Coimbra, instituição histórica ao serviço da Justiça e de Portugal, foi criado pela lei fundadora de 11 de maio de 1918.
A visão esclarecida da sociedade conimbricense – da sociedade civil, na linguagem de agora – fez da criação do tribunal da relação uma causa assumida como desígnio comum, apoiada com entusiasmo pela imprensa - Gazeta de Coimbra – em favor dos interesses da cidade e da região, defendida nas Cortes como justo anseio dos povos e da cidade.
Os documentos da época revelam que não foi uma causa fácil.
Mas o argumentário do movimento prevaleceu: a terceira relação do País não podia deixar de ser em Coimbra, «para permitir um mais perfeito equilíbrio entre a rapidez dos julgamentos e o estudo consciencioso e reflectido das causas».
Com lucidez, falava também a geografia nas condições da época: «posição no centro do País, com fáceis vias de comunicação para todos os lados, e por existir na cidade uma Faculdade de Direito».
Esta circunstância permitiria, como foi ao tempo sublinhado na exposição de motivos, «o contacto íntimo entre o exercício da função judicial e o ensino superior do direito, sendo da maior utilidade tornar tão intenso quanto possível a acção recíproca entre a magistratura e o professorado».
Podemos hoje dizer, com a tranquilidade do dever cumprido, que cem anos de história consolidaram o projecto: a Relação de Coimbra afirmou-se como instituição maior da Justiça portuguesa ao serviço dos cidadãos e como símbolo de reconhecimento na civitas, prestigiando a cidade de Coimbra.
No próximo ano, Senhor Presidente, todos esperamos – a Justiça, a cidadania, e a cidade de Coimbra – comemorar o centenário da Relação.

3. Vossa Excelência, Senhor Presidente, que é autor de reflexão profunda sobre a justiça, tanto nas construções teóricas como na acção das práticas, inicia o mandato num tempo de pesadas incertezas.
Estamos espectadores, mas afastados quase sempre da possibilidade de sermos actores, de uma mutação histórica que corre a um ritmo que a nossa capacidade de compreensão não pode acompanhar.
Zigmunt Bauman deixou-nos grelhas de análise sobre esta «sociedade líquida», em que nada está adquirido, as condições de acção e as previsões estratégicas envelhecem rapidamente e ficam obsoletas antes da oportunidade de apreensão.
A «vida líquida» é precária, vivida em condições de constante incerteza; os medos adensam-se; novas ameaças sucedem-se: basta pensar na escassez de trabalho, nos factores que eliminam o trabalho dispensando o humano, no risco da pobreza inesperada, na violência cega ou na ameaça cibernética envolta na sedução totalitária da modernidade, que traz a ficção para o real que talvez tenha atingido o limite para suportar a ficção.
A precariedade passa a ser um estado; a instabilidade é imperativa; os pactos são voláteis; a fragmentação quebra qualquer continuidade; é a velocidade e não a duração que conta.
Ficámos sem ferramentas conceptuais para interpretar as transformações a que assistimos em directo, que correm a um ritmo que apaga a capacidade intelectual e emocional de compreensão.
Nesta incerteza, os valores da segurança e da confiança, que constituem a essência da realização da justiça, parecem ficar sem lugar.
Temos na nossa frente o caminho das pedras.
A justiça, refúgio nas incertezas, que deve construir lugares de certeza e preservar os valores do Estado de direito, enfrenta esta desagregação sem armas, a não ser a força moral, a firmeza na acção, a coerência dos princípios e a recusa da cedência ao desvario do niilismo axiológico.
A instabilidade dos relativismos coloca a justiça na obrigação – possível ou impossível? - de tornar habitável um espaço cada vez mais inabitável, nas contradições entre o vazio e a diluição do sentido do valor da excepção e da regra.
Os tribunais têm a função de reconhecer direitos, encontrar na lei a solução de conflitos através do processo, reafirmar a validade das normas penais e contribuir para realizar a paz social.
Para tanto, constitui tarefa incessante da justiça a apreensão dos factos do presente e a reconstituição dos factos do passado para aquisição da verdade.
Verdade, não como construção de uma qualquer dita «narrativa», mas na averiguação e descoberta do real.
Vivemos, no entanto, na época da pós-verdade – que não é mais do que a desonestidade e a decepção na vida contemporânea.
Reconheciam-se as categorias intelectuais e espirituais da verdade e da mentira.
Neste tempo, confrontamo-nos com outras noções - a para-verdade, os factos alternativos; o estado de negação em lugar da mentira.
Na era da pós-verdade – foi escolhida como a palavra de 2016 – o discurso está para além da verdade e da mentira; esbatem-se os limites entre verdade e a «narrativa», entre honestidade e desonestidade, ficção e não ficção; os eufemismos abundam; enganar tornou-se um desafio e um jogo, ou finalmente mesmo um hábito.
Hoje, o discurso público parece estar para além do desafio ético da verdade e da não verdade.

4. A justiça constitui o último recurso ou o último refúgio para enfrentar esta dissolução valorativa.
Podemos dizer que está também perante nós o destino da lei e da democracia.
As novas regulações, tão presentes no domínio da formatação normativa da economia e das crises, expõem uma espécie de assertividade da lei com fundamento num discurso supostamente indiscutível da razão técnica, que se sobrepõe à possibilidade das escolhas; a lei não pode mais recuperar a função compensatória que assegure as expectativas na identificação fundamental entre norma e valores.
É aqui que se pede aos tribunais que possam proporcionar uma acção sucedânea para a carência de meios democráticos imediatos.
Os tribunais da relação ocupam uma posição fundamental na hierarquia dos tribunais, e exercem ao mesmo tempo função jurisdicional mas também orientadora da jurisprudência.
Têm sido, ao longo da história, tribunais de apelação, que garantem os direitos individuais e o interesse geral; a função dos tribunais da relação exige uma concepção equilibrada do regime de recursos, sempre com a prevenção conceptual de que o recurso de apelação não poderá ser uma «segunda primeira instância».
A função da primeira instância deve ser completa e acabada; o recurso deve apenas escrutinar os tempos e as etapas da primeira instância para encontrar e decidir sobre a superação de alguma falha.
O regime dos recursos deve ser, por isso, construído por forma a responder à contingência de cada tempo e do seu modo.
A massificação do contencioso de recurso produz efeitos deletérios; o excesso de meios de impugnação, que responde a imposições totais ou totalizantes de um segundo grau, acaba por desconsiderar tanto a primeira instância como as instâncias de recurso, que se banalizam por força da pronúncia sobre todas as questões.
Entre as construções teóricas e o efeito da realidade, os equilíbrios são delicados e difíceis.
A este respeito, a complexidade do recurso em matéria de facto deve merecer ponderação, com detalhe e tempo, tanto sobre a construção do modelo como sobre a proporcionalidade na eficácia e nos resultados.
As Relações debatem-se com um modelo de recurso em matéria de facto que tem problemas de proporcionalidade e eficácia; estamos empenhados no desenvolvimento e conclusão de um estudo, que está em curso, e que pode auxiliar na identificação das questões centrais e das hipóteses de respostas.
Ainda sobre o regime dos recursos, deverá ser repensado o enfraquecimento insustentável da colegialidade no regime de recurso em processo penal, que carece de urgente revisão.
Permitam-me que partilhe uma outra reflexão.
A racionalidade no acesso aos tribunais de recurso tem imposto, na última dezena e meia de anos, alterações em vários sistemas judiciais, por meio da criação de mecanismos de filtragem do recurso para os supremos tribunais.
A restrição do recurso aos supremos tribunais, com o direito de recurso limitado a um grau, coloca as mais das vezes os tribunais da Relação no lugar de instância última.
A jurisprudência concretiza o direito na sua aplicação a cada caso, mas constitui também a referência que permite acrescentar certeza e segurança nas relações jurídicas.
A responsabilidade jurisprudencial dos Tribunais da Relação fica acrescida; com competências de última instância mais vastas, cabe-lhes a missão essencial da criação de certeza e segurança das relações jurídicas por meio de jurisprudências coerentes, construídas decerto na discussão e nas convergências, mas não na fragmentação.
A fragmentação e a balcanização da jurisprudência afectam a confiança, perturbam a compreensão externa e abalam o direito à certeza do direito.
Por tudo isto, como garantia da coerência e da certeza, para dar segurança aos cidadãos, a colegialidade efectiva deve ser a essência dos tribunais superiores, fomentando a cultura do diálogo plural nas formações de julgamento.
Todos reconhecemos, com certeza, as dificuldades da prática e mesmo da lei; mas às dificuldades devemos responder com o esforço de convergência das culturas funcionais.
Por exemplo, a instituição informal de Encontros de trabalho entre os presidentes dos tribunais e os presidentes das secções, que corte o isolamento no interior da jurisdição e permita a partilha interjurisdicional com a finalidade de identificar e prevenir divergências dificilmente compreensíveis, poderia constituir um espaço de diálogo em favor da confiança.

5. Os três últimos anos não têm sido fáceis para os Tribunais da Relação.
Nas dificuldades conjunturais por que têm passado, é meu dever reconhecer a dedicação, o trabalho e o espírito de serviço dos senhores Desembargadores, que permitiram, apesar de tudo, garantir o cumprimento da nossa obrigação.
Agradeço, a todos, muito reconhecido.
Presidir hoje a um Tribunal da Relação é uma função intensa e muito exigente, mas estimulante.
Vossa Excelência, com o seu saber, competência, esclarecida inteligência, a força das convicções, dedicação e elevado sentido de missão, vai superar os desafios, para bem do Tribunal da Relação de Coimbra e dos cidadãos a quem devemos o cumprimento da obrigação de justiça.
Sei que vai ter o maior êxito no exercício do mandato.


16 de Fevereiro de 2017

(António Henriques Gaspar)