1. Neste acto, com a solenidade que nos conforta de júbilo, celebramos um momento alto para a justiça da Região.
Fazer justiça e administrar justiça é cumprir obrigação de justiça e constitui imperativo moral – dar razão a quem a tem, procurar o bem e ter um comportamento justo.
Recebemos a noção de justiça da filosofia grega: a justiça é a virtude por excelência, que vive na exigência interior e nas imposições, limites e equilíbrio necessário para fazer possível a vida em sociedade.
A justiça é garantir a igualdade - justiça em sentido estrito; a adequação - justiça para o bem comum; e a segurança jurídica - paz jurídica.
A justiça identifica-se no valor da igualdade ligado ao sentimento de justiça e de injustiça, na indignação perante a incompreensão das partilhas desiguais, da punição desproporcionada, do benefício não merecido ou no sofrimento do arbitrário
A justiça é virtude, mas também valor; a ideia de justiça como valor esteve sempre presente e permanece essencial desde há séculos como condição vital da Humanidade.
É feita de diversidade de regras e de princípios e concretizada através das suas instituições públicas e estaduais.
Desde os anos 80 do século XX, o tempo das crises revelou e agravou a desarticulação dos poderes no seio das instituições tradicionais.
A fragmentação dos poderes institucionais foi acentuada com o enfraquecimento do modelo do Estado-nação nesta época pós-territorial.
O contexto histórico da desarticulação de modelos políticos, económicos e sociais, com a emergência e a complexidade das múltiplas crises, colocou as instituições de justiça – especialmente os tribunais – na linha da frente na resposta aos conflitos e às contingências do «presente líquido», no conceito que nos deixou Bauman.
As crises e as incertezas da contemporaneidade trouxeram o mais frágil dos três poderes da democracia para o centro das expectativas dos cidadãos, que esperam a recomposição de direitos em crise; os tribunais foram colocados no lugar de instituição de último recurso
A justiça faz-se nas suas instituições, que cumprem a missão por meio da competência de um conjunto de órgãos coordenados, que permitam conciliar os cidadãos com a sociedade; devem ser instituições justas para substituir o curto-circuito do conflito, fazendo a proximidade e a distância dos protagonistas e assim tornar possível a vida em sociedade.
Nesta missão, os tribunais assumem a obrigação de revelar e transmitir um sentido inerente de justiça partilhado com os cidadãos.

2. Os tribunais estão associados ao lugar e ao espaço físico que ocupam na geografia da cidade.
Na observação da História, os lugares da justiça são em cada tempo os espaços de conhecimento-reconhecimento da natureza do poder, do exercício e da relação com a comunidade e com os cidadãos e a cidadania; são lugares referenciais da cidade.
As instituições judiciais da modernidade, que construíram a autonomia em relação às concepções de ordem religiosa, são reconhecidas no imaginário e na compreensão comum através dos Palácios da Justiça, que mantêm a distância e a grandiosidade de uma sacralidade do judiciário.
Os Palácios da Justiça foram a face externa de uma outra dimensão do sagrado, e na rigidez da pedra revelavam a simetria, o equilíbrio e a estabilidade, e havia um efeito normativo e pedagógico de chamamento aos valores na exposição no interior de arte significante.
Os espaços da justiça identificavam o lugar de preenchimento do sentido e da aceitação do valor de justiça.
A arquitectura dos lugares institucionais, como ordenação do visível e do invisível, transmite um sinal e uma simbólica fundamental para o exercício do poder e cumprimento de uma função.
Os edifícios podem transmitir soberania, poder, distância, funcionalidade, dignidade, mas fundamentalmente legitimidade e legitimação.
A arquitectura dos tribunais pode revelar ideologias e representações políticas e institucionais, culturais, simbólicas e sociais, e constitui, como Patrícia Branco observa, um elemento essencial e pressuposto da legitimação da justiça através do exercício e da eficiência.
O reconhecimento e a identificação dos lugares e dos símbolos da justiça, bem como a funcionalidade e a acessibilidade, são fundamentais para a compreensão dos cidadãos.

3. Desde a segunda metade do séc. XX ocorreu, transversalmente, uma mudança, ideológica, com a tendência para os espaços da justiça deixarem de ser ou de ter sinais distintivos de reconhecimento, ficando uma imagem de burocracia indistinta e de informalidade.
E, no entanto, a arquitectura da justiça é bem reveladora do estatuto e do papel da justiça e da representação da função dos tribunais na ordem social e política.
Na perspectiva política e social que reconheça constitucionalmente a instituição judicial como pilar da construção, consolidação e defesa dos valores do Estado de direito, a arquitectura da justiça, adaptada em cada tempo, deve celebrar a natureza da instituição, criando as expressões que façam reconhecer e estejam à medida da própria função da justiça.
Para Commaille, a celebração por meio da arquitectura do carácter excepcional, ou ao menos separado, da missão da justiça, deve fazer da construção não apenas o símbolo da função e do seu poder real, mas representar do mesmo modo um atributo do status que deve ter como local de reconhecimento na cidade.
Deve ser um lugar na civitas, que celebre as virtudes, que valorize a justiça com a estética do espaço, acolha as representações simbólicas e crie uma dimensão de reconhecimento.
Não mais certamente com um modelo de arquitectura que obedeça à monumentalidade inspirada no religioso ou no contraponto do religioso e na grandeza do transcendente, mas que se contenha numa aproximação cidadã do exercício da função da justiça.

4. A ideologia e a estética instalaram nas recentes décadas uma ruptura na concepção dos espaços da justiça.
A arquitectura clássica dos palácios de justiça quis sempre significar autoridade e o exercício de um poder do Estado.
Mas, como salienta David Marrani, os designs pós-modernos retiram clareza à mensagem transmitida no edifício.
Para a pós-modernidade, a transcendência e mesmo uma certa sacralidade não religiosa conflitua, aparentemente, com a imanência da democracia – deixar o sagrado para entrar no mercado, na ideologia da eficácia absoluta e do management.
Na dissolução dos símbolos tradicionais, a pós-modernidade escolheu o vidro para significar transparência, mas ao mesmo tempo apaga o reconhecimento, e na conjugação entre a ética da função e a estética da matéria somos confrontados com contradições e enganos numa suposta dicotomia entre a transparência do vidro e a opacidade da pedra.
Devemos estar conscientes que a transparência ideológica do vidro, ao passar da estética para a substância, pode deixar vazio o significado da justiça.
Transparência é o imediato; mas o imediato obriga à abolição do processo, que é a garantia da mediação institucional e da distância como elemento essencial na administração da justiça.
O imediato não é consistente com a democracia; a decisão democrática deve ser reflectida, discutida e ponderada; por outro lado, a transparência do vidro também sugere a vigilância generalizada, que é um meio por excelência da tirania.
A nova arquitectura dos espaços da justiça não dispensa a criação de referências simbólicas e obriga a desconstruir a sedução fácil da identificação entre o vidro e transparência ética.
O debate sobre a arquitectura do novo Tribunal de Paris como sinal exterior de transparência é estimulante.
Mas no Relatório do IHEJ, coordenado por Garapon, que foi encomendado para propor – ou inventar – uma nova simbologia de reconhecimento do novo espaço da justiça que está a ser construído, podemos ver a contemplação estética acompanhada de alguns subliminares de precaução.
O Relatório salienta que transparência é um estado e não um discurso, uma condição e não uma finalidade.
Refere que transparente deve ser o exercício do poder e não as pessoas; sempre que se polariza na vida dos outros e no seu «miserável monte de segredos», a transparência corrompe-se em «voyerismo».
E recorda que as salas dos «passos perdidos» dos palácios da justiça do século XIX exprimiam na perfeição uma determinada concepção da liberdade: a liberdade de não ser visto, de permanecer na penumbra antes de entrar na sala de audiências.
Hoje o direito à vida privada está de tal modo ameaçado pela tecnologia, que a transparência mal compreendida pode transformar-se no seu contrário, colocando-se ao serviço do controlo, que apaga momentos fundamentais de liberdade.
O excesso pós-moderno do discurso de ligação entre o vidro e a transparência – é ainda Marrani que alerta - comporta o risco do efeito trompe l’oeil; como na cidade de vidro do Feiticeiro de Oz, fica a sensação doce e subtil tanto de tromperie como de totalitarismo.

5. A fragilidade do poder manifesta-se na perda de confiança nas instituições; por isso, o reforço das condições materiais dos espaços da justiça pode contribuir para recuperar a confiança.
Os edifícios devem ser austeros e fortes, transmitindo a sensação de confiança: confiança na previsibilidade das decisões, na segurança jurídica e na credibilidade dos magistrados.
Através da presença austera dos edifícios e da força que emanam, a instituição mostra que tem confiança em si mesma e que merece a confiança dos cidadãos.
Em Portugal, a arquitectura da justiça, embora indiferenciada, revela-se em magníficos exemplos de construções de contida sobriedade e expressão estética, que são símbolos com marcada identidade própria.
Nos anos mais recentes, convivem diversas tendências na disposição dos espaços da justiça, respondendo, em urgência, a situações de necessidade dos parques judiciários nos grandes centros, que possivelmente têm subjacentes a ideologia de redução das formas, imposições de racionalidade gestionária, produtividade, funcionalidade, mesmo com o recurso a arrendamento de espaços ou adaptação de edifícios com neutralidade na função simbólica.
A renovação de edifícios de referência e a conservação do património dos espaços da justiça, com respeito da sua função simbólica, transmite ao futuro uma imagem austera, fiável, forte e que inspira confiança.
A recuperação e melhoramento da «Domus Iustitiae» da cidade do Funchal, sede da comarca da Madeira, cumpre este desígnio, que reconhecemos e aplaudimos, e que deve ser nacional para além das contingências da temporalidade política.
Esta obra oferece à Justiça de Portugal e da Região um espaço renovado, que mantém e reforça a ligação entre a justiça e os cidadãos, no belo da sobriedade estética integrado na cidade, na ideia de firmeza como símbolo de reconhecimento e na imagem de confiança, de segurança e de legitimação.

6. Permitam-me, a terminar, a manifestação de um sentimento.
O meu conhecimento não diz se há antecedentes; mas neste dia de inauguração, a homenagem a dedicados servidores da causa da justiça é um gesto incomum na cultura judicial.
Num país em que os servidores da justiça não merecem reconhecimento, quando dedicam por inteiro as suas vidas à realização do bem comum e de um ideal, deixar cumprido para memória futura o dever de gratidão, no espaço mais simbólico das salas de audiência, engrandece e reconcilia a instituição com a história e com a memória.

Funchal, 31 de Janeiro de 2017

(António Henriques Gaspar)

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