1. A pena de morte foi abolida em Portugal no artigo 1º da Carta de Lei de 1 de Julho de 1867.
Celebrar 150 anos da abolição deve ser um encontro tranquilo com o nosso passado de nação e povo, nos seus valores de humanidade e de respeito pela dignidade da pessoa humana.
O momentum comemorativo vai ser preenchido com várias realizações como a que nos reúne, mas não devem consistir apenas um conjunto de celebrações rituais, que se consomem em si mesmas; devem, antes, ser espaços de abertura e diálogo, para pensar (ou repensar) o sentido, a função e a natureza da sanção penal neste século.
E pensar a partir de um debate inacabado - paradoxalmente inacabado.

2. A discussão sobre a pena de morte tem estado, desde a Antiguidade, sempre presente no centro do debate. Os grandes filósofos, juristas, teólogos e escritores deixaram-nos em três milénios reflexões sobre a pena de morte, apresentando-se os argumentos a favor ou contra constantes, em recorrência reproduzida através dos séculos.
Desde o Antigo Testamento, passando pela Grécia Antiga, e as posições não concordantes de Platão e Aristóteles, discutiu-se a necessidade e a legitimidade da pena de morte, confrontando-se a finalidade de defesa da comunidade (prevenção geral) e de retribuição.
Dos Evangelhos, cita-se a parábola: «quem de entre vós não pecou que atire a primeira pedra», mas também se refere a citação, de interpretação difícil, da «eliminação radical do bandido» (Lucas), e «que escandaliza os pequenos e os humildes» (Marcos e Mateus).
O direito romano traçou uma teoria das penas, centrada na discussão entre as finalidades preventivas e retributivas, mas com acento na excepcionalidade da pena capital.
A influência da Igreja determinou uma profunda desconfiança em relação às penas definitivas; a natureza irreversível destas não era compatível com a crença na redenção.
Santo Agostinho firmou um princípio: não vale, para punir o crime, perder o homem. A ideia essencial de que a salvação do autor do crime não deve ser comprometida por uma pena de morte, que teria lugar antes de ter tempo para se arrepender e emendar; não vale matar, pois que não haveria arrependimento possível.
Na Idade Média, durante 12 séculos, e por influência da Igreja, manifestaram-se várias reticências em relação à pena de morte, prevalecendo a concepção redentora da sanção.
Apenas nos séculos XIV, XV e XVI a pena de morte se foi tornando mais frequente.
Nos séculos XII a XVII, um aprofundamento doutrinal, teológico e jurídico, retomou os modelos de discussão entre os imperativos de ordem pública e a moral cristã: a retribuição, a prevenção e a natureza excepcional são os argumentos sempre presentes, e recorrentes, em toda a elaboração intelectual.
Na Suma Teológica, S. Tomás de Aquino, traça a teoria mais completa sobre a sanção penal, essencialmente retributiva, aceitando a pena capital, se o juiz considerar que nenhuma outra satisfaz as finalidades da pena; o princípio da proporcionalidade comanda a definição da pena justa em S. Tomás.
Poderá dizer-se que o pensamento da Idade Média foi prudente, visto à distância de mil anos: aceitação da pena de morte, como pena excepcional, como último meio de dissuasão nos casos mais graves.
De todo o modo, ter-se-ão verificado fases de agravação e fases de atenuação; após uma primeira Idade Média pouco repressiva, a severidade cresceu nos séculos XIV e XV, e sensivelmente no século XVI, antes de regredir no século XVII com a atenuação relativa dos conflitos religiosos.

3. As Luzes trouxeram, contraditoriamente, alguma ambiguidade na discussão sobre a pena de morte, considerada na perspectiva da sua utilidade de defesa social.
No entanto, a partir do texto fundamental de Beccaria, em 1764, que declarou a ilegitimidade da própria pena de morte e da concepção retributiva, a discussão retoma as concepções, contradições e argumentos recorrentes desde há séculos.
Locke e Montesquieu inscrevem a pena de morte na perspectiva da lei natural, de um ideal retributivo, conjugado com a necessidade de defesa social.
Voltaire apoiou a posição de Beccaria, mas Bentham manifestou uma visão de puro utilitarismo, integrando a pena de morte e mesmo a execução como acto de pedagogia cívica.
O fim do século XVIII e princípio do século XIX foi um tempo histórico de grande discussão sobre a pena de morte, com o início de manifestações abolicionistas, mas de forte instabilidade nos avanços e nos retrocessos.
Deve salientar-se, porém, que, como revelam as referências históricas, o lento recuo, que se acentuou em meados do século XVIII, deveu-se, sobretudo, aos tribunais e à prática judicial de aplicação da sanção capital.
A obra de Beccaria teve influência determinante na discussão sobre a pena de morte.
A evolução posterior do pensamento europeu revela que Beccaria foi o fundador do movimento abolicionista dos fins do século XVIII, mais na afirmação e demonstração da desnecessidade da pena de morte, do que na recorrência secular do discurso filosófico, moral ou teológico.
O apelo que fazia aos «príncipes esclarecidos» da época, para que reformassem uma «legislação tão funesta», teve eco em decisões abolicionistas, mas que acabaram por fracassar no terreno da insegurança na Europa nos fins do século XVIII e início de século XIX.
Na década de 30 do século XIX ressurgem os movimentos abolicionistas.
Apesar da força que foram conquistando num debate que parecia sempre inacabado, apenas mais tarde, nos anos 60, as nações europeias começaram a caminhar no sentido da abolição consistente e definitiva da pena de morte.

4. Portugal esteve na primeira linha do combate pela abolição da pena de morte, e foi mesmo a primeira grande nação europeia a discutir e a enfrentar a abolição definitiva da pena de morte, na Lei de 1 de Julho de 1867, que agora comemoramos.
Foi um caminho também preparado nos factos, por vontade dos monarcas, que certamente acompanharam, através dos sinais que à época podiam ter, o sentimento do povo.
Já em 1797, o Decreto de 11 de Março, mandava comutar a pena de morte em degredo para Moçambique dos condenados com menos de 40 anos de idade.
Passados 4 anos, o Decreto de 12 de Dezembro de 1801, de D. João VI, ainda Príncipe Regente, que têm na justificação manifesta influência de Beccaria, determinou a revisão obrigatória na Casa da Suplicação e a comutação das condenações em pena capital, salvo no caso de «crimes enormíssimos», enumerados, em complemento, no Decreto de 11 de Janeiro de 1802.
Na intervenção referencial que proferiu nas Comemorações do Centenário da abolição, o Doutor Guilherme Braga da Cruz considera que os Decretos do Príncipe Regente não foram uma «medida de clemência ocasional», mas uma «verdadeira e profundíssima reforma legislativa».
A comutação obrigatória no futuro e a exclusão da aplicação da pena de morte a todos os outros crimes, passíveis desta pena nas Ordenações, determinaram, «sem grandes alaridos», um relevantíssima abolição de facto da pena de morte em Portugal.
Relevante no percurso da rejeição da pena de morte em Portugal, e que certamente contribuiu para o êxito do movimento abolicionista, foi a instituição já na Reforma Judiciária de 16 de Maio de 1832, na Reforma de 1836, e nas que sucederam, do recurso obrigatório à clemência régia em todos os casos de aplicação da pena de morte por tribunais portugueses.
Esta medida teve como efeito a sistemática comutação da pena de morte por D. Maria II, D. Pedro V e D. Luís, a partir de 1846, ano em que teve lugar. em Lagos, no mês de Abril, a última execução da pena de morte.
Fundado nos factos históricos, pode afirmar-se que, a partir de 1846, a pena de morte morreu, por si, em Portugal, «repudiada pelo sentimento unânime do povo português antes de ser abolida legalmente».

5. A abolição formal ainda esperou mais de 20 anos e fez-se em dois momentos: em 1852 no artigo 16º do Acto Adicional à Carta, e em 1867 para todos os crimes civis.
Foi um tempo intenso, doutrinária e intelectualmente marcante, de obras, escritos, projectos, propostas, comissões para elaborar um código penal e de revisão do Código Penal, discussões na Câmara dos deputados até à abolição formal na lei sobre reforma das prisões.
Tudo visto a século e meio de distância, sentimos o conforto e o orgulho por ter sido Portugal, com o combate empenhado de tantos portugueses que ilustram a História – intelectuais, académicos, magistrados, na elaboração e políticos na decisão – a caminhar, pioneiramente, nos factos e na lei, para o triunfo de uma causa que reconcilia a Humanidade consigo mesma.
Tanto mais que, passados 150 anos, o princípio fundador da dignidade da pessoa humana, que deve ser ideal comum da Humanidade, ainda não foi integralmente realizado relativamente à punição mais cruel, desumana e degradante.
O Relatório da Amnistia Internacional sobre a pena de morte no mundo informa que, em 2016, foram condenadas 3.117 pessoas em 55 países.
Em 2016 verificaram-se, contudo, alguns desenvolvimentos positivos; o Tribunal Constitucional do Benim declarou a pena de morte inconstitucional, os códigos penais de Nauru e da República da Guiné aboliram a pena de morte para todos os crimes, ou para os crimes comuns no caso da Guiné; nos Estados Unidos Delaware e Nebraska aboliram também a pena capital
Foram dados passos significativos no caminho da abolição no Tchade e na Guatemala.

De entre as velhas nações europeias, Portugal foi aquela que há mais tempo aboliu a pena de morte e se manteve sempre confortada, consistente e firme na abolição.
Foi um feito notável.
Devemos sentir-nos bem connosco e com o nosso passado, prestando homenagem com as Comemorações a todos aqueles que abnegadamente e com a maior envergadura cívica e intelectual na defesa de valores e princípios, fizeram o caminho que há 150 anos levou à abolição da pena de morte em Portugal.
Fomos exemplo. Olhando o futuro, prestemos homenagem aos grandes obreiros da transformação do século XIX, reflectindo, na contemporaneidade inquieta que enfrentamos, sobre o sentido actual e a natureza das penas, e a dimensão essencial, que estava já em Beccaria, do princípio da proporcionalidade.
Vìctor Hugo, um dos grandes paladinos da abolição da pena de morte, saudou com caloroso entusiasmo, a abolição em Portugal: «Felicito o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos filósofos! Felicito a Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. […] A Europa imitará Portugal. […] A liberdade é cidade imensa da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a mão como meu companheiro na humanidade».
Cem anos depois, Miguel Torga, nas Comemorações da abolição, disse: «Não matarás, proclamam as Escrituras do fundo dos tempos (…). «Esse mandamento é o primeiro que nos preserva de cair no inferno da infalibilidade, a tentação das tentações»; «o risco vermelho separa o possível do impossível, o revogável do irrevogável, o desespero da esperança». Não matarás nem mesmo aquele que matou (…).»
«Humanos que somos exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos o código da Humanidade».
Na eloquência do coração e na eloquência da razão, a pena de morte é contrária ao que a Humanidade há mais de dois séculos pensa de mais elevado e sonha de mais nobre.
Demos a todos a nosso código de Humanidade, em 1867. Hoje definitivamente expresso no artigo 24º da Constituição – «em caso algum haverá pena de morte».
Em caso algum. Nunca mais.

29 de Julho de 2017
(António Henriques Gaspar)

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