1. Agradeço, reconhecido, o convite para intervir na Sessão de Abertura do VII Congresso de Solicitadores.
Permitam-me que interprete o convite como uma distinção ao STJ, instituição cimeira do sistema judicial português.
O Congresso reúne numa época que é ausência de época, em que as referências ficam voláteis e auto-destruímos o nosso próprio domínio, no ambiente de todas as crises e de desafios que as incertezas do presente trazem à preparação do futuro.
O Congresso vai ser, estou certo, um momento pensado contra o tempo da urgência, para reflectir e discutir, livre e abertamente, sobre matérias que vos interessam e nos aproveitam e que estão nas perspectivas da solicitadoria do presente e do futuro, e das exigências com que a profissão – direi antes a função – de solicitador está confrontada neste tempo de transição que vivemos.

2. A contemporaneidade confrontou-nos com a rápida decomposição das sociedades, com uma realidade fragmentada numa multiplicidade de valores, com a perda do sentido do social e a exacerbação do individualismo, que transforma a vida num insuportável complexo de relações de concorrência.
A fragmentação das sociedades produz novos conflitos; os indivíduos sentem-se perdidos no desmoronamento das redes de segurança e, por isso, reclamam direitos e procuram na incerteza o ponto de equilíbrio entre o Estado e o cidadão.
A fragilidade dos indivíduos, que nas sociedades em rápida mudança ficam sós, cada um por si, na multidão, gera, um pouco como paradoxo, uma
procura acrescida de justiça, como refúgio no isolamento e na perda de referências.
Os afrontamentos singulares de uma sociedade fortemente individualista, revelam fragilidades identitárias e intensidade das expectativas no sentimento de protecção dos direitos e das liberdades individuais.
Por tudo, acentuam o risco de relações sociais litigiosas.
Nesta sociedade em que ainda não aprendemos a viver, a necessidade de regulação acentua a complexidade das regras.
Nas sociedades efervescentes deste tempo que vivemos, o solicitador tem um lugar relevante entre as funções que também fazem a justiça; colabora na resposta a problemas de nova espécie, ou a novas formas de anteriores exigências, e pode minorar as incertezas e a fragilidade dos indivíduos em sociedades complexas que se transformaram radicalmente num tempo tão curto que não tem ainda a dimensão do tempo histórico.
A multiplicidade de interesses em divergência, as incertezas, a inesperada densidade do tempo que quase nos impõe a vertigem da velocidade e a tirania da urgência, acentuaram a conflitualidade nas relações humanas.
É, então, necessário absorver os conflitos.
Numa sociedade plural essa é uma missão de justiça – da “justiça-valor” e da “justiça-acção”, antes mesmo da mediação das instituições.

3. A absorção dos conflitos deverá ser mais preventiva que reactiva ou judiciária.
A função do solicitador está muito nesta missão de interesse público, como elemento essencial da construção das condições de funcionamento de uma democracia equilibrada.
É uma função antiga, titulada, sujeita a regras apertadas e muito exigentes no acesso e exercício. E é assim porque a solicitadoria constitui uma actividade de relevante interesse público, que apenas poderá ser exercida por profissionais qualificados, que «cuidam a favor» dos cidadãos, em questões essenciais da vida de relação e na actividade das empresas.
A natureza das funções e o interesse público da solicitadoria fazem da actividade um auxílio relevantíssimo em espaços de exercício da cidadania: defesa do fraco e do justo contra o arbítrio, em missão indispensável à justiça.
As relações dos indivíduos são construídas e interagem por modos vários, na densidade diversa de actos directos e estritamente pessoais, mas também nas formas de construção relacional por meio de actos, juridicamente silenciosos, mas com relevo e consequências jurídicas.
Neste exercício, tanto os indivíduos, na complexidade suas das relações, como as empresas, nas particularidades da intervenção na economia e nos negócios, só podem agir em segurança se forem acompanhados ou dispuserem de auxílio qualificado.
A função do solicitador está, em boa medida, nesta resposta.
O acompanhamento e o aconselhamento na defesa de interesses fundamentais das pessoas e das empresas constituem um objecto específico e um conteúdo relevante da representação e do mandato judicial do solicitador.
Para além dos actos próprios do mandato, o solicitador tem também, de modo que é essencial, uma função de apoio dos indivíduos junto das diversas administrações – sejam registos e notariado, repartições e departamentos da administração em geral, da administração fiscal ou das autarquias locais.
A actividade do solicitador permite garantir a segurança das relações, a certeza da correcção dos procedimentos, o exercício por bons meios de direitos ou o cumprimento formal e substancialmente adequado dos deveres, prevenindo os riscos ou erros de procedimento ou a prática de ilegalidades que têm sempre consequências negativas.
O solicitador aconselha ou representa os indivíduos em modalidades de acção juridicamente relevantes:
- sobre o procedimentos nos contratos, no cumprimento de obrigações, nas formas de vinculação e no relacionamento com as administrações;
- na informação e domínio de consequências jurídicas nas interacções sociais;
- na organização dos procedimentos administrativos e obtenção de documentos ou em matérias sucessórias, fiscais, na elaboração de exposições ou em tantas outras situações da vida de todos os dias, nas quais é necessário acautelar a regularidade ou a eficácia dos actos e prevenir consequências negativas, sejam meros incómodos regulamentares ou fonte de responsabilidade.
Numa palavra, apoiar e representar as pessoas ou as empresas, contribuindo para tornar as relações efectivas, mais seguras e criar condições, de certeza necessárias, numa sociedade democrática de direitos.
E tudo numa época de profundas transformações, que impõem outros métodos de trabalho, no desenvolvimento das relações administrativas e do direito administrativo, nos direitos dos consumidores, do ambiente e urbanismo e na pluralidade de ordenamentos, com domínio do direito da União.

4. Os temas escolhidos para debate no Congresso pretendem olhar o futuro, centrados na modernidade e na procura da eficácia, mas sem perder as referências constitutivas que mantêm a consistência e a certitude dos princípios.
Permitam-me que saliente a matéria das novas ferramentas de trabalho, no desafio das novas tecnologias – que são, e é bom que estejamos atentos, tanto instrumentos de qualidade e de auxílio na acção, melhorando os resultados, como são também um risco tremendo de opressão e tirania.
Num tempo em que tudo parece ser possível e rápido, muito rápido, ao alcance de um «click», muitos cidadãos são empurrados, no cumprimento de deveres, também perante as administrações, para armadilhas de complexidade que não dominam.
O exercício de direitos e o cumprimento de deveres nas exigências deste tempo, em que tudo é um «e-qualquer coisa», com que se pretende dispensar a intervenção humana, não perder – antes voltar – à humanização é essencial à saúde de uma sociedade perdida na voragem do tudo digital e à velocidade da luz.
Também aqui, a expressar a humanização, o solicitador deve estar apetrechado para permitir que os cidadãos possam colher o seu apoio no exercício de direitos e cumprimento de deveres.
Na passagem para o futuro de uma profissão com largo passado, com certeza que saberão ler os sinais deste tempo, identificar conflitos de novo tipo e outras formas de acção no aconselhamento e no auxílio aos cidadãos, no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos deveres.

5. Como propõe o programa, as funções do agente de execução no modelo actual da acção executiva exigem uma reflexão empenhada e construtiva.
Neste âmbito, permitam-me que saliente os problemas de eficácia da acção executiva, sobretudo nos casos de execuções não hipotecárias.
No exercício desta competência, para além da realização do interesse privado do exequente, a função é também verdadeiramente uma função pública. As responsabilidades do agente de execução são também responsabilidades do Estado, no cumprimento da obrigação de tornar efectivas as decisões judiciais.
A execução das decisões é um elemento constitutivo da garantia do processo equitativo, que é direito consagrado na Constituição e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, constituindo responsabilidade do Estado a ausência de eficácia que não respeite a equidade do processo, nomeadamente quando se verifique a afectação do prazo razoável da execução.
Por isso, repensar as competências do agente de execução constitui um serviço que podem prestar à justiça.
É um resultado que tem de sair dos encontros de desencontros das práticas e do capital de experiência de cada um.
Em rigor, as competências do agente de execução foram pensadas num âmbito de pró-actividade limitada na identificação dos bens exequíveis, que se remete à verificação documental nos registos e nas repartições públicas e no pedido ao Banco de Portugal.
A intervenção num outro nível, de colaboração com o titular do direito executado, nomeadamente na detecção de actos de transferências patrimoniais temporalmente próximos do procedimento executivo, e a previsão, com as garantias adequadas às circunstâncias, de um regime mais expedito de anulação de actos praticados em prejuízo intencional do interesse do credor, mereceriam, porventura, algum espaço de ponderação.
Neste aspecto, a colaboração da Ordem na recolha de dados objectivos e seguros relativamente ao nível da taxa de eficácia – que projecções empíricas apontam ser muito baixa – poderá ser uma contribuição relevante no teste do modelo da acção executiva.
O futuro vai exigir que encontrem outras formas de acção e novos campos de intervenção.
Podemos salientar, por exemplo, as verificações não judiciais qualificadas, como novo meio de prova; a comunicação de actos em situações complexas e que exijam diligência especial; ou, em condições que devem ser estudadas, tarefas próprias de colaborador judicial, em benefício da eficácia das decisões processuais.

6. Felicito a Ordem por organizar o VII Congresso que, certamente, será um fórum de encontro dos caminhos do futuro da profissão de solicitador, ao serviço da justiça.

Desejo o maior êxito do Congresso.

(António Henriques Gaspar)

© 2015 Supremo Tribunal de Justiça