O Presidente: Eleição e suas atribuições

Os juízes que compõem o quadro do Supremo Tribunal de Justiça elegem, de entre si e por escrutínio secreto, o respectivo Presidente, para um mandato de cinco anos, não sendo admitida a reeleição.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem a precedência entre todos os juízes e compete-lhe:
- presidir ao Plenário do tribunal, ao pleno das secções especializadas e, quando a elas assista, às conferências;
- homologar as tabelas das sessões ordinárias e convocar as sessões extraordinárias;
- apurar o vencido nas conferências;
- votar sempre que a lei determine, assinando, neste caso, o acórdão;
- dar posse aos vice-presidentes, aos juízes, ao Secretário do Tribunal e aos presidentes dos Tribunais de Relação;
- orientar superiormente os serviços da Secretaria Judicial;
- exercer acção disciplinar sobre os funcionários de Justiça em serviço no Tribunal, relativamente a penas de gravidade inferior à de multa;
- exercer as demais funções conferidas na lei.

Finalmente, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça também é, por inerência, Presidente do Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, composto por dois vogais designados pelo Presidente da República, sete vogais eleitos pelo Parlamento e sete juízes eleitos pelos seus pares.

© 2015 Supremo Tribunal de Justiça