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O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal - Página 7

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Indíce do artigo
O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal
A Revolução de 1820: Separação de podere
O papel das instituições anteriores no Supremo Tribunal de Justiça
Mouzinho da Silveira e Silva Carvalho: a concretização do novo sistema
O termo da Monarquia Constitucional: da Primeira República ao Estado Novo
Organização e competência no regime democrático
Os Juízes: acesso e quadro do Supremo Tribunal de Justiça
O Presidente: Eleição e suas atribuições
Todas as páginas


Os Juízes: acesso e quadro do Supremo Tribunal de Justiça

O acesso ao cargo de juiz do Supremo Tribunal de Justiça faz-se por concurso curricular de mérito aberto a juízes-desembargadores, que são os juízes dos Tribunais de Relação, a magistrados do Ministério Público e a outros juristas de mérito, na seguinte proporção para cada cinco vagas: três para os primeiros, uma para os segundos e outra para os terceiros. Os juízes dos Tribunais de Relação que se encontrem no quarto superior da lista de antiguidade e não declarem renunciar ao concurso são concorrentes necessários; os restantes são considerados concorrentes voluntários.
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça usam o título de Conselheiro. A beca é o trajo profissional comum a todos os magistrados; os juízes-conselheiros podem usar uma capa sobre a beca e, em ocasiões solenes, um colar.
O quadro dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça é, presentemente, de 60 conselheiros. Porém, no caso de qualquer destes juízes deixar de prestar serviço para ocupar determinados cargos (Presidente da República, membro do Governo, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura ou outros, em comissão de serviço ordinária ou eventual), o quadro é automaticamente aumentado em número correspondente de lugares, a extinguir quando esses juízes retomam o serviço efectivo.
Pode ainda haver juízes-conselheiros além do quadro, quando o serviço o justificar - designadamente, pelo número ou pela complexidade dos processos - mas esses lugares suplementares extinguem-se decorridos dois anos sobre a data da sua criação.