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Base de Dados de Acórdãos
Notas à Imprensa
Neste espaço, o Supremo Tribunal de Justiça dá notícia, entre as suas mais recentes decisões, daquelas cuja relevância jurídica ou social justificam uma especial atenção.
Aceda a informação sobre a Distribuição de processos e sessões disponível a partir do nosso site.
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu o adiamento da reforma do Código Civil a uma falta de interesse político nesse processo nos últimos 20 anos. João Cura Mariano falava na sessão de abertura do colóquio “Direito dos [...]
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Uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) participou no dia 29 de novembro numa reunião de trabalho no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em Estrasburgo, a convite do Presidente do TEDH, Marko Bošnjak, e da juíza portuguesa [...]
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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, recebeu o seu homólogo de São Tomé e Príncipe, Juiz Conselheiro Manuel Gomes Cravid, no âmbito do trabalho de cooperação que tem vindo a ser desenvolvido entre os [...]
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O Conselho Pedagógico da Nova School of Law decidiu por unanimidade atribuir ao Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Prémio de Excelência Pedagógica Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral 2024. Na cerimónia de [...]
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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recorreu aos dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género para mostrar que o crime de violência doméstica é atualmente o crime com o maior número de denúncias: em [...]
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A Biblioteca do STJ tem como missão apoiar o desenvolvimento da investigação e do conhecimento na área do Direito, facultando um amplo acesso aos recursos de informação jurídica.
O Supremo Tribunal de Justiça foi criado durante a guerra civil que opôs absolutistas e liberais na década de 30 do século XIX, com a vitória destes últimos.
A nomeação dos seus primeiros juízes sucedeu no dia 15 de setembro de 1833, tendo o seu primeiro Presidente, José da Silva Carvalho, tomado posse oito dia depois, e o primeiro acórdão sido proferido no mês seguinte, ainda em plena guerra civil.
