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19
Jun2019

Supremo Tribunal de Justiça proferiu, hoje, acórdão no âmbito dos autos com o n.º 881/16.6JAPRT

O Supremo Tribunal de Justiça proferiu hoje acórdão no âmbito dos autos com o n.º 881/16.6JAPRT, que versam, entre outros, sobre factos qualificados como crimes de homicídio qualificado, sequestro, associação criminosa, profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.

Consulte aqui o extrato do Acórdão, anonimizado, proferido no âmbito dos autos abaixo referidos