Notícias

24
Jun2019

Relatório Anual da Atividade Judiciária do TJUE (2018)

Foi publicado o Relatório Anual da Atividade Judiciária do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 2018, que contém dados estatísticos e outras informações relativas à produção jurisprudencial, nas várias áreas de competência do TJUE.

O documento propõe uma análise de conjunto e segregada em razão do tema e do Estado-membro.

Noticia a grande reforma baseada na aplicação informática e-Curia, concluída em 1 de dezembro de 2018. Esta aplicação é, em regra, a única via de comunicação de documentos jurisdicionais entre os representantes das partes e o Tribunal. Sobressai ainda, relativamente a Portugal, uma evolução significativa do número de reenvios prejudiciais para o TJUE:

In Tribunal de Justiça da União Europeia (2019), Relatório Anual 2018 – Atividade Judiciária,  p. 133, Luxemburgo.

Mais informações aqui