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18
Mar2020

Presidente da República propõe estado de emergência

Presidente da República propõe estado de emergência.

Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência.»

Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

Projeto aprovado do Decreto do Presidente da República

 

em: http://www.presidencia.pt/

18.03.2020