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30
Set2021

Cerimónia de Tomada de Posse Juízes Conselheiros

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, deu hoje posse aos novos Juízes Conselheiros Orlando Manuel Jorge Gonçalves, António Isaías Pádua, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias, Cid Orlando de Melo Pinto Geraldo, Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves e Adelaide Magalhães Sequeira.

Na sua intervenção de acolhimento aos novos juízes o Presidente do STJ destacou a veloz e radical mudança nos comportamentos provocada pelo uso massificado das redes sociais que disseminam informação falsa e manipulam a opinião pública, considerando que estes fenómenos põem em risco os valores e princípios das sociedades democráticas, a paz social e a segurança das pessoas.

O Presidente do STJ salientou ainda que a verdade juridicamente relevante é a ideia reguladora do exercício da jurisdição e que os tribunais devem assegurar que ela se impõe nas suas decisões para uma resolução justa dos litígios.

Henrique Araújo referiu também o crescente volume e a complexidade dos processos que chegam ao Supremo Tribunal de Justiça e alertou para as formas ínvias que são usadas para neutralizar os mecanismos que restringem e racionalizam o acesso ao STJ.

A necessidade de aumentar o valor das alçadas, que não é alterado desde 2007, foi também defendida pelo Presidente do STJ que considerou que neste tribunal se apreciam hoje muitas questões de reduzido interesse sócio-económico.

Henrique Araújo felicitou calorosamente os recém-empossados e sublinhou a sua valia intelectual, experiência e competência.

Estiveram presentes nesta cerimónia, que teve lugar no Salão Nobre do STJ, a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradora-Geral da República e o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, entre outras individualidades.

 

Discurso de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça