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15
Dez2021

Presidente do STJ alerta para as ameaças à independência do poder judicial na União Europeia

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, alertou para as ameaças que impendem sobre a independência do poder judicial e a independência e imparcialidade dos juízes em vários países da União Europeia (UE).

Numa alocução sobre “O Estado e a Justiça”, na Faculdade de Direito do Porto, o Presidente do STJ sublinhou que os últimos tempos têm trazido notícias preocupantes sobre os ataques e ameaças à independência do poder judicial em vários Estados-membros da UE. E explicou com detalhe as situações que afetam os sistemas judiciais da Polónia e da Hungria, países em que, na sua opinião, a independência do poder judicial tem sofrido maiores ataques diretos por parte do poder político.

Perguntando como foi possível chegar-se aqui, no seio da UE, Henrique Araújo considerou que este retrocesso se deve a um conjunto de fatores de natureza política e sociológica, mas apontou duas certezas: a primeira é que foi o poder político quem promoveu estas alterações; a segunda é a de que essas alterações visaram instrumentalizar o poder judicial, colocando-o sob o controlo do poder político.

O Presidente do STJ alertou para a existência de discursos semelhantes por parte de alguns protagonistas da vida política em Portugal, apelando à sociedade civil que esteja atenta e precavida contra o perigo de fragilização da independência dos tribunais.

Perante uma plateia composta por muitos estudantes de Direito, Henrique Araújo elencou ainda os mecanismos que garantem a independência externa e interna do poder judicial.

O Presidente do STJ referiu também a inexplicável incapacidade de se conseguirem consensos para um “Pacto para a Justiça” em Portugal, o que leva a um sistemático atraso na resolução dos problemas. E instou os órgãos de soberania com competência legislativa a produzirem as alterações indispensáveis ao melhor funcionamento do sistema judicial.

Intervenção de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça