Os auditores que concluíram o 35º curso normal de formação de magistrados judiciais do Centro de Estudos Judiciários foram empossados como juízes de direito pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, no dia 5 de setembro, encontrando-se agora aptos para colocação em regime de efetividade no âmbito do movimento geral ordinário deste ano.
No discurso da tomada de posse, o Presidente do STJ considerou que a independência do poder judicial, um dos fundamentos das sociedades democráticas ocidentais, não se pode considerar definitivamente adquirida, alertando para as campanhas de desinformação que a deslegitimam e enfraquecem. Henrique Araújo instou os juízes a manterem a imparcialidade e a independência no respeito pelos deveres estatutários e pelas regras de natureza ética a que estão subordinados e lembrou que o cargo impõe um comportamento cívico irrepreensível, uma atividade social discreta e moderação.
O Presidente do STJ reforçou ainda a ideia de que é nos espaços físicos dos tribunais, lugares simbólicos da justiça, que se efetiva o poder soberano de julgar, e defendeu que as sentenças e os acórdãos devem conter uma linguagem tão clara quanto possível e um discurso argumentativo sintético, mas suficiente para perceber o caminho que leva à decisão.
Assistiram à cerimónia o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, o Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e um representante do Bastonário da Ordem dos Advogados, para além de outras individualidades e de familiares e amigos dos novos juízes.