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07
Set2022

Tomada de posse do Juiz Conselheiro Francisco Marcolino de Jesus

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Juiz Conselheiro Henrique Araújo, deu posse, no dia 7 de setembro, ao Juiz Desembargador Francisco Marcolino de Jesus, como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre deste Tribunal.

No discurso de acolhimento, o Presidente do STJ alertou para as crescentes dificuldades que os tribunais de 1ª instância e as Relações enfrentam, devido à falta de recursos humanos e à progressiva complexidade dos litígios.

Henrique Araújo referiu-se ainda à necessidade de se reverem as leis processuais, de modo que as Relações não tenham de apreciar toda, ou quase toda, a matéria de facto, o que, na sua opinião, perverte o objetivo do legislador nas reformas do processo civil e do processo penal de 1995 e de 1998.

Dirigindo-se ao Juiz Conselheiro empossado, o Presidente do Supremo salientou as suas qualidades técnicas e pessoais e desejou-lhe as maiores felicidades.

Consulte aqui o discurso do Presidente do STJ