A Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, interveio, no dia 4 de novembro, na sessão de encerramento do XXV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, salientando o papel que o STJ tem desempenhado na consolidação da jurisprudência em matéria laboral e a importância da discussão científica e doutrinal sobre as alterações às leis do trabalho incluídas na reforma atualmente em curso.

Chamando a atenção para a proliferação no nosso País de modalidades como o Trabalho Temporário ou o Trabalho a Termo, Maria dos Prazeres Beleza considerou que a conciliação entre estas modalidades e os princípios da igualdade, da segurança no emprego e do Trabalho digno nem sempre é linear.

Segundo a Vice-Presidente do STJ, as inovações tecnológicas no mundo do trabalho, exponenciadas por dois anos de pandemia, trazem desafios, nomeadamente quanto à regulação de aspetos relativos ao trabalho à distância, como os acidentes de trabalho. Na sua opinião, a delimitação da fronteira da vida profissional e da vida pessoal, os “novos conceitos de trabalhadores” relacionados com as plataformas digitais, a relação das estruturas de interesses coletivos laborais com a crescente individualização e afastamento físico do trabalhador, a gestão algorítmica do trabalho e, também, os novos benefícios – alguns ainda sem consagração legal direta – utilizados pelas entidades empregadoras para atrair os trabalhadores forçam uma mudança nas fronteiras clássicas do Direito do Trabalho.

Consulte aqui a intervenção da Vice-Presidente do STJ