Na sessão de abertura intervieram o Ministro da Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Nas sessões de trabalho, tiveram intervenções Ana Maria Guerra Martins, Juiz do Tribunal Constitucional; Allan Rosas, Juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; Henriques Gaspar Juiz do Supremo Tribunal de Justiça e Dâmaso Ruiz-Jarabo Colomer, Advogado-Geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

 Discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
 Discurso do Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades
 Discurso do Ministro da Justiça
 Intervenção da Dra. Ana Maria Guerra Martins
 Intervenção de Allan Rosas
  Intervenção do Vice-Presidente do STJ, Conselheiro Dr. Henriques Gaspar