Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na cerimónia de tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Évora

1. É com grato prazer, pessoal e institucional, que estou aqui hoje nesta magnífica cidade de Évora, património mundial.
Vir a Évora, sentir a sua história, apreciar a sua beleza e a sua atmosfera únicas são razões que qualquer pessoa que aqui se desloque não deixa de apreciar.
E esse sentimento é ainda maior para quem como eu aqui exerceu funções jurisdicionais há mais de três décadas e, agora, aqui retorna na veste de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Não são estas as razões a que quero dar relevo, neste momento solene.
O que me apraz registar, é a celebração, com o ritual sóbrio das cerimónias judiciais, do inicio do mandado do Exmo. Juiz Desembargador João Luís Nunes como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, instituição que se afirmou e consolidou como referência na administração da justiça em Portugal.
A Relação de Évora, criada em 1973 e desde 2007 instalada neste magnífico Palácio Barahona, obra romântica desenhada pelo arquiteto e cenógrafo italiano Giuseppe Cinatti, que, sem ter perdido a identidade e o charme muito próprios de residência de pessoas ilustres e abastadas dos finais do sec. XIX, assume hoje a sua condição de nobre edifício da justiça de forma plenamente conseguida.
É uma sede judicial particularmente emblemática, que muito prestigia a justiça portuguesa e constitui, sem dúvida, uma das suas mais belas casas.
Mas, por mais bela e rica que seja a casa, a sua maior riqueza estará sempre nos profissionais que nela servem.
Quero, por isso, nesta data, na pessoa do Senhor Presidente da Relação, a quem tive a honra de conferir posse no cargo, prestar uma viva homenagem a todos os Juízes Desembargadores, Procuradores-Gerais Adjuntos, Oficiais de Justiça e demais funcionários que desempenharam ou desempenhem as suas funções neste Tribunal.
O Vosso trabalho em muito prestigia a justiça portuguesa e enriquece a cultura judiciária. Aqui deixo a todos uma palavra não só de vivo reconhecimento, mas sobretudo de confiança.

2. Os tempos da justiça não estão fáceis. Nunca estiveram, é verdade.
Dos muitos anos que levo já de percurso judicial não me recordo de ouvir falar de tempos desafogados ou de acalmia. O léxico do mundo judiciário há muito que está colonizado pelos termos “crise”, “problemas”, “dificuldades” e outros afins, tantas vezes aparentados das referências à celeridade e à eficácia.
Sejamos justos, como deve ser apanágio de qualquer casa de justiça.
A complexidade crescente das matérias submetidas a decisão judicial, conjugada com as acrescidas exigências na tramitação processual e, sobretudo, na reapreciação da matéria de facto ao nível da segunda instância, causam hoje um peso que ultrapassa muitas vezes o limite do suportável para os Tribunais da Relação.
Será, diz-se, um avanço civilizacional a implementação de um sistema recursório com a virtualidade de permitir uma reavaliação efectiva dos fundamentos factuais das decisões judiciais.
Se assim é, ou, pelo menos, se assim foi assumido, dever-se-ia ter dotado o sistema judicial do suporte administrativo e organizacional que acomodasse essa evolução.
Nada, ou muito pouco foi feito, nesse campo.
Continuam os Juízes Desembargadores sem qualquer assessoria técnica ou administrativa e com isso estão hoje tantas vezes esmagados pelo peso das exigências que sobre si impendem.
Esmagados poderá ser uma palavra forte mas não deixa, frequentemente, de ser a palavra certa.
Nesta ocasião, que é também de homenagem aos Juízes Desembargadores que aqui servem, impõe-se mais uma vez chamar a atenção para este problema e reafirmar que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura fará desta questão um ponto de permanente atenção.
Há que repensar o modelo de impugnação da matéria de facto perante os Tribunais de Relação e reavaliar as soluções legais ou, se não for esse o caminho, há que compaginar a organização das Relações para responderem de forma adequada, permitindo que a justiça se faça de forma equilibrada e sem sobrecargas desproporcionais de trabalho.
Importa perceber e sublinhar que a desproporção não é só um problema dos juízes que nelas exercem funções. É principalmente um problema para a qualidade da justiça e, portanto, um problema da sociedade e dos cidadãos.

Na história judiciária de Portugal, os tribunais da relação foram instituições essenciais na consolidação da administração da justiça e constituíram durante séculos os tribunais de última instância do Reino em questões de direito nos feitos cíveis e criminais.
Na formulação relevante das Ordenações Filipinas, os tribunais da relação foram os tribunais de justiça em que «as causas de maior importância» se apuravam e decidiam.
A importância das Relações na nossa história judicial esteve bem presente na competência para produzir Assentos na «interpretação autêntica da lei que suscitasse dúvidas», e que constituíam até à Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1763 decisões vinculativas para casos semelhantes.
A missão dos tribunais da Relação constitui a pedra angular na conjugação necessária da justiça de cada caso com as construções da jurisprudência.
Não se compreende, pois, que estes Tribunais Superiores continuem assoberbados com inusitado número de reapreciações da impugnação da matéria de facto, como que travestidos ou transformados em segundas primeiras instâncias, quando, é certo, a sua vocação natural deveria visar primacialmente a aplicação do direito.

Excelências, Distintos Convidados, Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores,

Nos países democráticos, o exercício de funções de gestão superior e direcção nas diversas instituições é marcado por limites temporais que correspondem (para quem tiver uma visão organicista das sociedades) à sucessão natural das gerações que o decurso do tempo nos vai trazendo para o cenário do teatro humano.
Acabamos de assistir precisamente a um desses momentos de passagem de testemunho.
Com a ascensão ao Supremo Tribunal de Justiça do anterior Presidente da Relação, o Exmo. Juiz Conselheiro Bernardo Domingos a quem, interpretando o vosso sentimento, expresso a gratidão pelo elevado espírito de serviço, dedicação, competência e entrega total à missão, sucede-lhe o Exmo. Juiz Desembargador João Luís Nunes, acabado de empossar e que tenho a certeza saberá responder, com coragem, determinação e total entrega ao desafio do cargo.
Felicito-o calorosamente Senhor Presidente pela eleição que exprimiu o elevado grau de confiança que os seus Pares lhe manifestaram para o exercício do mandato ora iniciado.
Como se sabe, todos nós somos diferentes na nossa igualdade fundadora e, por isso, ninguém pode pretender que quem entra seja igual a quem sai e que quem sai tivesse sido igual ao seu antecessor.
A posse, hoje, de Vossa Excelência Senhor Presidente, com todos os atributos que lhe são reconhecidos, onde avultam a sua longa experiência, apurada cordialidade, sentido de responsabilidade e saber, é a garantia avalizada da continuidade da boa gestão desta Casa da Justiça.
Realço, do seu vasto percurso judicial, o facto de entre 2002 e 2009 ter exercido funções como assessor do Supremo Tribunal de Justiça.
Essa experiência ter-lhe-á certamente permitido obter uma visão muito precisa da importância de dar aos Juízes um suporte de apoio técnico e jurídico, como condição para o exercício adequado, exigente e até inovador das funções judiciais.
Depois de um percurso profissional imaculado na 1ª instância e da sua experiência de assessoria no STJ, seguiu-se a Relação de Évora, onde se mantém, como efetivo, desde o ano 2015, depois de uma passagem pela Relação do Porto.
Conhecedor profundo do tribunal e dos seus juízes, tem Vossa Excelência todas as condições pessoais e profissionais para o desempenho deste alto cargo.
Nos momentos conturbados do presente, a continuidade de história tão rica e o dever de preservar o prestígio desta instituição, ficam entregues a Vossa Excelência, Senhor Presidente, como primus inter pares, e a todos os Senhores Desembargadores, bem como ao corpo de oficiais de justiça e funcionários que têm o privilégio de servir o Tribunal da Relação de Évora.

Resta-me deixar-lhe votos das maiores felicidades no exercício do mandato.
O seu sucesso será o sucesso da Relação de Évora e de toda a justiça portuguesa.
Tenho a certeza que será bem sucedido.

Muito obrigado.

Évora, 22 de Novembro de 2018

António Joaquim Piçarra

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