Informação Institucional

O Supremo Tribunal de Justiça rege-se pelos seguintes instrumentos, que são essenciais no enquadramento da sua atividade quotidiana, designadamente:

i) A Lei de Organização dos Serviços do Supremo Tribunal de Justiça

ii) Os Planos de Atividades (20162017)

iii) Os Relatórios de Atividades (20162017)

iv) Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas

Tendo em consideração a sua importância, e dando forma ao princípio da transparência, publicam-se, na íntegra, aqueles instrumentos.