Regras de Pesquisa

O Novo Acordo Ortográfico impõe regras complementares de pesquisa. A coexistência de acervo documental anterior a 2011 implica que a pesquisa seja sempre efetuada utilizando as duas grafias (a anterior, e a atual, resultante do Acordo).

ASSENTOS / JURISPRUDÊNCIA FIXADA / JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA

Os Acórdãos de Fixação de Jurisprudência ou de Uniformização de Jurisprudência podem ser pesquisados em www.stj.pt e em www.dgsi.pt/jstj.nsf?OpenDatabase (neste caso, torna-se necessário utilizar na pesquisa as expressões «Fixação de Jurisprudência», «Uniformização de Jurisprudência» ou «Assento»). A Jurisprudência Fixada/Uniformizada, disponível em www.stj.pt, pode também ser consultada em formato do Diário da República.

REVISTA EXCEPCIONAL (art.º 721-A: CPC)

Pesquisável no campo DESCRITORES com a expressão de pesquisa “REVISTA EXCEPCIONAL” sempre entre “…”

PESQUISA POR CAMPOS

Processo \ Nº convencional \ Relator \ Descritores \ Nº de documento \ Apenso \ Data do Acórdão \ Data da decisão sumária \ Nº único do projeto \ Votação \ Referência de publicação \ Tribunal de Recurso \ Processo no tribunal de recurso \ Data \ Texto integral \ Recurso \ Referência processo \ Privacidade \ Meio processual \ Decisão \ Indicações eventuais \ Área temática \ Legislação nacional \ Legislação comunitária \ Legislação estrangeira \ Jurisprudência nacional \ Jurisprudência internacional \ Jurisprudência estrangeira \ Sumário \ Decisão texto integral

  • Campo «PROCESSO»

Se o utilizador pretender pesquisar por número de processo (que o utilizador terá que conhecer), procederá do seguinte modo:

00A0000 – os dois primeiros dígitos para o «ano», «A» para a 1ª e 6ª Secções Cível, os 4 últimos dígitos para o número de processo – ex.: 09A0019 (processo nº 19, 1ª ou 6ª Secções Cível, do ano de 2009)

00B0000 – os dois primeiros dígitos para o «ano», «B» para a 2ª e 7ª Secções Cível, os 4 últimos dígitos para o número de processo – ex.: 09B0019 (processo nº 19, 2ª ou 7ª Secções Cível, do ano de 2009)

00P0000 – os dois primeiros dígitos para o «ano», «P» para a 3ª e 5ª Secções Criminais, os 4 últimos dígitos para o número de processo – ex.: 09B0019 (processo nº 19, 3ª ou 5ª Secções Criminais, do ano de 2009)

00S0000 – os dois primeiros dígitos para o «ano», «S» para a 4ª Secção Social, os 4 últimos dígitos para o número de processo – ex.: 09B0019 (processo nº 19, 4ª Secção Laboral, do ano de 2009).

Desde Março de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça passou a utilizar a aplicação Habilus/Citius e o número de processo, único desde a 1ª instância até aos Tribunais Superiores, passa a ter a seguinte estrutura:

82/03.3TBMTR-A.S1

  • Campo «RELATOR»

Se o utilizador proceder à pesquisa pelo nome do Relator do Acórdão, poderá utilizar o respetivo nome «PESQUISA LIVRE» ou no campo «RELATOR»; para os Juízes Conselheiros no ativo, uniformizou-se a fórmula de pesquisa (conforme tabela anexa).

  • Campo «DESCRITORES»

A LISTA DE DESCRITORES é constituída por expressões uniformizadas, linguagem controlada de pesquisa que foi sendo construída pelo Supremo Tribunal de Justiça; encontra-se disponível na página inicial em www.dgsi.pt/jstj.nsf/desc?OpenPage

  • Campo «NÚMERO DO DOCUMENTO»

Conjunto de caracteres: SJ + 2009 (ano) + 02 (mês) + 17 (dia) + 00 + 0000 (número de processo) + 0 (número da secção). Se o número de processo tiver menos de 4 caracteres, acrescentam-se tantos zeros quantos os necessários para perfazer os 4 dígitos próprios do campo «número do documento».

  • Campo «DATA DO ACÓRDÃO»

O formato data obedece à fórmula AAAA-MM-DD.

  • Campo «VOTAÇÃO»

Unanimidade

Unanimidade com Declaração de Voto

Maioria com Declaração de Voto e Voto de Vencido

Maioria com * Voto de Vencido

Maioria com 2 Votos de Vencido

  • Campo «TEXTO INTEGRAL»

Nos casos em que o texto integral esteja disponível («S») ou em que figure somente o sumário («N») na base de dados.

  • Campo «MEIO PROCESSUAL»
CÍVEL CRIME SOCIAL
Revista
Revista Excecional
Recurso Penal Revista
Incidente Habeas Corpus Agravo
Agravo Revisão de Sentença Incidente
Apelação Conflito Reclamação
Aclaração Única Instância Uniformização de Jurisprudência
Conferência Reclamação
Decisão sumária Decisão sumária
Uniformização de Jurisprudência Fixação de Jurisprudência
  • Campo «REQUERENTE» e «RECORRIDO»

Os nomes dos particulares encontram-se substituídos por letras, não sendo possível pesquisar por nomes ou outros elementos identificadores de pessoas singulares ou coletivas.

  • Campo «SUMÁRIO»

Para além do assunto, consta a interpretação do Direito que foi adotada, as questões jurídicas tratadas, o sentido da decisão e os fundamentos mais relevantes.

PESQUISAS DIRECCIONADAS

Pesquisa livre

Utilizando uma palavra ou expressão que possa estar contida no documento pesquisado, na opção «PESQUISA LIVRE».

Pesquisa por campo

De entre os vários campos, escolhe-se o que permita maior precisão, em razão da matéria e dos objetivos de informação pretendidos.

Pesquisa por termos

Permite combinar vários termos, como por ex. «RELATOR», «NÚMERO DE PROCESSO», «DESCRITOR», etc.

Pesquisa por descritor

Escolhe-se o termo certo para o assunto a pesquisar da Lista de Descritores (disponível em www.dgsi.pt/jstj.nsf/desc?OpenPage)

ESTRATÉGIAS DE PESQUISA

  • Pesquisa booleana

Permite combinar expressões ou termos de pesquisa através da utilização dos operadores «and», «or», «not»

Operador «and»: restringe a pesquisa, diminuindo o número de resultados obtidos: são recuperados apenas os documentos que contêm os termos escolhidos; documentos com apenas um dos termos serão excluídos da lista de resultados

Ex.: “FIELD DESCRITORES = “ABUSO DE DIREITO” AND FIELD RELATOR = “SANTOS BERNARDINO

Operador «or»: alarga a pesquisa, aumentando o número de resultados obtidos: recupera documentos que contenham quer um termo, quer outro, quer os dois termos no mesmo documento.

ex.: “FIELD DESCRITORES = “ABUSO DE DIREITO” OR FIELD RELATOR = “SANTOS BERNARDINO recupera os documentos que contêm “abuso de direito”, os que contêm “Santos Bernardino” e os que contêm ambas as expressões de pesquisa

Operador «not»: apenas o primeiro termo é pesquisado, excluindo o segundo; este operador deve ser utilizado com cautela, pois pode excluir resultados relevantes. ex.: “FIELD DESCRITORES = “ABUSO DE DIREITO” NOT FIELD RELATOR = “SANTOS BERNARDINO exclui os Acórdãos relatados pelo Conselheiro Santos Bernardino.

  • Pesquisa por termos adjacentes

Para a expressão abuso de direito, na pesquisa livre, torna-se obrigatório o uso de plicas – ex.: “abuso de direito”, garantindo-se, assim, que apenas se recuperam os documentos em que estas duas palavras estejam adjacentes no documento; obtêm-se, desta forma, resultados mais relevantes para a pesquisa pretendida.

 

Obras de beneficiação do STJ

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça deu início a um ambicioso projecto de beneficiação das suas instalações no Terreiro do Paço, em Lisboa. O edifício pombalino que desde 1833 acolhe o Supremo Tribunal estava, há muito, a dar sinais de desgaste, ao nível da própria estrutura.
Por outro lado, a necessidade de ir ao encontro dos novos desafios que se colocam à mais Alta Instância Judicial do país, abriu a porta à possibilidade de uma reordenação interna adaptando o edifício histórico às exigências da modernidade, em vista a poder acolher o cidadão que a ele recorre cada vez com mais eficiência e qualidade.
A intervenção em curso é, portanto, profunda e bem visível aos olhos de quem passa por uma das mais emblemáticas praças da capital portuguesa. A obra foi preparada no decurso do mandato do Presidente António Henriques Gaspar e prevê-se que esteja concluída em 2020.
Até lá, os serviços do Supremo Tribunal de Justiça ficarão instalados, provisoriamente, no antigo Convento de São Patrício, situado nas Escadinhas de São Crispim.

Passado
Presente