Regulamento Biblioteca

MISSÃO

A Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça tem como missão o tratamento técnico, a preservação e a divulgação do acervo bibliográfico e documental do Supremo Tribunal de Justiça, tanto em suporte papel, como em suporte digital.

ACERVO

O acervo documental da Biblioteca é assim composto:

1 – Fundo corrente ; 2 – Fundo antigo ; 3 – Doações; 4– Obras de referência

UTILIZADORES E CONDIÇÕES DE ACESSO

Utilizadores Internos

Juízes Conselheiros, Magistrados do Ministério Público e outros Magistrados que exerçam ou tenham exercido funções no STJ.

Utilizadores Externos

– Magistrados e funcionários que exerçam funções nos Tribunais ou nos serviços do   Ministério Público;

– Advogados, solicitadores ou outros profissionais do foro;

– Estudantes universitários de Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento;

Os utilizadores externos deverão procurar informar-se previamente, por correio eletrónico ou telefone, dapossibilidade de ser prestado o atendimento solicitado e da disponibilidade da sala de leitura.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O utilizador deverá contribuir para a boa conservação dos recursos postos à sua disposição, designadamente das espécies bibliográficas.

Não é permitida a utilização dos serviços da Biblioteca a menores de 18 anos e a todas as pessoas que estejam notoriamente alteradas ou que possam perturbar o ambiente de trabalho.

O acesso à Biblioteca e aos seus serviços pode não ser autorizado.

REFERÊNCIA PRESENCIAL

O serviço de referência presta orientação e apoio especializado aos utilizadores, na otimização da consulta ao catálogo informatizado, na definição de estratégias de pesquisa, nomeadamente na recuperação de informação da Internet e na utilização da colecção do STJ.

LEITURA PRESENCIAL

É permitida a utilização de computadores portáteis na sala de leitura.

Terminada a consulta, o utilizador deverá deixar as obras na mesa da sala de leitura.

*Pagamento de cópias na Secção Central (até 16h00)

EMPRÉSTIMO

Qualquer empréstimo estará sempre condicionado à avaliação da disponibilidade, estado de conservação e raridade da obra.

Deverá o utilizador proceder à renovação do empréstimo, de forma presencial, para que os funcionários da Biblioteca possam verificar o estado da (s) obra (s) emprestada (s).

No caso de se verificarem dois atrasos consecutivos, a Biblioteca reserva-se o direito de não emprestar qualquer outra obra ao mesmo utilizador.

A perda ou dano de obra emprestada implica o pagamento de um valor, a fixar pela Biblioteca, que terá em consideração os preços actuais de mercado e/ou a raridade da obra.

EMPRÉSTIMO DOMICILIÁRIO

A título excecional, a Biblioteca poderá disponibilizar aos utilizadores externos o Empréstimo Domiciliário de obras do Fundo Corrente, mediante apresentação de documento de identificação; este tipo de empréstimo será autorizado por um período de 3 dias úteis, até ao máximo de 3 publicações por utilizador.

REPRODUÇÃO DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS E DE MONOGRAFIAS

A biblioteca, através da reprografia, pode disponibilizar (se o estado da obra o permitir) cópias da documentação – preferencialmente em formato digital – respeitando os direitos de autor (proibição da cópia integral de livros e/ou artigos de revista).

A realização das cópias estará sempre condicionada pela disponibilidade dos serviços de reprografia do STJ; assim, poderá ter de ser fixado um prazo para posterior entrega ou envio eletrónico.

A captação de imagens de parte das obras terá que ser solicitada superiormente e assegurada sempre a referência à fonte (STJ), por parte do investigador.

O pagamento das cópias, a realizar na Secção Central, deverá respeitar o horário desta Secção (09h00-16h00).

PREÇO – A4: € 0,20; A3: € 0,25; DIGITALIZAÇÃO E ENVIO POR E-MAIL: 50% do custo total

Divisão de Documentação e Informação Jurídica, janeiro de 2012

Regulamento aprovado e publicado em setembro de 2009; revisto em janeiro de 2012 ; revisto em setembro de 2015

Obras de beneficiação do STJ

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça deu início a um ambicioso projecto de beneficiação das suas instalações no Terreiro do Paço, em Lisboa. O edifício pombalino que desde 1833 acolhe o Supremo Tribunal estava, há muito, a dar sinais de desgaste, ao nível da própria estrutura.
Por outro lado, a necessidade de ir ao encontro dos novos desafios que se colocam à mais Alta Instância Judicial do país, abriu a porta à possibilidade de uma reordenação interna adaptando o edifício histórico às exigências da modernidade, em vista a poder acolher o cidadão que a ele recorre cada vez com mais eficiência e qualidade.
A intervenção em curso é, portanto, profunda e bem visível aos olhos de quem passa por uma das mais emblemáticas praças da capital portuguesa. A obra foi preparada no decurso do mandato do Presidente António Henriques Gaspar e prevê-se que esteja concluída em 2020.
Até lá, os serviços do Supremo Tribunal de Justiça ficarão instalados, provisoriamente, no antigo Convento de São Patrício, situado nas Escadinhas de São Crispim.

Passado
Presente