História do STJ

História do STJ

Supremo Tribunal de Justiça

No dia 1 de Novembro de 1755, um terramoto destruiu completamente a zona baixa da cidade de Lisboa.

A reconstrução ficou a cargo do Marquês de Pombal, à época Primeiro-Ministro (antigo Secretário de Estado do Reino) do Rei D. José I. A baixa foi redesenhada por um grupo de arquitectos, atendendo a necessidade de prevenir as consequências de futuros cataclismos.

O Supremo Tribunal de Justiça, fundado em 1833, foi instalado em setembro desse mesmo ano no terceiro quarteirão da Praça do Comércio.

No início do século XX foram realizadas algumas obras de beneficiação do Tribunal que, entretanto, ganhou espaço no edifício pombalino, por força do aumento do número de magistrados e de serviços de apoio.

No início deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça deu início a um novo processo de beneficiação das suas instalações – desta vez uma obra ambiciosa, que só deverá estar concluída em 2020.

A ENTRADA PRINCIPAL

Logo à chegada, à esquerda, encontramos o retrato do rei D. Pedro V, filho de D. Maria II (óleo sobre tela datado de 1858, da autoria de A. M. Ferreira).

Em frente, a ampla escadaria em pedra que dá acesso, no primeiro patamar, a diversos serviços.

Por cima, a representação da Justiça, com as figuras do culpado, condenado, e do inocente, absolvido (pintura a óleo de Joaquim da Costa Rebocho, datada de 1982).

Os dois quadros laterais são da autoria do pintor russo Artur Kovalyov e foram inauguradas em Dezembro de 2004.

No topo do primeiro patamar, está o painel dos juízes, inaugurado a 16 de Setembro de 2008, aquando da comemoração do 175º aniversário do Supremo Tribunal. Nele figuram os nomes de todos os juízes conselheiros que tomaram posse desde 1833. Actualmente, sempre que se realiza a cerimónia de posse de um juiz conselheiro, o respectivo nome é inscrito no painel no próprio dia. É uma homenagem a todos os juízes que exerceram e que exercem funções no Supremo Tribunal de Justiça.

À direita do painel, a escultura em bronze com o nome de Liberté Revée (liberdade sonhada), da autoria do escultor cubano Agustin Cardenas. Esta escultura, que pesa 680 kg, foi cedida pela Fundação Berardo ao Supremo Tribunal de Justiça a 27 de Maio de 2004, no dia em que tomou posse a primeira mulher, como juíza conselheira.

No topo das escadas de pedra, quando se acede ao patamar superior, surge-nos à frente a sala designada por Passos Perdidos, à esquerda o corredor da Vice-presidência e à direita a Galeria dos Presidentes.

OS PASSOS PERDIDOS

Os chamados “Passos Perdidos” constituem um amplo espaço onde, inicialmente, se situava a biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça. À esquerda existem três salas de sessões Pela direita acede-se ao Salão Nobre.

Ao fundo, entre as janelas, destaca-se uma estátua, com dois metros de altura, que representa a Justiça, construída em mármore de Estremoz e da autoria do escultor Júlio Vaz Júnior, executada pelo canteiro Máximo Ribeiro. A peça foi adquirida pelo Supremo no ano de 1949.

Neste mesmo espaço, está também exposta a Cadeira de Despacho do Marquês de Pombal, classificada como património nacional. Construída em nogueira, tem assento, costas e machetes em veludo verde.

Ao centro, surge destacada a chamada Mesa Grande, uma peça que provém, segundo se pensa e com grande probabilidade, da antiga Casa de Suplicação. Seria em torno dela que se reuniam os Juízes Desembargadores.

A GALERIA DOS PRESIDENTES

A Galeria é composta pelos retratos a óleo de todos os 36 Juízes Conselheiros que foram Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, desde 1833.

O primeiro Presidente do Supremo foi José Silva Carvalho.

O actual Presidente é o Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, 37º Presidente, empossado no dia 12 de Setembro de 2013.

O Presidente do STJ é, na hierarquia do Protocolo do Estado, a quarta figura, representando todo o poder judicial.

O Presidente é coadjuvado, no exercício das suas funções, por dois Vice-Presidentes, também eles eleitos pelos pares, por escrutínio secreto e com o mandato de cinco anos, não renovável.

O SALÃO NOBRE

O Salão Nobre é o espaço mais impressivo do Supremo Tribunal de Justiça. Constitui a principal Sala de Audiências e é o local maioritariamente utilizado para as cerimónias e os actos solenes (abertura do ano judicial, tomadas de posse do Presidente, dos Vice-presidentes e dos Juízes Conselheiros, entre outros).

A sua decoração data da década de oitenta do século XIX e é da responsabilidade de Eugénio Cotrim.

Meio século após a entrada em funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça foi aberto um concurso pelo Ministério das Obras Públicas para a decoração da sala de audiências. Foram apresentados projectos de 14 artistas nacionais.

A tarefa foi adjudicada ao pintor e decorador Eugénio Cotrim (1883) que executou, pela sua mão, o embelezamento do espaço com um amplo recurso à técnica dos “fingidos” ou “trompe l’oeil”.

Esta técnica (que surgiu em França em 1700) permite criar ilusões de óptica e enganar a atenção do espectador, fazendo-o aceitar essas ilusões como se fossem realidades.

Mestre Cotrim pôde, assim, obter belos efeitos marmoreados onde não há mármore, relevos onde não há relevo, colunas onde não há colunas.

A tela e os medalhões no tecto foram pintados por José Malhoa (1854-1933). Pouco conhecido à época como pintor (trabalhava num estabelecimento comercial), Malhoa possuía já conhecimentos no domínio da arte plástica e foi, por isso, convidado pelo Mestre Cotrim para pintar os retratos que se encontram no Salão.

A tela fixada ao centro representa a Justiça. No lugar da “Vara da Justiça” (com o escudo na ponta) tem a “Mão da Justiça”, de Carlos Magno.

Os doze medalhões retratam figuras que se considerou serem dos mais significativos vultos que, na área da justiça, se destacaram ao longo da nossa história (D. Dinis; Mouzinho da Silveira; João Pedro Ribeiro; Pascoal de Melo; Marquês de Pombal; Jorge de Cabedo; Duarte Nunes de Leão; Álvaro Vaz; António de Gouveia; Ruy Botto; Ruy Fernandes; João das Regras).

Em maior destaque, atrás da tribuna, está o Retrato da Rainha D. Maria II (a monarca que assinou o decreto que instituiu o Supremo Tribunal de Justiça).

É um óleo sobre tela e moldura dourada com as Armas de Portugal no alto, envolvidas por um paquife de motivo vegetal e encimadas pela coroa real. A pintura é de oitocentos e a sua assinatura é ilegível. Foi restaurada em 1940.

Para lá da “teia”, na Tribuna, ao centro, a cadeira de espaldar alto, brasonada (Presidente).

A Cadeira do Cardeal (à esquerda da Tribuna) é uma peça em nogueira do século XIX, com assento e espaldar em veludo carmesim. Foi premiada numa exposição de Paris em 1878. Era destinada, protocolarmente, ao Cardeal Patriarca de Lisboa nas cerimónias solenes.

Para cá da “teia”, ao fundo, a sala dispõe de onze bancos corridos, em castanho, estilo Luís XVI ou D. Maria II, com assento e costas em palhinha e almofada de veludo. Presumivelmente, estes bancos datam da abertura do Supremo Tribunal.

A sala é quase toda mobilada em pau-santo.

A sua iluminação é garantida por dois lustres de 48 lâmpadas cada um e cinco grandes tocheiros em pau-santo e metal.

Dispõe ainda de um relógio com caixa dourada.

A sala é utilizada em sessões de audiências públicas, quando existam, estando presentes os Juízes Conselheiros, a quem compete o julgamento do processo, e ainda os Advogados e o Ministério Público, se for o caso.

É, portanto, uma sala para os actos solenes que se realizam no Tribunal e também uma sala de audiências para os julgamentos do Supremo.

A Sala Crime

Ao fundo do Salão Nobre, à esquerda da Tribuna, está a porta de acesso à chamada Sala Crime. É uma sala de trabalho dos Juízes Conselheiros que integram as secções criminais do STJ. Além disso, é ainda utilizada para algumas cerimónias protocolares.

Tem mobiliário em mogno e dispõe de um relógio de caixa alta, de origem inglesa, do século XVIII, fabricado por John Monkhouse.

Obras de beneficiação do STJ

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça deu início a um ambicioso projecto de beneficiação das suas instalações no Terreiro do Paço, em Lisboa. O edifício pombalino que desde 1833 acolhe o Supremo Tribunal estava, há muito, a dar sinais de desgaste, ao nível da própria estrutura.
Por outro lado, a necessidade de ir ao encontro dos novos desafios que se colocam à mais Alta Instância Judicial do país, abriu a porta à possibilidade de uma reordenação interna adaptando o edifício histórico às exigências da modernidade, em vista a poder acolher o cidadão que a ele recorre cada vez com mais eficiência e qualidade.
A intervenção em curso é, portanto, profunda e bem visível aos olhos de quem passa por uma das mais emblemáticas praças da capital portuguesa. A obra foi preparada no decurso do mandato do Presidente António Henriques Gaspar e prevê-se que esteja concluída em 2020.
Até lá, os serviços do Supremo Tribunal de Justiça ficarão instalados, provisoriamente, no antigo Convento de São Patrício, situado nas Escadinhas de São Crispim.

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