5.ª Secção

Francisco Caetano
Juiz Conselheiro
Juiz Conselheiro Dr. Francisco Manuel Caetano Nasceu em 1953, na freguesia de Aldeia de Santa Margarida, Concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco; Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Subdelegado do Procurador da República na comarca de Penacova; Delegado do Procurador da República na comarca de Castelo Branco (Tribunal Judicial, Instrução Criminal e Trabalho); Juiz de Direito na comarca de Pampilhosa da Serra e nos Tribunais de Instrução Criminal de Coimbra e Trabalho de Castelo Branco; Juiz de Círculo do Tribunal de Círculo de Castelo Branco; Juiz Desembargador da Relação de Coimbra; Inspector Judicial do Conselho Superior da Magistratura; É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.