3.ª Secção

Santos Cabral (Presidente)
Juiz Conselheiro
Juiz Conselheiro Dr. José António Henriques dos Santos Cabral Nomeado para o STJ a 24 de Junho de 2005 Nasceu em 1950, em Peniche, e é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1973). Foi Delegado do Procurador da República de 1974 a 1980 e nomeado Juiz de Direito em Fevereiro de 1980. Foi Juiz auxiliar no Tribunal da Relação do Porto e no Tribunal da Relação de Coimbra. Em 1995 é nomeado Juiz Desembargador. Em Julho de 1997 foi nomeado Inspector Judicial. Foi, também, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça (1998/1999). Foi Director Nacional da Policia Judiciária (2004/2006). É autor de diversos artigos publicados em revistas da área jurídica e do livro Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações.  É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.