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A Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, encerrou o XXVI Congresso Nacional do Direito do Trabalho, no dia 10 de novembro, com uma intervenção em que destacou os desafios que se colocam aos tribunais na interpretação e aplicação das recentes alterações à lei laboral introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno.

Fazendo uma listagem extensa, mas não exaustiva das dificuldades que os novos regimes suscitam, a Vice-Presidente do STJ afirmou que as mudanças de paradigma requerem uma reflexão conjunta e exigem um esforço acrescido da doutrina e da jurisprudência no pressuposto de que a segurança jurídica e a igualdade são vetores fundamentais num Estado de direito.

Maria dos Prazeres Beleza salientou ainda o papel que o Supremo Tribunal de Justiça tem desempenhado na consolidação da jurisprudência e no desenvolvimento do pensamento jurídico doutrinário em matéria laboral, assim como a importância dos contributos trazidos a este Congresso.

Consulte aqui a intervenção da Vice-Presidente do STJ

Fotografia: Universidade Lusiada Porto