O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) homenageou ontem o seu anterior presidente, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, através do descerramento do seu retrato na Galeria dos Presidentes do STJ, numa cerimónia em que estiveram presentes o presidente do Tribunal Constitucional, Juiz [...]
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Estamos hoje aqui reunidos para manifestar ao Presidente Henrique Araújo o nosso sentido agradecimento pela forma como nos representou e nos conduziu ao leme do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura em tempos particularmente difíceis. Num [...]
Ler maisComunicações do Presidente
31 Outubro 2024
Considerou-se que o pedido de cancelamento das hipotecas constituídas sobre imóveis situados em Portugal só pode ser conhecido pelos tribunais portugueses, por força da competência exclusiva que é atribuída pelo art.º 24.º, n.º 1, do Regulamento n.º 1215/2012 de 12.12.
Relator(a) Juíza Conselheira Ana Paula Lobo
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, recebeu hoje em audiência de apresentação de cumprimentos o Juiz Desembargador Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e a secretária-geral, Margarida Reis. Durante o [...]
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, recebeu hoje em audiência de apresentação de cumprimentos o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. Durante este encontro protocolar aproveitou-se para fazer um ponto da situação da Justiça em [...]
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31 Outubro 2024
Considerou-se abusiva a cláusula de um contrato de seguro que exige um grau de incapacidade de 66,6% quando, com grau inferior de incapacidade, a pessoa se encontrar já em situação de invalidez absoluta e definitiva.
Relator(a) Juiz Conselheiro Fernando Baptista
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