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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa assinaram ontem um protocolo de cooperação com vista a fomentar a cooperação científica entre ambas as instituições na área da tecnologia e da Inteligência [...]
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Os juízes da 3ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça acordaram ontem, 9/4/2025, em conferência, rejeitar por inadmissibilidade legal, os recursos interpostos no âmbito do processo n.º 894/04.0GAVNF.G1.S1. Verificando-se a dupla conforme in mellius (dupla conforme parcial) não é [...]
Ler maisNotas à Imprensa
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, recebeu hoje em audiência os membros dirigentes da Associação Cívica Agigantar Abril. Durante o encontro foram debatidos assuntos relacionados com as necessárias reformas na Justiça, tais como a [...]
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09 Abril 2025
Acórdão da Relação proferido em recurso que aplica inovatoriamente pena acessória de proibição de contactos pela prática do crime de violência doméstica não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Relator(a) Juiz Conselheiro António Augusto Manso
Ler mais3.ª Secção, Criminal, Últimas Decisões
09 Abril 2025
Verificando-se a dupla conforme in mellius não é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça o acórdão da Relação proferido em recurso, ainda que estejam em causa situações em que houve alteração da matéria de facto e respetiva integração jurídica.
Relator(a) Juiz Conselheiro Carlos Campos Lobo
Ler mais3.ª Secção, Criminal, Últimas Decisões
"A importação e detenção de vários ficheiros de conteúdo pornográfico de menores com idades inferiores a 16 e a 14 anos de idade integra um único crime de pornografia de menores agravado, p. e p. pelo artigo 176.º n.º 1, [...]
Ler maisJurisprudência em Destaque
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